Normas Jurídicas



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LOM - Lei Orgânica-1440/1986
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 04/06/1986
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Casa da Criança Maria Antônia"
LO - Lei Ordinária-1440/1986
Sancionada: 04/06/1986
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Casa da Criança Maria Antônia.
LO - Lei Ordinária-1436/1986
Sancionada: 22/04/1986
Ementa: Autoriza o executivo municipal a doar à Telecomunicações de Minas Gerais - TELEMIG, áreas de terrenos para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-1435/1986
Sancionada: 22/04/1986
Ementa: Autoriza o poder executivo a celbrar convênios e contratos com o Banco Nacional de Habitação e deus agentes financeiros, e oferecer garantias para empréstimos assumnidos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1434/1986
Sancionada: 22/04/1986
Ementa: Autoriza o executivo municipal a receber em doação equipamentos da Fundação Educar de Minas Gerais/Norte.
LO - Lei Ordinária-1433/1986
Sancionada: 17/04/1986
Ementa: Autoriza doação de terreno que especifica.
LO - Lei Ordinária-1432/1986
Sancionada: 17/04/1986
Ementa: Autoriza doação de terreno que especifica.
LO - Lei Ordinária-1431/1986
Sancionada: 26/03/1986
Ementa: Que acrescenta dispositivos a Lei nº 1354, de 03 de dezembro de 1984.
LO - Lei Ordinária-1430/1986
Sancionada: 26/03/1986
Ementa: Autoriza o executivo municipal a receber em doação, equipamentos odontológicos da Faculdade Federal de Odontologia de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1429/1986
Sancionada: 26/03/1986
Ementa: Que modifica o ítem 3 e dispositivos do anexo 1 da Lei nº 1354, de 03 de dezembro de 1984.
LO - Lei Ordinária-1427/1986
Sancionada: 20/01/1986
Ementa: Autoriza a desitência de concessão de serviços públicos de energia elétrica que menciona.
LO - Lei Ordinária-1423/1985
Sancionada: 11/12/1985
Ementa: Autoriza o poder executivo a doar a Associação Comunitária de Guinda, área de terreno que especifica.
LO - Lei Ordinária-1422/1985
Sancionada: 11/12/1985
Ementa: Autoriza o executivo municipal a celbrar termo de cooperação mútua com a Associação de Pais e Amigos dos Expeccionais de Diamantina - APAE/Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1421/1985
Sancionada: 05/12/1985
Ementa: Autoriza o chefe executivo do município de Diamantina a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Miinas Gerais - BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1420/1985
Sancionada: 05/12/1985
Ementa: Autoriza o executivo municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG para a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1417/1985
Sancionada: 20/11/1985
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1416/1985
Sancionada: 20/11/1985
Ementa: Reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Diamantina para o exercício de 1986 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1415/1985
Sancionada: 20/11/1985
Ementa: Reajusta os vencimentos dos funcionários no exercício de 1986 e dá outras providências.
RES - Resolução-18/1985
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 18/11/1985
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescosde Diamantina
LO - Lei Ordinária-1414/1985
Sancionada: 13/11/1985
Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de investimentos para o triênio de 1986 a 1988.


 
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