Normas Jurídicas



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LC - Lei Complementar-185/2023
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 06/12/2023
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 174, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LC - Lei Complementar-184/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/12/2023
Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 172, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4261/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/11/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL CONTIDO NA LEI MUNICIPAL N°4.246, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4260/2023
Sancionada: 23/11/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4259/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/11/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO E COMPARTIBILIZAÇÃO DOS ANEXOS DE METAS FISCAIS CONSTANTES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4258/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/11/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PPA- PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA DO QUADRIÊNIO 2022 A 2025, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
LO - Lei Ordinária-4257/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/10/2023
Ementa: .INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - PMSAN, ESTABELECE OS PARÂMENTROS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, ORGANIZA O SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- SISAN NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4256/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/10/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUNVENTUDE E O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUNVENTUDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4255/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/10/2023
Ementa: REESTRUTURA O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, INSTITUIDOS PELA LEI MUNICIPAL N°3.858, DE 20 DE AGOSTO DE 2014,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-183/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/10/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA E DOS DISTRITOS DE CONSELHEIRO MATA, DESEMBRARGADOR OTONI, EXTRAÇÃO, INHAÍ, MENDANHA, PLANALTO DE MINAS, SÃO JOÃO DA CHAPADA, SENADOR MOURÃO, GUINDA, SOPA, DISTRITO INDUSTRAIL E CAMPUS II DA UNIVERSIDADE DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI- UFVJM.
LC - Lei Complementar-182/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/10/2023
Ementa: ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O PARCELAMNTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-181/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/10/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-180/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/10/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-179/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/10/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4254/2023
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 18/10/2023
Ementa: AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO A CELEBRAREM CONVÊNIO, TERMO OU ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO EM CONJUNTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4253/2023
Autor: Adilson Alves Teixeira - Cássio Antônio Moreira - Edivaldo José Silva Lopes - Kelly Fernandes Costa - Marcos Juliano da Cruz
Sancionada: 16/10/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, EM RAZÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4252/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/10/2023
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE CONFISSÃO E DE PARCELAMENTO DE DÉBITO EM RAZÃO DA DÍVIDA ORIUNDA DO CONVÊNIO N° 087/2014 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DIAMANTINA E O ESTADO DE MINAS GERAIS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4251/2023
Autor: Frederico Silva Santos
Sancionada: 10/10/2023
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, E AMIGOS DE CONSELHEIRO MATA - AMACM.
LO - Lei Ordinária-4250/2023
Autor: Antônio Aparecido Soares
Sancionada: 10/10/2023
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, PRODUTORES RURAIS E AMIGOS DA FORMAÇÃO- AMPAF.
LO - Lei Ordinária-4249/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/10/2023
Ementa: INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E AUTORIZA SUA VINCULAÇÃO AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO REGIONAL A SER IMPLANTADO PELO CONSÓRCIOINTERMUNICIPAL MULTINALITÁRIO DA ÁREA MINERA DA SUDENE - CIMAMS, DEFINE COMPETÊNCIAS, PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO, ESTAVELE VALORS DE TAZAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 
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