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Almir Januário Lima
Cargo:
Vereador
Partido:
PT - Partido dos Trabalhadores
E-Mail:
Legislatura(s):
Legislatura - 01/01/2021 a 31/12/2024

Biografia

Almir Januário Lima, mais conhecido como Almir carteiro, nasceu em 23/04/1975, é diamantinense e morador do bairro Rio Grande. Estudou na Escola Estadual José Augusto Neves (Grupinho), Escola Estadual Professor Leopoldo Miranda (Escola Normal) e Escola Estadual Gabriel Mandacaru. Aos 21 anos, iniciou sua primeira graduação, ingressou no curso de História pela Faculdade de Filosofia e Letras de Diamantina (FAFIDIA). Graduou-se em Direito, pela Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), tornando-se advogado em 2013. É Pós-Graduado em Metodologia do Ensino de História e Geografia, Administração Pública e Direito Administrativo. Almir também é membro suplente do Conselho Fiscal da Associação Movimento de Criatividade Comunitária do Bairro Rio Grande. Candidatou-se a Vereador pela primeira vez em 2000 e a segunda vez no ano de 2020, no qual foi eleito com 465 votos, assumindo o cargo na legislatura 2021-2024.


Indicação 0276/2021
Proponente: Almir Januário Lima
Reunião: 20/09/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual solicito-lhe e INDICO-lhe e solicito-lhe obséquio de acionar a Secretaria afeta à questão para providenciar a instalação de guarda-corpo – na escadaria do Beco Berói, no bairro Vila Operária, semelhante àquele instalado no Beco da Tecla. JUSTIFICAÇÃO Formulo a presente proposição atendendo justa reivindicação dos moradores do citado logradouro e do bairro, haja vista a considerável incidência de acidentes ocorridos ali, cujas vítimas, na sua grande maioria, têm sido pessoas mais idosas. Sendo assim, o guarda-corpo será de fundamentalmente importante para uso deles. Nestes termos pede espera deferimento.
Indicação 0272/2021
Proponente: Almir Januário Lima
Reunião: 20/09/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual INDICO ao Executivo a fineza de acionar a Secretaria afeta à questão para desenvolver um projeto viável e exequível – com instalação de sinalização de trânsito mais rigorosa, campanhas educativas e uso de outros instrumentos pertinentes -, que seja capaz de impedir ou conter a sanha de alguns motoristas e motociclistas inescrupulosos, useiros e vezeiros em desenvolver altas velocidades ao longo da Avenida Júlia Kubitschek, na sede da cidade, ignorando até mesmo um quebra-molas há muito instalado nela. JUSTIFICAÇÃO Nossa propositura tem por objetivo atender a justas e recorrentes reclamações dos moradores daquela via e dos bairros adjacentes, que diariamente correm o risco de serem atropelados, associado a outros tipos de acidentes, decorrentes da irresponsabilidade e imprudência de alguns motoristas e motociclistas. Nestes termos, pede deferimento.
Indicação 0266/2021
Proponente: Almir Januário Lima
Reunião: 13/09/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual INDICO ao Executivo a fineza de acionar a Secretaria afeta à questão para estudar a possibilidade de instalar um SISTEMA DE DRENAGEM na Rua Bernardino Sene, no bairro Rio Grande, nas proximidades da residência n.º 536, de propriedade do senhor Aprígio e também da residência do senhor Sebastião, como ponto de referência. JUSTIFICAÇÃO A instalação do sistema de drenagem, destinada ao escoamento de águas pluviais, irá beneficiar não só aos moradores acima citado, mas muitas outras famílias que residem nas adjacências daquele logradouro, os quais têm nos procurado, reivindicando a referida e necessária melhoria.
Moção 0017/2021
Proponente: Almir Januário Lima
Reunião: 10/09/2021
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente: MOÇÃO DE REPUDIO CONTRA A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL (PEC N° 32/2020) Os vereadores abaixo assinados, vêm, na forma regimental, expressar, através deste instrumento, VEEMENTE REPÚDIO contra a malfadada Proposta de Emenda Constitucional (PEC n° 32/2020), que trata da Reforma Administrativa e altera, radicalmente, o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, ou seja, o desmonte e esgarçamento do serviço público no País. JUSTIFICAÇÃO Após circunspecta análise da PEC 32/2020, podemos afirmar e reafirmar, categoricamente, que sua finalidade principal é acabar com a estabilidade do Servidor Público e com os concursos públicos, configurando, pois, flagrante e incontestável retrocesso para um estado democrático. Não há como negar que as contratações advindas de processos simples de seleção resultarão em repugnante retrocesso, transformando os servidores em funcionários do governo de plantão. Daí a nossa convicção de que se a PEC 32/2020 for aprovada e promulgada o serviço público brasileiro será destruído, impiedosamente e de forma pusilânime. Os concursos públicos e a estabilidade são conquistas legítimas, concretas e acertadas da Constituinte de 1988, que representam um avanço para a construção de um Estado democrático, social, confiável e revestido de transparência. São a forma mais democrática e moderna de ingresso na carreira pública, posto que comprovam a qualificação, conhecimento e capacidade de forma impessoal para o preenchimento do cargo. A estabilidade é indissociável da concepção de servidores públicos, que não são empregados do governo, mas sim agentes do Estado, que executam os serviços públicos com a responsabilidade e austeridade que o cargo requer. São os verdadeiros protagonistas e produtores, através do seu trabalho, dos bens público-coletivos, tais como saúde, educação, assistência social, segurança, dentre outros de fundamental importância para a coletividade. A estabilidade do servidor público é uma proteção para a sociedade e salvo-conduto do servidor público, oferecendo-lhe e garantindo-lhe condições de executar seus serviços sem submissão e com a sempre benvinda imparcialidade. São falaciosos os argumentos utilizados pelos defensores da PEC 32/2020, sobretudo o de que o objetivo dela é a redução do gasto público, pois muitas classes e categorias do serviço público não estão incluídas nesta reforma administrativa pusilânime e perversa, oriunda do governo federal, o que demonstra que o objetivo, clarividentemente, não é a redução do gasto público, mas o nefasto afrouxamento na contratação dos servidores públicos vindouros. Não nos esqueçamos de que o maior e melhor patrimônio de uma empresa, seja ela pública ou privada, são seus servidores. O entusiasmo do Governo Federal em relação a provação da PEC 32/2020 deveria estar voltado para a aquisição de vacinas contra a Covid-19, ao combate à inflação que cresce vertiginosamente, em uma solução célere para a crise hídrica – que já anuncia apagões -, na criação de frentes de trabalho para a população, respeito à separação, independência e autonomia dos poderes constituídos, entre outras pautas mais plausíveis para o povo brasileiro. Requerem, finalmente, que a presente Moção, se aprovada, seja enviada ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados para conhecimento, via cópia xerográfica. Sala das Sessões, 8 de setembro de 2021.
Moção 0014/2021
Proponente: Almir Januário Lima
Reunião: 19/08/2021
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente: Os Vereadores abaixo-assinados propõem a Vossa Excelência, ouvida a Casa, na forma regimental, que, após ser submetida à douta e soberana decisão dos nobres pares, seja consignada nos Anais dos trabalhos deste Legislativo profunda e pesarosa MANIFESTAÇÃO DE CONDOLÊNCIA E PESAR desta Edilidade em homenagem e respeito ao falecimento lamentável e inesperado do senhor NIVALDO DA CRUZ MOREIRA, ocorrido dia 15/8/2021, cujo corpo foi sepultado no Cemitério Municipal, na presença de um número incontável de parentes e amigos que tiveram a honra e o privilégio de conviverem com ele e que foram lhe prestar a última e merecida homenagem póstuma. O senhor NIVALDO, empresário do setor comercial, primo de nosso ilustre colega, Vereador Cássio Moreira, era filho de Luiz Canuto Moreira e de dona Maria Madalena Lemos Moreira. Exemplar pai de família e esposo dedicado, deixa para nosso convívio a esposa Fátima Elizangela Cunha Moreira e os filhos Luiz Eduardo Moreira, Ana Letícia Moreira e Emy Mary Magalhães Moreira; além dos irmãos Maria da Conceição, José de Jesus, Djalma, Waldecy, Carlos Roberto, Alcimar, Maria Arlete, Luiza Claudete, Roberto Carlos e Marilene Lemos. Nosso já saudoso NIVALDO deixa-nos como legado ímpar o exemplo de cidadão que foi nesta terra, cuja vida e modo de viver foram lastreados pela honestidade e justiça, simplicidade e solidariedade, presteza e amor ao próximo, virtudes tão escassas nos tempos atuais. A comoção e consternação que ainda pairam sobre Diamantina, principalmente no bairro Rio Grande, onde residia e geria um estabelecimento comercial de sua propriedade, conduzem-nos a lamentar profundamente seu passamento abrupto, inesperado e irreparável, e, por conseguinte, elevarmos humildes e fervorosas preces ao nosso Pai Celestial, eterno e benevolente, rogando-Lhe que sua alma descanse, sossegadamente, em Seu Glorioso Reino. À família enlutada, que desfruta de nossa infinita estima, e à qual hipotecamos nossa solidariedade, fazemos sinceros votos de que encontre o conforto necessário nos parentes e amigos, neste momento difícil, e permanente resignação para entender os desígnios de Deus, que precisou tirá-lo de nosso convívio passageiro nesta terra para tê-lo perenemente ao Seu lado. Requer, por derradeiro, que seja dada ciência desta Moção à família enlutada, para conhecimento.
Indicação 0243/2021
Proponente: Almir Januário Lima
Reunião: 02/08/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação a Vossa Excelência a possibilidade e viabilidade desse Executivo proceder à instalação de um parquinho ou academia a céu aberto em local apropriado, na Praça dos Garimpeiros, bairro Consolação. JUSTIFCATIVA Trata-se de justa e antiga reivindicação dos moradores do bairro em questão e das adjacências, a qual endossamos, integralmente, haja vista que são instrumentos de essencial importância para o desenvolvimento das crianças. Mais do que um passatempo divertido, o parquinho também ajuda na coordenação motora, na socialização da criança e na percepção do mundo que tem à sua volta. Termos em que pedem e esperam deferimento.
Indicação 0242/2021
Proponente: Almir Januário Lima
Reunião: 02/08/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual INDICO-lhe e solicito-lhe o obséquio de acionar a Secretaria afeta à questão para providenciar a instalação de placa de sinalização de trânsito, na Rua Bernardino Sene, no bairro Rio Grande, estabelecendo velocidade máxima permitida de 20 Km/h para a via, de modo a se evitar acidentes. JUSTIFICAÇÃO É grande a preocupação dos moradores locais e das proximidades quanto a alguns veículos que trafegam pela referida via, cuja velocidade coloca em risco a vida das pessoas que necessariamente a utilizam, especialmente das crianças e pessoas idosas. A medida tem por finalidade justamente impedir ou obstaculizar esse tipo de ação por parte de alguns motoristas.
Indicação 0241/2021
Proponente: Almir Januário Lima
Reunião: 02/08/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual INDICO-lhe e solicito-lhe obséquio de acionar a Secretaria afeta à questão para providenciar a instalação de quebra-molas no início da Rua do Areão, no bairro Rio Grande. JUSTIFICAÇÃO Tal providência tem por finalidade impedir que motoristas inescrupulosos imprimam altas velocidades, incompatíveis para a mencionada via pública, aonde a circulação de pessoas de todas as faixas etárias de idade é diária e intensa.
Requerimento 0033/2021
Proponente: Almir Januário Lima
Reunião: 02/08/2021
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: respeitosamente, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, solicitando-lhe informar a este Legislativo se as obras de melhorias executadas na Rua do Limoeiro, no distrito de Mendanha terão prosseguimento por toda sua final ou não ou se se encerraram no ponto em que estão. JUSTIFICAÇÃO Necessitamos da informação sobredita para repassá-la aos moradores do logradouro em questão, os quais a solicitaram ao signatário deste e que se encontram na expectativa de que as melhorias sejam realizadas por toda sua extensão. Nestes termos, espero aprovação.
Requerimento 0032/2021
Proponente: Almir Januário Lima
Reunião: 02/08/2021
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: respeitosamente, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, solicitando-lhe informar a este Legislativo se as obras de melhorias executadas na Rua do Limoeiro, no distrito de Mendanha terão prosseguimento por toda sua final ou não ou se se encerraram no ponto em que estão. JUTIFICAÇÃO Necessitamos da informação sobredita para repassá-la aos moradores do logradouro em questão, os quais a solicitaram ao signatário deste e que se encontram na expectativa de que as melhorias sejam realizadas por toda sua extensão. Nestes termos, espero aprovação.
Indicação 0223/2021
Proponente: Almir Januário Lima
Reunião: 14/06/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual solicito-lhe e INDICO-lhe e solicito-lhe obséquio de acionar a Secretaria afeta à questão para providenciar a instalação de guarda-corpo – nos moldes daquele instalado no Beco da Tecla - na escadaria da Rua Samambaia, confluente com a Rua Samambaia de Baixo, no bairro de mesmo nome. JUSTIFICAÇÃO Formulo a presente proposição atendendo justa reivindicação dos moradores da citadas ruas e adjacências, sobretudo em razão de muitos dos residentes no bairro em comento serem idosos. Sendo assim, o guarda-corpo será de fundamentalmente importante para eles.
Moção 0010/2021
Proponente: Almir Januário Lima
Reunião: 14/06/2021
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente: O Vereador abaixo-assinado propõe a Vossa Excelência, ouvida a Casa, na forma regimental, que, após ser submetida à douta e soberana consideração dos nobres pares, seja consignada nos Anais dos trabalhos deste Legislativo profunda e pesarosa MANIFESTAÇÃO DE CONDOLÊNCIA E PESAR desta Edilidade em respeito ao falecimento da senhora CÉLIA DOS REIS MOREIRA, ocorrido dia 8/6/2021, cujo corpo, após ser velado, foi sepultado no Cemitério Municipal, no dia seguinte, na presença de parentes e amigos que tiveram a honra e o privilégio de conviver com ela e que foram lhe prestar a última e merecida homenagem póstuma. A senhora CÉLIA, era filha de Joaquim de Araújo Moreira e de dona Maria Ermínia Moreira, e irmã do ex-Vereador deste Parlamento, José Geraldo Moreira, Walter da Conceição Moreira, Vandir da Conceição Moreira, Valmir da Conceição Moreira, Odete da Conceição Moreira Santos e Sara da Conceição Moreira Almeida. Deixa-nos, também, um legado de vida a seguir, lastreado na honestidade, no caráter e na honra. A comoção e consternação que ainda pairam sobre Diamantina, conduzem-nos a lamentar profundamente seu passamento, restando-nos, pois, elevarmos humildes e fervorosas preces ao nosso Pai Celestial, eterno e benevolente, rogando-Lhe que sua alma descanse, sossegadamente, em Seu Glorioso Reino. À família enlutada, que desfruta de nossa infinita estima, e à qual hipotecamos nossa solidariedade, fazemos sinceros votos de que encontre o conforto necessário nos amigos, neste momento difícil, e permanente resignação para entender os desígnios de Deus, que precisou tirá-la de nosso convívio passageiro nesta terra para tê-la perenemente ao Seu lado. Requer, por derradeiro, que seja dada ciência desta Moção à família enlutada, para conhecimento. Nestes termos, pede deferimento.
Moção 0009/2021
Proponente: Almir Januário Lima
Reunião: 14/06/2021
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente: O Vereador abaixo-assinado propõe a Vossa Excelência, ouvida a Casa, na forma regimental, que, após ser submetida à douta e soberana consideração dos nobres pares, seja consignada nos Anais dos trabalhos deste Legislativo profunda e pesarosa MANIFESTAÇÃO DE CONDOLÊNCIA E PESAR desta Edilidade em respeito ao falecimento prematuro e lamentável do senhor MANOEL ANTÔNIO LIMA , ocorrido dia 6/6/2021, cujo corpo, foi sepultado no Cemitério Municipal, na presença de parentes e amigos que tiveram a honra e o privilégio de conviver com ela e que foram lhe prestar a última e merecida homenagem póstuma. O senhor MANOEL, cabeleireiro por excelência, era detentor de uma gama desértica de amigos, por conta de sua jovialidade, boa prosa e sorriso fácil. Associadas a essas virtudes tão escassas nos tempos atuais, também estão aquelas que formam o caráter do homem, quais sejam, a honestidade e a honra, um legado ímpar que deixa para todos nós. A comoção e consternação que ainda pairam sobre Diamantina, conduzem-nos a lamentar profundamente seu passamento precoce, inesperado e irreparável, restando-nos, pois, elevarmos humildes e fervorosas preces ao nosso Pai Celestial, eterno e benevolente, rogando-Lhe que sua alma descanse, sossegadamente, em Seu Glorioso Reino. À família enlutada, que desfruta de nossa infinita estima, e à qual hipotecamos nossa solidariedade, fazemos sinceros votos de que encontre o conforto necessário nos amigos, neste momento difícil, e permanente resignação para entender os desígnios de Deus, que precisou tirá-lo de nosso convívio passageiro nesta terra para tê-lo perenemente ao Seu lado. Requer, por derradeiro, que seja dada ciência desta Moção à família enlutada, para conhecimento. Nestes termos, pede deferimento.
Indicação 0204/2021
Proponente: Almir Januário Lima
Reunião: 24/05/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual solicito-lhe e INDICO-lhe a gentileza de acionar o órgão responsável pela manutenção dos serviços de iluminação pública, incumbindo-lhe que priorize a troca das lâmpadas incandescentes para lâmpadas de led nas áreas mais escuras, a partir dos bairros periféricos. JUSTIFICAÇÃO Acreditamos que assim procedendo estaremos contribuindo para diminuição de crimes, e ações de vândalos praticados ou cometidos nos bairros periféricos, aonde o índice de tais ilícitos é mais elevado.
Indicação 0203/2021
Proponente: Almir Januário Lima
Reunião: 24/05/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, via da qual solicito-lhe a gentileza de acionar a Secretaria competente para realização de serviços de capina, limpeza e manutenção das seguintes ruas, localizadas no bairro Sagrado Coração de Jesus, na sede do município, atendendo justa reivindicação de seus moradores, à qual nos associamos, integralmente, quais sejam: Rua Vereador João Bento, Rua Vereador Gustavo Botelho, Rua Professora Darcília Godói, Rua Mariana Higina e Rua da Prata. Termos em que, Espero e peço deferimento.
Requerimento 0029/2021
Proponente: Almir Januário Lima
Reunião: 20/05/2021
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: respeitosamente, nos termos regimentais, que seja encaminhado ofício ao ilustríssimo Supervisor da Copanor, Manoel Ediclan Santos Freitas, solicitando-lhe o obséquio de encaminhar a este Legislativo, relatório, ainda que sucinto, informando a atuação da mencionada subsidiária da Copasa no distrito de Inhaí, especialmente em relação ao seguinte: 1) Cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato assinado com o Município. 2) Todo o serviço de implantação do novo sistema, a partir da vigência do contrato, está concluído? Em caso negativo, há uma previsão do prazo para que o novo sistema seja efetivamente implantado? 3) Qual a média, em percentual, de residências atendidas pela subsidiária? 4) Quais os graus, aproximados, se não for possível informação precisa, de adimplência e inadimplência dos proprietários das residências? 5) Qual o grau de satisfação da população do distrito em relação aos serviços prestados pela Copanor? JUTIFICAÇÃO Necessitamos das informações acima para, após uma análise minuciosa delas, repassá-las aos moradores do distrito de Inhaí, os quais, por meio de alguns representantes, têm-nos reivindicado esta ação; deixando registrado que, em caso de as informações serem consideradas insatisfatórias, averiguarmos a possibilidade e necessidade da convocação do destinatário deste nosso pleito para maiores esclarecimentos, em reunião ordinária deste Parlamento, oportunamente. Nestes, termos, peço deferimento.
Indicação 0161/2021
Proponente: Almir Januário Lima
Reunião: 03/05/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, via da qual solicito-lhe a gentileza de acionar a Secretaria competente para providenciar a capina e limpeza de ambas as margens do córrego Rio Grande. JUSTITIFCAÇÃO Os moradores do citado bairro, o qual honra-me também ser seu morador, repetidas vezes têm reivindicado deste Vereador empenho na Câmara Municipal, em relação às demandas sobreditas. Assim sendo, como atribuição inerente ao cargo do Legislador, estou indicando a V. Exª. a necessidade da adoção das providências quanto a resolução da questão, a qual, frisamos, é de inteira justiça. Nestes termos, peço e espero aprovação.
Requerimento 0025/2021
Proponente: Almir Januário Lima
Reunião: 28/04/2021
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: Respeitosamente, na forma regimental e ouvido o Plenário, que seja encaminhado um VOTO DE CONGRATULAÇÃO desta Augusta e Egrégia Câmara Municipal à Ilustríssima Senhora ANDREZA DE ANDRADE FRANÇA pelo êxito de sua eleição, ocorrida ontem, dia 27 do mês corrente, para o honroso e distinto cargo de Presidente da Associação Comercial e Industrial de Diamantina/Clube de Diretores Lojistas (ACID-CDL), cuja cerimônia de posse realizar-se-á brevemente, em data magna e sessão solene da instituição. Insta registrar que é a primeira vez que uma mulher é eleita para assumir tão representativo e magnânimo cargo da quase centenária Associação Comercial e Industrial de Diamantina (ACID). E se seus ilustres pares a elegeram é porque estão convictos de que não lhe faltam proficiência e tirocínio, dinamismo e firmeza para o assumi-lo, e, no seu efetivo exercício, conduzir os trabalhos da instituição pelos 3 (três) anos vindouros. Por gentileza, Andreza, receba nossas calorosas congratulações pelo novo desafio que lhe foi confiado, com sinceros votos de que seu trabalho seja exitoso, fecundo e promissor, cônscios que estamos do inestimável valor do trabalho prestado por essa instituição séria e sólida para o progresso desenvolvimentista de nossa Diamantina ao longo de sua existência. Ao ensejo, por obséquio, transmita aos seus excelentíssimos colegas conselheiros nossos fervorosos cumprimentos pela anuência e beneplácito de seu nome para assumir tão insigne e honroso cargo. Por derradeiro, requeremos, ainda, que seja dada ciência da íntegra desta proposição à ilustríssima senhora Andreza de Andrade França.
Indicação 0155/2021
Proponente: Almir Januário Lima
Reunião: 26/04/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, via da qual solicito-lhe a gentileza de acionar a Secretaria competente para providenciar operação tapa buracos na Santa Helena, no Bairro Arraial dos Forros. JUSTITIFCATIVA A medida tem por objetivo atender reivindicação de seus moradores e da região, a qual endossamos plenamente, haja vista o péssimo estado de conservação em que ela se encontra, logo, causando grandes transtornos a todos que a utilizam.
Requerimento 0023/2021
Proponente: Almir Januário Lima
Reunião: 26/04/2021
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: respeitosamente, que seja encaminhado ofício ao ilustríssimo Secretário Municipal de Educação, Sérgio Luiz Nascimento, solicitando seu comparecimento a este Legislativo, para, em reunião ordinária, fazer uma explanação para a Edilidade, sobre o Projeto MÃOS DADAS, lançado pela Secretaria de Estado do Governo de Minas Gerais, em coletiva de imprensa realizada em Belo Horizonte, na Cidade Administrativa, na data de 3 de março do ano corrente, tendo por finalidade o fortalecimento do regime de cooperação entre Estado e municípios no atendimento educacional, cujo investimento previsto e anunciado pela titular da pasta da Educação, Júlia Sant’Anna e pelo Governador de Minas, Romeu Zema, será da ordem de mais de R$ 500.000.000,00 (Quinhentos milhões de reais). JUTIFICAÇÃO Conforme apuramos, na realidade o que se pretende é a municipalização dos anos iniciais do ensino fundamental. Sendo assim, faz-se necessário que esta Casa Legislativa obtenha informações mais seguras e fidedignas em relação ao projeto lançado, considerando sua complexidade e o vultoso valor a ser investido. E não temos dúvida de que o ilustríssimo Secretário Municipal de Educação poderá discorrer para este Legislativo, com propriedade, sobre o interesse do município na adesão ou não ao projeto, eventuais benefícios para a cidade, e, também, na oportunidade, dirimir eventuais dúvidas suscitadas pelos Vereadores. Nestes termos, espero aprovação.
Indicação 0148/2021
Proponente: Almir Januário Lima
Reunião: 19/04/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual solicito-lhe e INDICO-lhe a gentileza de acionar a Secretaria competente para providenciar um container de lixo, com capacidade para até 500 litros, para ser instalado na Rua Professor Vicente de Paula Almeida, bairro Centro, destinado ao recolhimento do lixo produzido e descartado pelos seus moradores. JUSTIFICAÇÃO A medida acima tem por objetivo atender a justa e oportuna reivindicação dos moradores da rua em questão, a qual endossamos, integralmente, haja vista que seu objetivo é impedir que o lixo seja espalhado por animais, como cachorros e gatos.
Indicação 0142/2021
Proponente: Almir Januário Lima
Reunião: 12/04/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual solicito-lhe e INDICO-lhe a gentileza de fazer gestões junto ao titular da Secretaria de Meio Ambiente, objetivando a possibilidade da construção de uma praça pública entre nas imediações das ruas Dona Benzinha e José Aguilar de Paula, no Bairro Santo Inácio. JUSTIFICAÇÃO Como é sabido a praça é um espaço urbano livre de edificação, que valoriza o meio ambiente natural; também possui objetos referenciais estéticos e simbólicos na paisagem da cidade, tendo como funções a de socializar, integrar e proporcionar lazer a comunidade local e aos visitantes.
Indicação 0141/2021
Proponente: Almir Januário Lima
Reunião: 12/04/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual solicito-lhe e INDICO-lhe a gentileza de acionar a Secretaria competente desse Executivo para providenciar a construção de uma escadaria ligando as ruas José Onofre e Salto da Divisa, dando acesso ao Jardim da Serra. JUSTIFICAÇÃO A medida tem por finalidade facilitar um pouco a circulação dos moradores não apenas das citadas ruas, mas de todos que residem naquele que é um dos maiores bairros da cidade – se não o maior -, que há muito reivindicam tão justa benfeitoria.
Indicação 0140/2021
Proponente: Almir Januário Lima
Reunião: 12/04/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual solicito-lhe e INDICO-lhe a gentileza de acionar a Secretaria competente para providenciar um container de lixo, com capacidade para 500 litros, para ser instalado na Rua Bernardino Sene, altura do n.º 461, no bairro Rio Grande, destinado ao descarte do lixo produzido pelos seus moradores. JUSTIFICAÇÃO A medida acima tem por objetivo atender a justa e oportuna reivindicação dos moradores da rua em questão, merecedora, pois, de nosso apoio e de boa acolhida por parte do Executivo.
Indicação 0139/2021
Proponente: Almir Januário Lima
Reunião: 12/04/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual solicito-lhe e INDICO-lhe a gentileza de acionar os órgãos responsáveis pela manutenção dos serviços de iluminação pública e limpeza pública para adoção das seguintes providências, em relação a Rua Samambaia de Cima, no bairro de mesmo nome: 01) Substituição de lâmpada queimada entre os n.ºs 116 e 124 02) Solução para um problema com a lâmpada na altura do nº 66, que está ficando acesa dia e noite 03) Capina e manutenção da citada rua 04) Troca de todas as lâmpadas da mencionada rua e demais do bairro por lâmpadas de led, sobretudo em razão de seu custo-benefício. JUSTIFICAÇÃO As providências acima são justas reivindicações de seus moradores, as quais endossamos plenamente, haja vista que na qualidade de contribuintes pagam, mensal e religiosamente, junto às faturas da conta de luz e do IPTU, a taxa de iluminação pública e de limpeza pública, respectivamente, justamente para o custeio desses serviços.
Indicação 0125/2021
Proponente: Almir Januário Lima
Reunião: 05/04/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual solicito-lhe e INDICO-lhe, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar n.º 9/1993 (Código de Posturas) a gentileza de acionar a Secretaria afeta a questão, para que notifique e solicite aos proprietários dos lotes de terrenos localizados no bairro Pedra Grande – na área dos loteamentos novos, como ponto de referência – que se encontram tomados pelo mato, que providenciem sua limpeza, fixando-lhes prazo, sob pena da aplicação das sanções legais, previstas no artigo 19-A do mencionado Código de Posturas. JUSTIFICAÇÃO Em recente visita ao bairro sobredito, a convite de alguns de seus moradores, averiguamos que alguns lotes de terreno se encontram tomados pelo mato, servindo de atrativo para animais peçonhentos, ratos e insetos nocivos à saúde humana, sendo forçoso registrar a proliferação do aedes aegypti, mosquito transmissor da Dengue, enfermidade temível e que pode culminar em óbito.
Indicação 0095/2021
Proponente: Almir Januário Lima
Reunião: 22/03/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual solicito-lhe a gentileza de determinar à Secretaria afeta à questão, a adoção de providências emergenciais, visando a execução de serviços de limpeza, manutenção e capina e recuperação do calçamento da Rua Samambaia de Baixo, bairro de mesmo nome, rua esta onde está localizada uma unidade de saúde. Justificação A convite de alguns de seus moradores, percorri a citada rua e realmente presenciei que ela se encontra em estado de abandono, necessitando, pois, dos serviços acima solicitados; sendo importante frisar que bem em frente à unidade de saúde ali localizada e mais abaixo dela o calçamento está em péssimo estado de conservação
Requerimento 0020/2021
Proponente: Almir Januário Lima
Reunião: 22/03/2021
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Os Vereadores infra - assinados requerem a V.Exª, ouvido o Plenário, Respeitosamente, na forma regimental e ouvido o Plenário, que seja encaminhado um VOTO DE CONGRATULAÇÃO desta Augusta e Egrégia Câmara Municipal ao excelentíssimo senhor Durval Ângelo Andrade pela sua posse como novo Conselheiro-Corregedor do conspícuo Tribunal de Contas de Minas Gerais, ocorrida solenemente em 17 de fevereiro do ano em andamento. Excelentíssimo Conselheiro-Corregedor, por gentileza, receba nossas calorosas congratulações pelo novo desafio que lhe foi confiado, feito este que, indubitavelmente, não ocorreu por acaso, mas em reconhecimento a sua proficiência, compromisso com a coisa pública, capacidade e probidade de Vossa Excelência, virtudes salutares que sempre pautaram sua vida pública. Ao ensejo, por obséquio, transmita aos seus excelentíssimos colegas conselheiros nossos fervorosos cumprimentos pela anuência e beneplácito de seu nome para assumir tão insigne e honroso cargo da mais alta corte de contas do Estado de Minas Gerais. Por derradeiro, fazemos votos que o trabalho de Vossa Excelência frente a esse novo desafio seja fecundo e profícuo, em toda sua plenitude.
Requerimento 0018/2021
Proponente: Almir Januário Lima
Reunião: 19/03/2021
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: respeitosamente, que seja encaminhado ofício à ilustríssima Secretária Municipal de Saúde, solicitando-lhe que sejam prestadas as seguintes informações a esta Câmara Municipal, no prazo legal: Quantos cidadãos foram vacinados contra o Novo Coronavírus (Covid-19)? Quantos cidadãos foram imunizados, ou seja, foram vacinados com as 2 (duas) doses? Quantos servidores públicos municipais foram vacinados contra o Novo Coronavírus (Covid-19)? Quantos servidores públicos municipais foram imunizados, ou seja, foram vacinados com as 2 (duas) doses? Quantas doses de vacinas contra o Novo Coronavírus (Covid-19) o Município recebeu até esta data? Justificação Reiteradas vezes tenho sido questionado por alguns munícipes se tenho conhecimento de quantas doses da vacina contra o Covid-19 foram recebidas pelo município, quantas pessoas já foram vacinadas e quantas já foram imunizadas. Assim sendo, aguardamos uma resposta dessa Secretaria para que possamos prestar informações seguras à população diamantinense, a qual confiou-nos o voto para bem representá-la nesta Casa de Vereadores. Nestes termos, espero aprovação.
Indicação 0068/2021
Proponente: Almir Januário Lima
Reunião: 15/03/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual solicito-lhe a gentileza de determinar à Secretaria afeta à questão, a adoção de providências emergenciais, visando a execução de serviços de limpeza, manutenção, capina e operação tapa buracos nas ruas abaixo-relacionadas, em atendimento a justa reivindicação de seus moradores, a qual endossamos, integralmente: Ruas Gabriela, Florinda, Flávia, Sílvia, Bernardo e Leniana, todas no bairro Bicame de Baixo.
Indicação 0065/2021
Proponente: Almir Januário Lima
Reunião: 10/03/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual solicito-lhe a gentileza de determinar à Secretaria afeta à questão, a adoção de providências emergenciais, visando a execução de serviços de limpeza, manutenção, capina e operação tapa buracos nas ruas abaixo-elencadas, em atendimento a justa reivindicação de seus moradores, a qual endossamos, integralmente: Rua Amália Andrade e demais, no bairro Vale dos Diamantes, Ruas Josefino Lopes, Cruzeiro e Amola Machado, no bairro Palha, Rua Arraial dos Forros, bairro de mesmo nome, Rua Zeca Severino, Aparecida e Quatro Vinténs, Praça São Vicente e ruas Antônio Edílio Duarte e Teodoro, no bairro Rio Grande.
Requerimento 0011/2021
Proponente: Almir Januário Lima
Reunião: 10/03/2021
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: Encaminhamento de ofício à Diretora do setor de Cadastro da Prefeitura, Bárbara Moreira Batista Maciel, solicitando-lhe o encaminhamento a este Legislativo, no prazo legal, de relação elencando todos os imóveis de propriedade do Município e respectivos endereços. JUTIFICAÇÃO Na qualidade de representante da população nesta augusta Casa Legislativa, considero essencialmente importante sermos inteirado de todos os imóveis de propriedade do Município e que integram seu acervo patrimonial, até mesmo para informarmos aos nossos munícipes e contribuintes com a devida segurança da fonte informadora, em caso de eventual questionamento.
Moção 0001/2021
Proponente: Almir Januário Lima
Reunião: 08/03/2021
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente: MOÇÃO DE PREOCUPAÇÃO COM A PRETENDIDA PRIVATIZAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. Senhor Presidente, Considerando que os Correios são a única entidade do Governo Federal presente em todo o território nacional; Considerando que os Correios prestam serviços de interesse social muito relevantes, como o transporte e entrega de correspondências e de encomendas e o atendimento de serviços financeiros; Considerando que os Correios prestam inúmeros serviços relevantes para os órgãos públicos, municipais e estaduais, como o recebimento de impostos e taxas, o pagamento de benefícios sociais, inscrições em cadastros e concursos, logística de eleições, distribuição de livros didáticos e de provas de concursos públicos, distribuição de medicamentos e vários outros; Considerando os diversos benefícios da presença dos Correios e da oferta de seus serviços para as populações e para as economias das localidades do interior do País, como é o caso do Município de Diamantina, com a população de aproximadamente 60 (sessenta) mil habitantes. Considerando que os Correios não são estatal dependente dos recursos do Tesouro Nacional; Considerando que, por tudo isso, é do interesse coletivo que os Correios permaneçam atuando como verdadeiro braço do Governo Federal em todo o território nacional; Considerando o fato de que o Governo Federal estuda privatizar os Correios; REQUEIRO, nos termos regimentais desta colenda e augusta CasaLeislativa, ouvido em Plenário, que seja manifestada MOÇÃO DE PREOCUPAÇÃO E DE APOIO desta Casa à manutenção dos Correios como empresa pública, com ampla presença no território nacional. Que a presente Moção, após aprovada pelos senhores pares, seja encaminhada, como prova de nossa mais veemente PREOCUPAÇÃO E APOIO, às seguintes autoridades: Presidente da República, Senador Presidente do Senado Federal, Deputado Presidente da Câmara Federal, Ministro da Casa Civil, Ministro das Comunicações, Ministro da Economia, Ministro Presidente do TCU, Secretário Federal de Controle Interno da CGU e Presidente dos Correios, conforme seguem: Exmo. Sr. JAIR MESSIAS BOLSONARO MD Presidente da República End.: Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, 3º Andar CEP 70150-900 / Brasília/DF Exmo. Sr. RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO MD Senador Presidente do Senado Federal End.: Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Anexo: 1 - 17º Pavimento CEP 70.165-900 / Brasília/DF Exmo. Sr. ARTHUR LIRA MD Deputado Federal Presidente da Câmara dos Deputados End.: Câmara dos Deputados - Palácio do Congresso Nacional - Gabinete: 308 - Anexo: IV - Praça dos Três Poderes CEP 70.160-900 / Brasília/DF Exmo. Sr. WALTER BRAGA NETTO MD Ministro Chefe da Casa Civil End.: Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, 4º Andar, Sala 426 CEP 70150-900 / Brasília/DF Exmo. Sr. FÁBIO FARIA MD Ministro das Comunicações End.: Esplanada dos Ministérios, Bloco E, Térreo CEP:70067-900 / Brasília / DF JUSTIFICATIVA Como já sabemos, a privatização dos Correios, a mais admirada dos brasileiros, estratégica em relação à integração nacional, a única presença do estado em todos os rincões da nação, se constituirá num verdadeiro desastre, tanto para os profissionais que nela estão trabalhando ou trabalharam por várias décadas, ajudando a construir e manter esse verdadeiro patrimônio nacional, mas sobretudo para a população, principalmente nos pequenos municípios menos favorecidos, que pagará a conta dessa equivocada avaliação do governo, que insiste, determinadamente, nesse caminho. Para ainda melhor ilustrar por quais motivos os Correios devem permanecer como empresa pública, elencamos alguns a seguir: Os Correios existem para cumprir mandado constitucional: Art. 21. Compete à União: X - manter o serviço postal Os Correios prestam serviços de natureza nitidamente pública, integrando o país, assegurando serviços úteis em todo o território nacional, como o pagamento de benefícios, a inscrição em concursos, o pagamento de contas e impostos, a entrega de remédios, livros didáticos (FNDE) e das provas do ENEM, enfim, toda gama de atendimentos que facilitam a vida do cidadão, especialmente dos que residem nos pequenos municípios; Mantêm, com seus próprios recursos, uma ampla rede de atendimento composta por mais de 11.700 agências, além dos serviços de entrega que alcançam todo o País (5.570 municípios); Os Correios já fazem um grande trabalho ao universalizar o serviço postal sem depender do Tesouro Nacional, num país com dimensões continentais e grandes diferenças regionais, e ainda repassando dividendos para a União; Os três últimos balanços dos Correios (2017-2018-2019) fecharam no azul; Os Correios estão no centro de um complexo empresarial que vai muito além das fronteiras da empresa, abrangendo mais de 1.000 agências franqueadas, centenas de fornecedores, empresas transportadoras, empresas de comércio eletrônico (que preferem utilizar os Correios por sua abrangência, preço e qualidade); Todo esse conjunto empresarial é responsável pela geração de milhares de empregos diretos e indiretos! O rápido crescimento e a consolidação do comércio eletrônico brasileiro só foram possíveis porque os Correios estavam presentes, cobrindo o país todo com os seus serviços; Os pequenos empresários encontram nos Correios soluções para suas necessidades que não são oferecidas por outras empresas concorrentes. E podem chegar a todo o mundo via Correios; 90% das lojas de comércio eletrônico possuem os Correios como forma de entrega e a maioria só usa os Correios, apesar de haver centenas de outras transportadoras no mercado; Apesar de ter um dos maiores territórios dentre os países, o Brasil pratica uma tarifa postal bem abaixo da média mundial; Em apenas 324 municípios os Correios têm resultados favoráveis. Nos demais 5.228 os serviços continuam sendo necessários, mesmo que não rendam financeiramente à empresa; Dentre as instituições públicas, os Correios figuram entre as que gozam de maior confiança da população, logo após a família e junto aos bombeiros; Em qualquer país do mundo, um operador postal público como os Correios do Brasil seria motivo de orgulho para o governo. Como por exemplo o é nos Estados Unidos, onde trabalham mais de 700 mil trabalhadores. No Brasil, deveria ser mais ainda, porque estamos num país continental e com grandes diferenças regionais. Em recente Medida Provisória 926/2020 de 20/03/2020 os Correios foram ratificados como serviços essenciais. Por estas razões e por inúmeras outras que poderiam ser elencadas temos que colocar força na luta contra a privatização dos Correios, para evitar, a todo custo, este incompreensível ataque ao patrimônio público, que trará, como consequências, a previsível falência da prestação dos serviços e incalculáveis prejuízos à população desse município e ao país.
Indicação 0033/2021
Proponente: Almir Januário Lima
Reunião: 01/03/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual solicito-lhe a gentileza de determinar à Secretaria afeta à questão, a adoção de providências emergenciais, visando colocação ou instalação de barras de proteção nas casas situadas no Viradouro da Rua Bernardino Sene, altura do nº 461, como forma de proteção a seus moradores, haja vista o alto fluxo de veículos no local e estreitamento do logradouro, sendo, ainda, justa reivindicação dos moradores locais e adjacências.
Indicação 0032/2021
Proponente: Almir Januário Lima
Reunião: 01/03/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual solicito-lhe a gentileza de determinar à Secretaria afeta à questão, a adoção de providências emergenciais, visando a execução de serviços de limpeza, manutenção, capina e operação tapa buracos das ruas Adaléia Lessa e José Aguilar de Paula, atendendo a justa reivindicação de seus moradores, os quais se encontram indignados com o estado de precariedade em que elas se encontram.
Indicação 0030/2021
Proponente: Almir Januário Lima
Reunião: 01/03/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juselino Brasiliano Roque, via da qual solicit-lhe a gentileza de determinar à Secretaria afeta à questão, a adoção de providências emergenciais, visando a execução de serviços de limpeza, manutenção, capina e operação tapa buracos das seguintes ruas e logradouros, caso a caso, atendendo a justa reivindicação de seus moradores, as quais se encontram em estado de abandono: Bernardino Sene, Antônio Edílio Duarte, Pascoal de Souza, Salto da Divisa, Teodoro, final da Rua Areão, no bairro Rio Grande; Pataca e demais, no bairro Quatro Vinténs; e Jardim da Serra, próximo à Igreja de Nossa Senhora Aparecida.
Veja mais...
LO - Lei Ordinária 4148/2021
Autor: Almir Januário Lima
Sancionada: 12/08/2021
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade consulta prévia á comunidade escolar e de aprovação do poder legislativo para fns de Municipalização do ensino dos anos iniciais e/ou finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais de Diamantina e dá outras providências.
AMD – Atos da Mesa Diretora 4132/2021
Autor: Almir Januário Lima
Sancionada: 05/05/2021
Iniciativa: Almir Januário Lima
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE SEMENTES DE AMOR