Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-4272/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/03/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE DIAMANATINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4271/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/02/2024
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL N°4262, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE 'DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA ANCIÂO JOSÉ MARTINS DA SILVA Á RUA NOSSA SENHORA DE LOURDES, SITUADA NO BAIRRO PALHA, DIAMANTINA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
LO - Lei Ordinária-4270/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/01/2024
Ementa: AUTORIZA O MUNICIPIO DE DIAMANTINA/MINAS GERAIS A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AO CONSELHO DIAMANTINENSE DE SEGURANÇA PÚBLICA- CONDSEP PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-13/2024
Autor: Cássio Antônio Moreira
Sancionada: 15/01/2024
Ementa: APROVA O MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA/MG
PO - Portarias-12/2024
Autor: Cássio Antônio Moreira
Sancionada: 15/01/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI N°14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
PO - Portarias-11/2024
Autor: Cássio Antônio Moreira
Sancionada: 15/01/2024
Ementa: ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS FÍSICA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI N°14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
PO - Portarias-10/2024
Autor: Cássio Antônio Moreira
Sancionada: 15/01/2024
Ementa: NORMATIZA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
PO - Portarias-09/2024
Autor: Cássio Antônio Moreira
Sancionada: 15/01/2024
Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, DE QUE TRATA A LEI N°14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
PO - Portarias-08/2024
Autor: Cássio Antônio Moreira
Sancionada: 15/01/2024
Ementa: ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DE QUE TRATA A LEI N°1.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
PO - Portarias-07/2024
Autor: Cássio Antônio Moreira
Sancionada: 15/01/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI N°14,133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, PARA ESTAVELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DESTE LEGISLATIVO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO.
PO - Portarias-06/2024
Autor: Cássio Antônio Moreira
Sancionada: 15/01/2024
Ementa: ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI N°14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
PO - Portarias-05/2024
Autor: Cássio Antônio Moreira
Sancionada: 15/01/2024
Ementa: ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ELBORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA -TR, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS DE QUE TRATA A LEI N 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
PO - Portarias-04/2024
Autor: Cássio Antônio Moreira
Sancionada: 15/01/2024
Ementa: ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS DE QUE TRATA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
LO - Lei Ordinária-4269/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/12/2023
Ementa: AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CASA LAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4268/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/12/2023
Ementa: ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA PARA O EXERCÍCIO DE 2024
LO - Lei Ordinária-4267/2023
Autor: Almir Januário Lima
Sancionada: 18/12/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA EM ESTABELECIMNETOS FINANCEIROS, SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA/MG.
LO - Lei Ordinária-4266/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/12/2023
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL N°3904, DE 18 DE SEZEMBRO DE 2014, QUE REESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4264/2023
Autor: Wagner Alcantara Alexandre
Sancionada: 18/12/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS SITUADOS NA ÁREA DENOMINADA CETEC, LOCALIZADA NO BAIRRO CAZUZA,NESTE MUNICÍPIO DE DIAMANTINA/MG
LO - Lei Ordinária-4265/2023
Sancionada: 14/12/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE DIAMANTINA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4263/2023
Autor: Adilson Alves Teixeira
Sancionada: 12/12/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PORTADORES DE FIBROMIALGIA, ATAXIA E/OU LÚPUS NO MUNICIPIO DE DIAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 
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