CÂMARA MUNICIPAL APROVA EM 2° TURNO E POR UNANIMIDADE DE VOTOS

Publicado em 17/08/2021 - Sálua Cardoso Tupy

16 de agosto de 2021

Projeto de Lei Complementar N° 004/2021, que concede reajuste no salário base dos profissionais do magistério da rede municipal de educação para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, nos termos da Lei Federal N° 11.738/2008 (...)"

"O reajuste refere-se ao exercício de 2020 e tem como referência o percentual de 12,86% sobre o valor praticado no ano de 2019 (...). Foi concedido um reajuste a todos os servidores do Poder Executivo, baseado no INPC, incluindo o pessoal do magistério, no início do ano de 2020 (...).

Falta ainda ser recomposto em 8,01% de modo a alcançar o percentual de 12,86% estabelecido legalmente para a referida categoria para o ano de 2020".

Câmara Municipal de Diamantina -

Trabalhando para o povo.




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