Portal de transparência da Câmara Municipal de Diamantina | Almir Januário Lima () PT - Partido dos Trabalhadores
Almir Januário Lima
Cargo:
Vereador
Partido:
PT - Partido dos Trabalhadores
E-Mail:
Legislatura(s):
Legislatura - 01/01/2021 a 31/12/2024

Biografia

Almir Januário Lima, mais conhecido como Almir carteiro, nasceu em 23/04/1975, é diamantinense e morador do bairro Rio Grande. Estudou na Escola Estadual José Augusto Neves (Grupinho), Escola Estadual Professor Leopoldo Miranda (Escola Normal) e Escola Estadual Gabriel Mandacaru. Aos 21 anos, iniciou sua primeira graduação, ingressou no curso de História pela Faculdade de Filosofia e Letras de Diamantina (FAFIDIA). Graduou-se em Direito, pela Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), tornando-se advogado em 2013. É Pós-Graduado em Metodologia do Ensino de História e Geografia, Administração Pública e Direito Administrativo. Almir também é membro suplente do Conselho Fiscal da Associação Movimento de Criatividade Comunitária do Bairro Rio Grande. Candidatou-se a Vereador pela primeira vez em 2000 e a segunda vez no ano de 2020, no qual foi eleito com 465 votos, assumindo o cargo na legislatura 2021-2024.


01/01/2021 a 31/12/2022 - Vice-presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Indicação 0162/2022
Reunião: 26/09/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual solicito-lhe a gentileza de determinar à Secretaria afeta à questão, a adoção de providências emergenciais, visando a execução de serviços de limpeza, capina e manutenção das Ruas Jatobazeiro e Ana Baracho, na sede do Município. JUSTITIFCATIVA A medida tem por finalidade atender a justa reivindicação dos moradores locais, em razão do estado de abandono em que as citadas ruas se encontram, ensejando muita indignação e transtorno para seus moradores e todos que diária e necessariamente as utilizam.
Indicação 0154/2022
Reunião: 12/09/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual solicito e INDICO-lhe a gentileza de determinar ao setor competente da Prefeitura para fazer, em data inadiável, a medição da área de terreno onde está localizada a residência n.º 330, no bairro Rio Grande. JUSTIFICAÇÃO Formulamos o pleito acima atendendo justa reivindicação da proprietária do citado imóvel, sob a alegação de que reiteradas vezes procurou o setor competente da Prefeitura para realizar a medição pretendida, contudo não obteve êxito até a presente data. Ainda, justificando nossa propositura sobredita, a medida tem por objetivo a averiguação acerca de possível invasão de sua área de terreno por alguns de seus vizinhos. Nestes termos, pede deferimento.
Indicação 0146/2022
Reunião: 05/09/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual solicito-lhe e INDICO-lhe a gentileza de envidar e concentrar esforços, objetivando a construção de uma praça pública na Rua Adaléia Lessa, no Bairro Santo Inácio, localizada na sede da cidade. JUSTIFICAÇÃO Trata-se de medida de alto cunho social, pois, como é sabido a praça é um espaço urbano livre de edificação, que valoriza o meio ambiente natural, tendo como funções a de socializar, integrar e proporcionar lazer a comunidade local e aos visitantes.
Indicação 0145/2022
Reunião: 05/09/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, via da qual solicito-lhe a gentileza de acionar a Secretaria competente para providenciar, em caráter emergencial, o alargamento da Rua Zeca Severino, concomitantemente com a realização de operação tapa-buracos, capina e manutenção. JUSTIFICAÇÃO Tratam-se de justas e merecidas reivindicações de seus moradores, as quais aquiescemos, prontamente, pois propiciará a eles uma qualidade de vida mais digna, até mesmo na qualidade de contribuintes, que recolhem ao erário municipal seus impostos, os quais a eles devem retornar em forma de obras, entre outros benefícios.
Indicação 0144/2022
Reunião: 05/09/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, via da qual solicito-lhe a gentileza de acionar a Secretaria competente para providenciar, em caráter emergencial, a remoção de uma pedra de proporções consideráveis, na Rua Teodoro, no Bairro Rio Grande. JUSTIFICAÇÃO A medida tem por objetivo possibilitar o alargamento da mencionada via pública, de modo a facilitar a mobilidade urbana local, atendendo reivindicação de seus moradores.
Indicação 0143/2022
Reunião: 05/09/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, via da qual solicito-lhe a gentileza de acionar a Secretaria competente para providenciar, em caráter emergencial, a remoção de uma pedra de proporções consideráveis, na Rua Pascoal de Souza, altura do número 71, como ponto de referência, no Bairro Rio Grande. JUSTIFICAÇÃO A citada pedra tem sido grande obstáculo para o tráfego de veículos e até mesmo para a circulação das pessoas, conforme averiguamos in loco, atendendo reivindicação de seus moradores. Nestes termos, pede deferimento.
Indicação 0142/2022
Reunião: 05/09/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual solicito e INDICO-lhe o obséquio de acionar a Secretaria afeta à questão para providenciar intervenção na escadaria da Rua José Onofre na praça pública da Rua Bernadino Sene (próxima à residência do ex-Vereador José Lucas Barros, como ponto de referência), ambas no bairro Rio Grande, visando requalificação/revitalização delas. JUSTIFICAÇÃO Além do relevante cunho social, trata-se de justa reivindicação dos moradores de ambos os logradouros públicos, muito utilizados pela população local do bairro Rio Grande.
Indicação 0141/2022
Reunião: 05/09/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual solicito-lhe a gentileza de determinar à Secretaria afeta à questão, a adoção de providências emergenciais, visando a execução de serviços de limpeza, capina e manutenção na Rua Cachoeira, no bairro Cazuza. JUSTITIFCATIVA A medida tem por finalidade atender a justa reivindicação dos moradores locais, em razão do estado de abandono em que a citada rua se encontra, ensejando muita indignação e transtorno para seus moradores e todos que diária e necessariamente a utiliza.
Indicação 0140/2022
Reunião: 05/09/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação a Vossa Excelência a possibilidade e viabilidade desse Executivo proceder à instalação de um parquinho ou academia a céu aberto em local apropriado, na Praça dos Garimpeiros, bairro Consolação, reiterando solicitação anteriormente encaminhada a V. Exª., por meio de INDICAÇÃO devidamente aprovada pela Edilidade. JUSTITIFCATIVA Trata-se de justa e antiga reivindicação dos moradores do bairro em questão e das adjacências, a qual endossamos, integralmente, haja vista que são instrumentos de essencial importância para o desenvolvimento das crianças. Mais do que um passatempo divertido, o parquinho também ajuda na coordenação motora, na socialização da criança e na percepção do mundo que tem à sua volta. Termos em que pedem e esperam deferimento.
Requerimento 0015/2022
Reunião: 05/09/2022
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: Com fundamento no inciso XIII e § 2º do artigo 63 da Lei Orgânica, que, após aprovação do Plenário, seja CONVOCADO o ilustríssimo Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, senhor Daniel Martins da Silva para comparecer a esta Casa, na reunião ordinária deste Legislativo, a se realizar na data de 12 do mês em curso, às 16h (dezesseis horas), com a finalidade de prestar informações para os Edis sobre suas atividades e ações na pasta sob sua responsabilidade, de relevante interesse público, mediante perguntas do signatário deste e de outros colegas Vereadores que eventualmente pugnarem por também fazê-las, na oportunidade. Por oportuno, solicito que se outro requerimento semelhante a este outrora foi fora aprovado no curso desta sessão legislativa, que esta minha proposta seja considerada como reiteração do aludido requerimento. Por derradeiro, me permito reproduzir abaixo o inteiro teor do inciso XIII e § 2º, ambos da Lei Orgânica Municipal, que prescrevem: Art. 63. Compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições, dentre outras: XIII – convocar os Secretários Municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza para prestarem informações sobre matéria de sua competência previamente determinada, aprazando dia e hora para o comparecimento, sob pena de crime de responsabilidade, sem justificação adequada; §2º A Câmara Municipal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar Secretários Municipais ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados ao Prefeito Municipal, para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando em crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada. (Redação dada pela Emenda Revisional n.º 1, de 26/12/2012)
Requerimento 0014/2022
Reunião: 05/09/2022
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: Em atendimento a abaixo-assinado formulado a esta Edilidade, tendo por signatárias algumas servidoras do Poder Executivo, entre aposentadas e ativas, cópia xerográfica anexa, requerem a V. Exª, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações, para conhecimento deste Parlamento: 01 – Pela legislação complementar vigente, que trata da organização administrativa dos servidores ocupantes de cargos comissionados, os valores dos vencimentos destes eram definidos e identificados através da simbologia DAD. No Projeto de Lei Complementar n.º 4/2022 não existe nenhuma simbologia. Como ficarão os valores dos vencimentos dos servidores efetivos ativos, porém apostilados, com direito ao recebimento dos vencimentos dos cargos comissionados nos quais foram apostilados? 02) Existe algum dispositivo no bojo do Projeto de Lei Complementar n.º 4/2022, garantindo aos servidores efetivos aposentados, devidamente apostilados, o recebimento do mesmo valor dos vencimentos dos servidores que serão nomeados para os cargos comissionados, correspondentes aos cargos dos servidores efetivos em que se deu o referido apostilamento? 03) Não seria necessária a inclusão no bolo do Projeto de Lei Complementar n.º 4/2022 de um Anexo detalhando a nomenclatura antiga de cada cargo e a nova nomenclatura, ou seja, a correlação dos cargos antigos e atuais, ou vice-versa? Justificação Tratam-se de dúvidas suscitadas por um universo de servidores públicos da seara do Executivo, entre aposentados e ativos, mormente em relação a alguns que foram apostilados por ex-chefes do Executivo, com fundamento em leis, e que se encontram apreensivos por vislumbrarem serem prejudicados com a aprovação do Projeto de Lei Complementar n.º 4/2022, de iniciativa do ilustre Prefeito Municipal, versando sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura, o qual se encontra em tramitação nesta Casa Legislativa. Tendo em vista que o Chefe do Executivo pleiteia que o referido Projeto de Lei Complementar seja aprovado e encaminhado a ele para sanção até o final do mês em curso, ficamos no aguardo de que as informações solicitadas sejam encaminhadas a esta Câmara de Vereadores tempestivamente.
Indicação 0134/2022
Reunião: 29/08/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual solicito-lhe a gentileza de acionar o titular da Secretaria Municipal competente, para providenciar, de forma emergencial, haja vista o período chuvoso que se avizinha, o patrolamento da estrada que liga Diamantina à Vila de Pinheiro e desta até a localidade de Córrego Fundo, último ponto da linha de ônibus que faz o transporte escolar municipal local. JUSTITIFCATIVA Trata-se de justa reivindicação dos moradores locais, os quais asseguraram a este Vereador que as estradas acima referidas se encontram em condições precárias, devido ao flagrante estado de abandono, causando, assim, justa indignação e profundo transtorno a todos, além de causar estragos nos veículos e também no ônibus que faz o transporte escolar, consequentemente, acarretando prejuízos financeiros para seus proprietários e para o erário municipal. Termos em que pede e espera deferimento.
Indicação 0128/2022
Reunião: 12/08/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual solicito e INDICO-lhe a gentileza de acionar o titular da Secretaria competente para providenciar execução de serviços de drenagem urbana nas ruas Augusto Nelson, Silvério Lessa e Zé de Lota, todas na sede do município destinado ao escoamento da água pluvial JUSTIFICATIVA Todos os anos, durante o período de chuva, as ruas sobreditas são tomadas por poças d’água, causando grande transtorno e indignação para os moradores locais e também para os transeuntes. A medida tem por objetivo pôr um fim nessa situação calamitosa. Nestes termos, peço e espero aprovação.
Indicação 0127/2022
Reunião: 12/08/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual solicito e INDICO-lhe a gentileza de acionar o titular da pasta de Desenvolvimento Urbano e Rural e também do Meio Ambiente para providenciarem a execução de serviços de melhorias na Rua Jacarandá, no Bairro Campo Belo, tais como operação tapa-buracos, instalação de lixeiras, limpeza, capina e manutenção, antes início do período de chuvas. , atendendo justa reivindicação de seus moradores, a qual acolhemos e endossamos. JUSTIFICATIVA A medida, de inegável cunho social, se trata de, justa reivindicação de seus moradores, a qual acolhemos e endossamos e que, formamos convicção, também obterá o especial atenção e deferimento por parte do Chefe do Executivo. Nestes termos, peço e espero aprovação.
Indicação 0126/2022
Reunião: 12/08/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual solicito e INDICO-lhe a gentileza de acionar a Secretaria competente para providenciar a instalação de um container de lixo, com capacidade para até 500 litros, na Rua Mário Brant com Rua Romana, na sede do Município, destinado ao descarte do lixo produzido e descartado pelos seus moradores. JUSTIFICATIVA A medida acima tem por objetivo atender a justa e oportuna reivindicação dos moradores da rua em questão, a qual endossamos, integralmente, haja vista que seu objetivo é impedir que o lixo produzido por eles não seja descartado de forma aleatória e que sirva de chamariz para animais, como cachorros e gatos, entre outros, inclusive que oferecem perigo para a saúde humana, e também dificultando o serviço dos servidores responsáveis pela apanha do lixo. Nestes termos, peço e espero aprovação.
Requerimento 0012/2022
Reunião: 08/08/2022
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: que seja encaminhado ofício à ilustríssima Secretaria titular da pasta de Desenvolvimento Social, senhora Nágila Steffânia Costa, solicitando-lhe a gentileza de encaminhar a esta Câmara Municipal, para conhecimento do signatário deste e dos pares que interessarem, a relação nominal de todos os beneficiados/contemplados do município por programas sociais, sob responsabilidade da referida Secretaria, destinados a cidadãos que preencham os requisitos para serem assistidos por eles. Na oportunidade, também solicitamos que seja informado a este Legislativo o seguinte: 01) Na área de terreno da “Ocupação Vitória”- como é conhecido o movimento -, tem cidadão ou cidadãos que são contemplados ou assistidos por algum programa social da Prefeitura, ainda que de iniciativa do Governo Federal ou Estadual? 02) Quais são os requisitos necessários que o cidadão ou a cidadã devem apresentar para serem contemplados ou assistidos com esse tipo de política pública? JUSTIFICATIVA: É público e notório que uma das mais importantes atribuições do Vereador ou Vereadora é representar, satisfatoriamente e da melhore forma possível, a população na seara do Legislativo. Nessa toada, reiteradas vezes somos questionados por parte da população sobre a sistemática necessária e utilizada pelos órgãos públicos de nosso município em relação às políticas públicas desenvolvidas para assistirem às famílias carentes e aos cidadãos em flagrante vulnerabilidade social. E, neste particular, queremos crer que assiste razão nossos questionamentos ora pretendidos. Termos em que pede e espera aprovação.
Indicação 0114/2022
Reunião: 27/06/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual solicito-lhe e INDICO-LHE o obséquio de acionar o Ilustríssimo Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural, Daniel Martins da Silva, para providenciar, em data inadiável, a reforma/ recuperação de parte das obras de um jardim localizado no Bairro Bela Vista, acima da oficina elétrica de propriedade do ex-Vereador desta Casa, Maurício Maia, como ponto de referência. JUSTIFICATIVA Conforme é possível se constatar nas fotografias anexas, se os reparos não forem feitos com a urgência que o caso requer, a situação pode se agravar, colocando em risco a integridade dos moradores locais, sobretudo crianças e idosos, além de onerar ainda mais o erário municipal, em caso de demora por parte do poder público municipal, nos permitimos repetir. Nestes termos, Peço e espero aprovação.
Indicação 0113/2022
Reunião: 27/06/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual solicito-lhe e INDICO-LHE o obséquio de acionar o Ilustríssimo Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente, Edilson Almeida para providenciar a instalação de containers de lixo, com capacidade para até 500 litros, nas seguintes ruas e localidade, destinados ao recolhimento e apanha do lixo produzido e descartado pelos seus moradores: Lagoa Azul, situada no distrito de Guinda; Coronel Caetano Mascarenhas, no Bairro Rio Grande, próximo ao Mocrico; e Rua Amor Perfeito, no Bairro Jardim. JUSTIFICATIVA A medida acima tem por objetivo atender a justas e oportunas reivindicações dos moradores e visitantes da localidade de Lagoa Azul, assim como das ruas em questão, as quais endossamos, integralmente, haja vista a plausibilidade de seu objetivo, que é impedir que o lixo produzido seja descartado de forma irregular e espalhado por animais, podendo, inclusive, oferecer risco à saúde humana. Nestes termos, Peço e espero aprovação.
Requerimento 0006/2022
Reunião: 07/06/2022
Situação: Aprovada
Nos termos do artigo 226 e correlatos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, os vereadores que esta subscrevem, requerem, depois de ouvido o plenário, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir o tema “o direito e garantia de moradia popular em Diamantina/MG”, a ser realizada no dia 06 de julho de 2022 às 18 horas no Teatro Santa Isabel localizado nesse Município de Diamantina/MG. JUSTIFICATIVA O pedido visa atender os anseios e pedidos dos moradores e representantes da Ocupação Vitória, devidamente formalizados por meio do Ofício S/N que segue anexo. Esperando a aprovação da presente resolução pelo Plenário, tendo em vista o interesse social que envolve a questão, desde já agradecemos.
Requerimento 0005/2022
Reunião: 07/06/2022
Situação: Aprovada
Nos termos do artigo 226 e correlatos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, os vereadores que esta subscrevem, requerem, depois de ouvido o plenário, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir o tema “criação de projeto de lei que institua o direito ao meio-passe estudantil nas tarifas de transporte públicos”, a ser realizada no dia 13 de julho de 2022 às 18 horas no Teatro Santa Isabel, localizado nesse Município de Diamantina/MG. JUSTIFICATIVA O pedido visa atender os anseios e pedidos dos estudantes da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, devidamente formalizado por meio do Ofício DCE UFVJM nº: 008/2022 que segue anexo. Esperando a aprovação da presente resolução pelo Plenário, tendo em vista o interesse social que envolve a questão, desde já agradecemos.
Moção 0009/2022
Reunião: 23/05/2022
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente: O Vereador abaixo-assinado propõe a V. Exª, ouvida a Casa, na forma regimental, que, após ser submetida à douta e soberana consideração dos nobres pares, seja consignada nos Anais dos trabalhos deste Legislativo profunda e pesarosa MANIFESTAÇÃO DE CONDOLÊNCIA E PESAR desta Edilidade em homenagem e respeito ao lamentável, prematuro e inesperado falecimento do ex-Vereador deste poder legiferante, TARCÍSIO MAGNO MARTINS GONÇALVES, ocorrido dia 16/5/2022, aos 53 anos de idade, tendo o corpo sido sepultado no Cemitério Municipal da sede desta cidade, no dia seguinte, sob a presença maciça de um número incontável de parentes e amigos que tiveram a honra e o privilégio de conviverem com ele e que foram lhe prestar a última e merecida homenagem póstuma, após ser velado no Plenário desta augusta Câmara Municipal. Detentor de uma integridade sólida, deixa para nosso convívio sua mãe Maria Flor de Maio Martins, sua esposa Magna Aparecida de Oliveira Gonçalves, seu filho Matheus Gabriel Oliveira Gonçalves e seus irmãos Teresinha, Geraldo Martins e Maurício, além de sobrinhos e outros familiares. Foi exemplar servidor público, do quadro de pessoal permanente do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais, lotado no Fórum Doutor Joaquim Felício, desta comarca de Diamantina, onde deixa vasta e rica folha de serviços, prestados com discernimento e proficiência, urbanidade e justiça. Político consciencioso, exerceu o cargo de Vereador nesta Casa de Leis por dois mandatos, sendo o primeiro no quadriênio 2009-2012 e o segundo no quadriênio 2017-2020. Durante estes dois mandatos exerceu os seguintes cargos, com muita ética, isenção, lisura, probidade e comprometimento, requisitos ímpares, impostos pela liturgia do cargo: Secretário da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, e membro titular da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Orçamentária, no biênio de 2009-2010, da Legislatura 2009-2021; Primeiro Secretário da Mesa Diretora no biênio 2011-2012, da Legislatura 2009-2012, concomitantemente com os cargos de membro titular da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e presidente da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Orçamentária; Secretário da Comissão Permanente de Obras, Bens e Serviços Públicos, entre outros cargos exercidos em temporárias especiais, as quais são constituídas com prazo certo e para missões específicas. Aficionado pela filantropia, por décadas desenvolveu trabalhos de excepcional relevância junto a entidades e instituições filantrópicas de Diamantina, sendo forçoso aqui destacar aqueles realizados junto à Vila Educacional de Meninas (VEM); Casa Mel, Escola Profissional Irmã Luiza (Epil), Casa Lar; associado a outros projetos sociais, não menos importantes, idealizados ele, como a recuperação e ressocialização dos presidiários da Cadeia Pública de Diamantina e eventos voltados para entretenimento das crianças carentes dos bairros, especialmente do bairro Rio Grande, onde residia. Enfim, o nosso já saudoso Tarcísio Magno deixa para nós, contemporâneos, e para a prosperidade um legado sem igual, lastreado pela honestidade e integridade, honra e humildade, justiça e amor ao próximo, virtudes escassas em todos os segmentos da sociedade nos tempos atuais. A comoção e consternação que ainda pairam sobre Diamantina conduzem-nos a lamentar profundamente seu passamento, restando-nos, porém, elevarmos humildes preces ao nosso benevolente Pai Celestial, rogando-Lhe que sua alma descanse em paz, perene e sossegadamente em Seu Glorioso Reino. À família enlutada hipotecamos nossa solidariedade, com sinceros votos de que encontre o conforto necessário nos parentes e amigos, neste momento difícil, e permanente resignação para entender os desígnios de Deus, que precisou tirá-lo de nosso convívio passageiro nesta terra para tê-lo perenemente ao Seu lado. Requer, por derradeiro, que seja dada ciência desta Moção à família enlutada, na pessoa de sua esposa, sua mãe e seus irmãos.
Indicação 0085/2022
Reunião: 16/05/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual solicito-lhe e INDICO-lhe a gentileza de acionar o órgão responsável pela manutenção da iluminação pública para providenciar instalação de um braço, com lâmpada led, no poste existente nas proximidades do ponto de ônibus localizado entre o Supermercado Cordeiro e o Pão de Santo Antônio, onde também funciona um ponto de táxi, no Bairro Rio Grande. JUSTITIFCATIVA Trata-se de justa reivindicação dos estudantes universitários e usuários dos transportes escolares que fazem o itinerário bairro Rio Grande/UFVJM, associado a pedido também do concessionário da placa de táxi do referido ponto, os quais alegam que depois das 18h o local fica muito escuro, e acrescentando, ainda, que muitos estudantes da UFVJM desembarcam ali desembarcam após as 22h, quando o local fica ermo em decorrência do fechamento dos estabelecimentos comerciais estabelecidos nas adjacências.
Moção 0008/2022
Reunião: 29/04/2022
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente: Os Vereadores abaixo-assinados propõem a V. Exª, ouvida a Casa, na forma regimental, que, após o colendo e soberano exame dos nobres pares, se aprovada, após consignação nos Anais dos trabalhos deste Poder Legiferante, seja enviada cópia xerográfica desta MOÇÃO DE APOIO ao Excelentíssimo Ministro do Trabalho e Previdência, ao Excelentíssimo Presidente do colendo Senado Federal, Rodrigo Pacheco; ao Excelentíssimo Presidente da Egrégia Câmara dos Deputados, Arthur Lira e ao Excelentíssimo Presidente da magna Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Agostinho Patrus, nos seguintes termos: Nós, Vereadores pela conspícua Câmara Municipal de Diamantina, Estado de Minas Gerais, sensibilizados e solidários com os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Estado de Minas Gerais, manifestamos, com veemência, total e irrestrito apoio à greve por eles deflagrada, por entendermos que assiste inteira razão todas reivindicações listadas pela categoria para que declarem o fim da greve, quais sejam: Realização de concurso público para provimento do quadro de servidores, que desde 2015 se encontra reduzido pela metade, sacrificando os servidores remanescentes, em detrimento da população que não recebe o atendimento esperado, célere e digno, em virtude da redução em seu quadro; recomposição das perdas inflacionárias, visto que há 5 (cinco) anos os vencimentos da categoria não são nem mesmo corrigidos monetariamente; melhorias nas condições de trabalho, para que estes sejam prestados aos segurados com qualidade, celeridade e solicitude; defesa da Carreira do Seguro Social como típica de Estado, o que propiciará o fortalecimento da Previdência Pública, e, lado outro, a protegendo de possíveis interferências ou influências políticas no caso de eventual aprovação de sua reforma administrativa; exigência de nível superior como pré-requisito para ingresso na Carreira do Seguro Social, tendo em vista a complexidade do serviço de análise e atendimento do técnico e analista de seguro social na perspectiva de reconhecimento dos direitos. É inequívoco asseverar que o maior patrimônio de uma empresa, seja ela pública ou privada, é constituído pelos seus servidores, a força motriz que a mantém em atividade diuturnamente. Conforme fonte fidedigna o Governo Federal tem evitado, sistematicamente, a fazer uma análise em relação a pauta das justa reivindicações da categoria, motivo pelo qual os servidores estão invocando e recorrendo aos seus representantes legislativos, sob a alegação de que em assim procedendo, possam ter êxito junto ao Excelentíssimo Ministro do Trabalho e Previdência, atinente ao atendimento de suas reivindicações, as quais aquiescemos plenamente, por considerá-las revestidas de incontestável justiça. Destarte formamos convicção de que o Excelentíssimo Presidente do Senado Federal, lídimo representante do povo mineiro e ocupante do mais alto cargo do Poder Legislativo na esfera da União, juntamente com o Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais engendrem todos os esforços necessários junto ao titular da pasta do Ministério do Trabalho e Previdência, visando ao pronto atendimento da pauta das reivindicações acima referidas, o culminará no aspirado fim da greve e na efetiva e imediata retomada dos serviços prestados à população. Nestes Termos, Pedem aprovação.
Indicação 0069/2022
Reunião: 25/04/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual solicito-lhe a gentileza e a possibilidade de encaminhamento de projeto de lei a este Legislativo, nos moldes do anteprojeto anexo, para apreciação e posterior deliberação da Edilidade, versando sobre criação de memorial em homenagem aos diamantinenses mortos, vítimas da COVID-19, e dá outras providências. JUSTITIFCATIVA Acreditamos ser desnecessário tecermos maiores comentários acerca desta nossa proposição, haja vista que tomamos o cuidado de anexar a ela, para conhecimento do Chefe do Executivo, minuta do Projeto de Lei em questão, com contundente justificativa, sendo forçoso registrar que matéria de tal natureza deve ter procedência do Executivo, sob pena de vício de origem, e, consequentemente, padecer de inconstitucionalidade, um vício insanável.
Requerimento 0004/2022
Reunião: 25/04/2022
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: respeitosamente, que seja formulado convite ao ilustríssimo Senhor Eduardo Pereira de Oliveira, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto de Minas Gerais (SINDAGUA), estabelecida na Rua São Domingos do Prata, n.º 630, bairro Santo Antônio, Belo Horizonte-MG, para comparecer a este Legislativo, em reunião ordinária e em data a ser definida com ele, o mais rápido possível, para prestar esclarecimento a esta Câmara Municipal sobre assuntos diversos, relacionados à Copasa e à COPANOR, e, na oportunidade, responder ou elucidar eventuais perguntas ou dúvidas suscitadas pelos Vereadores, . JUTIFICAÇÃO É importante informar que o senhor Edurado Pereira de Oliveira há muito acompanha a atuação da Copasa e da Copanor nos municípios mineiros e está disposto a comparecer a este Parlamento para discorrer para a Edilidade sobre os mais diversos assuntos relacionados à Copasa e à Copanor, bem como quanto aos serviços por elas prestados, contudo condicionou seu comparecimento a um convite ou provocação por parte desta Casa.
Moção 0003/2022
Reunião: 04/04/2022
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente: Os Vereadores abaixo-assinados propõem a V. Exª, ouvida a Casa, na forma regimental, que, após o colendo e soberano exame dos nobres pares, se aprovada, após consignação nos Anais dos trabalhos deste Poder Legiferante, seja enviada o original desta MOÇÃO DE APOIO à Magnífica Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Professora Lavínia Rosa Rodrigues, nos seguintes termos: Nós, Vereadores pela conspícua Câmara Municipal de Diamantina, Estado de Minas Gerais, manifestamos, veementemente, total e irrestrito apoio à reivindicação de variados segmentos da sociedade, os quais pugnam pela ampliação do número de vagas para o denodado curso de Direito em Diamantina e bem assim a instalação de outros cursos. Em face da relevância que reveste o pleito ora em comento, endossamos e fazemos coro com as dezenas de centenas de conterrâneos diamantinenses - quiçá dezenas de milhares -, associado a um número semelhante de cidadãos de outros municípios que integram o Vale do Jequitinhonha e de outras regiões, posto que a oferta de vagas ao curso de Direito, oferecido anualmente pela UEMG, é consideravelmente ínfima ao número de postulantes à ele, fato que é público e notório e que pode ser facilmente constatado in loco, através de averiguação do número de concorrente inscritos todos os anos. Ipso facto, formamos convicção de que nossa MOÇÃO DE APOIO, associada aos esforços daqueles que estão abraçando esta causa, serão objeto de especial atenção de Vossa Excelência, e que, após minuciosa análise obterá o beneplácito almejado. Nestes Termos, Pedem aprovação.
Moção 0002/2022
Reunião: 01/04/2022
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente: Os Vereadores abaixo-assinados propõem a Vossa Excelência, ouvida a Casa, na forma regimental, que, após ser submetida à douta e soberana consideração dos nobres pares, seja consignada nos Anais dos trabalhos deste Legislativo profunda e pesarosa MANIFESTAÇÃO DE CONDOLÊNCIA E PESAR desta Edilidade em homenagem e respeito ao falecimento abrupto, lamentável e prematuro da jovem senhora RUHANA DE CÁSSIA BRANT VIANA, ocorrido dia 25/3/2022, concomitantemente com sua bebê MARIA FERNANDA BRANT VIANA, que nasceu natimorta, na mesma data, em Belo Horizonte, tendo o corpo sido sepultado no Cemitério Municipal da sede desta cidade, no dia seguinte, sob a presença maciça de um número incontável de parentes e amigos que tiveram a honra e o privilégio de conviverem com ela e que foram lhe prestar a última e merecida homenagem póstuma. RUHANA era casada com Simão Viana, natural da cidade de Vespasiano/MG, e filha de Maurício Brant e Alda Regina Brant Freire, sendo estes de famílias idôneas, tradicionais e muito queridas pelos diamantinenses. Além de seu esposo e de seus pais, também deixa a irmã Bárbara Fernanda Freire Brant. Apesar da pouca idade, 34 anos, era advogada das mais promissoras, já se mostrando uma verdadeira sumidade no sacerdócio por ela escolhido e o exercido com profissionalismo irretocável. Extremamente comunicativa, seu sorriso fácil e jovial era sua arma – fiel escudeira – para ampliar seu vasto círculo de amigos. Com escusas pela redundância, repetimos que, apesar da pouca idade, deixa-nos como legado ímpar o exemplo de cidadã que foi nesta terra, cuja vida e modo de vive-la foram lastreados pela honestidade e justiça, simplicidade e solidariedade, presteza e amor ao próximo, virtudes tão escassas nos tempos atuais. A comoção e consternação que ainda pairam sobre Diamantina conduzem-nos a lamentar profundamente seu passamento abrupto – assim como em relação ao acontecimento funesto ocorrido com MARIA FERNANDA BRANT VIANA - e, por conseguinte, elevarmos humildes preces ao nosso Pai Celestial, eterno e benevolente, rogando-Lhe que sua alma descanse, sossegadamente, em Seu Glorioso Reino. À família enlutada hipotecamos nossa solidariedade, com sinceros votos de que encontre o conforto necessário nos parentes e amigos, neste momento difícil, e permanente resignação para entender os desígnios de Deus, que precisou tirá-la de nosso convívio passageiro nesta terra para tê-la perenemente ao Seu lado. Requer, por derradeiro, que seja dada ciência desta Moção à família enlutada.
Requerimento 0001/2022
Reunião: 28/03/2022
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Os Vereadores infra - assinados requerem a V.Exª, ouvido o Plenário, a gloriosa intervenção de Vossa Excelência no sentido de averiguar a possibilidade junto ao poder Executivo Municipal, de conceder aos servidores do Município de Diamantina/MG á recomposição salarial referente ao ano de 2020. JUSTIFICATIVA O pedido se justifica pelo fato dos servidores desse Município não terem recebido referido direito, que é Constitucionalmente previsto, no ano de 2020. Outrossim, a concessão da recomposição salarial valorizará os servidores públicos desse Município que prestam serviços essenciais a efetivação dos direitos dos cidadãos Diamantinense. Ciente de ter o apoio desse parlamento na aprovação dessa causa de interesse público, desde já agradeço.
Indicação 0041/2022
Reunião: 14/03/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual solicito-lhe e INDICO-lhe a gentileza de acionar a Secretaria competente para providenciar um container de lixo, com capacidade para até 500 litros, para ser instalado na Rua das Violetas, bairro Jardim, destinado ao recolhimento e apanha do lixo produzido e descartado pelos seus moradores. JUSTIFICATIVA A medida acima tem por objetivo atender a justa e oportuna reivindicação dos moradores da rua em questão, a qual endossamos, integralmente, haja vista que seu objetivo é impedir que o lixo seja espalhado por animais, como cachorros e gatos.
Indicação 0040/2022
Reunião: 14/03/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual solicito-lhe a gentileza de determinar à Secretaria afeta à questão, a adoção de providências emergenciais, visando a execução de serviços de limpeza, manutenção, capina e operação tapa-buracos nas ruas do bairro Purquéria, especialmente da Rua Paiol, bem como providenciar a limpeza dos bueiros, de modo a evitar alagamentos nos períodos chuvosos. JUSTITIFCATIVA A medida tem por finalidade atender a justa reivindicação dos moradores locais, em razão do estado precário em que a ruas se encontram, com excessivo número de buracos, ensejando muita indignação e transtorno para seus moradores e todos que diária e necessariamente as utilizam.
Indicação 0039/2022
Reunião: 14/03/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual solicito-lhe a gentileza de determinar à Secretaria afeta à questão, a adoção de providências emergenciais, visando a execução de serviços de limpeza, manutenção, capina e operação tapa-buracos nas ruas Peixe Vivo, São Paulo e Nossa Senhora Aparecida, todas localizadas no bairro Bela Vista. JUSTITIFCATIVA A medida tem por finalidade atender a justa reivindicação dos moradores locais, em razão do estado precário em que a ruas se encontram, com excessivo número de buracos, ensejando muita indignação e transtorno para seus moradores e todos que diária e necessariamente as utilizam.
Indicação 0038/2022
Reunião: 14/03/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, via da qual solicito-lhe e INDICO-lhe a possibilidade e viabilidade desse Executivo proceder à instalação de uma academia popular a céu aberto em local apropriado, na Praça Sargento José Maria, no bairro Arraial dos Forros. JUSTITIFCATIVA Trata-se de justa e antiga reivindicação dos moradores da mencionada via pública e do bairro, a qual endossamos, integralmente, haja vista que se tratar de um instrumento de essencial importância para prática de atividades físicas, e, por conseguinte, extremamente saudável para a população.
Indicação 0037/2022
Reunião: 14/03/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, via da qual solicito-lhe e INDICO a possibilidade e viabilidade desse Executivo proceder à instalação de uma academia popular a céu aberto em local apropriado, na pracinha da rua Salto da Divisa ou nas proximidades da bica d’água ali existente. JUSTITIFCATIVA Trata-se de justa e antiga reivindicação dos moradores da mencionada via pública e adjacências, a qual endossamos, integralmente, haja vista que se tratar de um instrumento de essencial importância para prática de atividades físicas, e, por conseguinte, extremamente saudável para a população.
Indicação 0014/2022
Reunião: 21/02/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual solicito-lhe e INDICO-lhe a gentileza de determinar ao Secretário de Meio Ambiente a disponibilizar garis para execução e serviços de limpeza pública (varrição das ruas) do bairro Carrasco, na sede da cidade. JUSTIFICATIVA Trata-se de justa reivindicação dos moradores do bairro em comento, os quais alegaram a este Vereador que o bairro é desprovido desse tipo de serviço público. Nestes termos, peço e espero aprovação.
Indicação 0013/2022
Reunião: 21/02/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual solicito-lhe e INDICO-lhe a gentileza de determinar à Secretaria afeta à questão a providenciar a reposição de um cone, outrora colocado na Travessa Chico de Sousa e que foi retirado por vândalos não identificados. JUSTIFICATIVA A medida tem por finalidade atender a reivindicação dos moradores locais, os quais tenho a honra de representar neste Legislativo. Nestes termos, peço e espero aprovação.
Indicação 0012/2022
Reunião: 21/02/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual solicito-lhe e INDICO-lhe a gentileza de determinar à Secretaria afeta à questão a providenciar a instalação de uma câmera de filmagem (olho de gato) em ponto adequado e estratégico da Rua Cruz de Moisés, no bairro Consolação. JUSTIFICATIVA A medida tem por finalidade auxiliar o trabalho das Polícias Militar e Civil no combate à violência, tráfico de drogas e ação de vândalos, além de oferecer maior tranquilidade e segurança para os moradores locais, do bairro e outros transeuntes. Nestes termos, peço e espero aprovação.
Indicação 0011/2022
Reunião: 21/02/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual solicito-lhe e INDICO-lhe a gentileza de determinar à Secretaria afeta à questão a providenciar, com a celeridade possível, a colocação de placas de sinalização de trânsito na Rua Cruz Moisés, bairro Consolação, indicando a entrada e saída de veículos. JUSTIFICATIVA Formulo a presente proposição em meu nome pessoal e atendendo reivindicação de alguns motoristas que diária e necessariamente utilizam a citada via, sendo importante frisar que as placas serviram de orientação, inclusive para o motorista do caminhão que faz a apanha do lixo produzido pelos moradores locais. Nestes termos, peço e espero aprovação.
Indicação 0327/2021
Reunião: 22/11/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação a Vossa Excelência acionar a Secretaria competente para providenciar, em caráter de urgência, o patrolamento, cascalhameto e outros serviços de manutenção, da estrada que liga a sede do Município ao distrito de Conselheiro Mata e da estrada que dá acesso ao povoado de Batatal, a partir da rodovia MG-220. JUSTITIFCATIVA As últimas e constantes chuvas - algumas torrenciais - que caíram na região deixou as referidas estradas intrafegáveis, conforme informações obtidas de seus moradores, causando-lhe grandes indignações e constrangimentos, além de prejuízos, em virtude de gastos financeiros com consertos mecânicos de seus veículos. Isto posto, faz-se necessário que referida providência seja adotada omais célere possível. Nestes termos, peço e espero aprovação.
Moção 0022/2021
Reunião: 22/11/2021
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente: Considerando que a Santa Casa de Diamantina com mais de dois séculos de existência é um hospital, filantrópico e sem fins lucrativos, tem a missão de promover com qualidade e humanização a atenção integral á saúde, sendo imprescindível para as redes de atenção ao SUS. Considerando que o Hospital conta com 159 leitos e é referência para toda a clientela da Marco Jequitinhonha, atendendo mais de 31 municípios, com mais de 407.213 habitantes. Considerando ainda que dito hospital atende unicamente SUS com portas abertas 24 horas, 07 dias por semana e 365 dias/ano. Considerando que esse realiza assistência de média e alta complexidade com atendimento hospitalar, ambulatorial, emergencial e cirúgico. Além de todos os exames complementares laboratoriais e de imagem. Considerando ainda que é habilitado como Hospital Nível II na Rede de Emergência, e Nível I de IAM, Alta Complexidade em Neurocirurgia, Cirurgia Cardíaca e Unidade de AVC, sendo, portanto, referência da Macrorregião do Jequitinhonha. Considerando que o hospital necessita sempre de investimento para custear as Ações de Saúde e garantir a prestação de serviços secundário e terciário de Média e Alta Complexidade aos usuários do SUS. Ante ao Exposto, REQUEIRO nos termos regimentais, ouvido em plenário, que seja manifestada Moção de Apoio desta casa, para a liberação do saldo do convênio 505/2021, no valor de R$ 2 milhões de Reais, para o termino dos 78 leitos. Que a presente Moção após aprovada pelos senhores pares, seja encaminhada, como prova de nossa mais veemente MOÇÃO DE APOIO, ao Excelentíssimo Governador Romeu Zema Neto e ao Ilustríssimo Secrétario de Saúde de Minas Gerais Fábio Baccherett. Exmo. Sr. Romeu Zema Neto Governador de Minas Gerais Ilmº. Sr. Fábio Baccherett Secretário de Saúde de Minas Gerais
Indicação 0319/2021
Reunião: 08/11/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual solicito-lhe e INDICO-lhe o obséquio de acionar a Secretaria afeta à questão, para execução de serviços de limpeza, capina e manutenção da rua Maria Ilma de Lima, Bairro Bom Jesus, atendendo reivindicação de seus moradores, que se encontram indignados com o estado em que ela se encontra. Justificação Em recente visita in loco à mencionada rua, realmente averiguamos que ela se encontra em estado precário, tomada pelo mato alto, que cresce vertiginosamente, causando justa indignação aos seus moradores locais e das adjacências. Como se trata de uma rua que interliga os bairros Vila Operária e Bom Jesus, esta é muito utilizada pelos moradores de ambos os bairros, motivo pelo qual solicitamos que as providências retro solicitadas sejam adotadas em caráter emergencial Nestes termos, pede deferimento.
Indicação 0314/2021
Reunião: 25/10/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual solicito-lhe e INDICO-lhe o obséquio de acionar o titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Rural, objetivando a execução de serviços de pavimentação de um trecho da Rua Paulo Baracho, localizada no bairro da Palha. JUSTIFICAÇÃO A medida tem por finalidade atender a justo pleito dos moradores do mencionado logradouro público, que há muito aspiram por esta medida de elevado e relevante cunho social; sendo forçoso e digno de registro tratar-se de um direito líquido e certo dos cidadãos, que na qualidade de contribuinte, recolhem seus impostos ao erário municipal, religiosamente, para tê-los de retorno em forma de obras e serviços.
Indicação 0313/2021
Reunião: 25/10/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual solicito-lhe e INDICO-lhe o obséquio de acionar o titular da Secretaria afeta à questão para adoção das providências que urgem e se fazem necessárias, visando a execução de um sistema de drenagem eficaz para escoamento do absurdo volume de água pluvial acumulado no Bairro Arraial dos Forros, altura do número 840, proveniente dos bairros Bicame e Bom Jesus. JUSTIFICAÇÃO Obtivemos informação de servidores da Prefeitura já estiveram no local e realizaram um serviço para escoamento da água, de forma paliativa. Fato é que o problema não foi solucionado, gerando muita indignação e profundo constrangimento para os moradores, que a cada dia deparam com esta situação deverasmente periclitante e recorrente. Nestes termos, pede e espera deferimento.
Indicação 0305/2021
Reunião: 18/10/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual solicito-lhe e INDICO-lhe o obséquio de acionar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano para adotar as providências, visando uma solução emergencial para a situação em que se encontra um trecho da Travessa Nossa Senhora das Graças, no bairro Rio Grande. Na realidade, no citado logradouro existe um buraco de considerável proporção, e a providência adequada para a solução definitiva do problema seria a construção de uma pequena ponte. JUSTIFICAÇÃO Conforme depoimento colhido de uma moradora local, esta já fraturou a perna por conta do mencionado buraco e por se tratar de um trecho do logradouro que carece de iluminação pública. Segundo esta mesma senhora, ela assegura-nos que não será surpresa se outras pessoas virem a sofrer acidentes provocados pela existência do buraco, acrescentando que por diversas vezes acionou algumas autoridades competentes, contudo não obteve êxito. Nestes termos, pede e espera deferimento.
Indicação 0290/2021
Reunião: 27/09/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual solicito-lhe e INDICO-lhe a adoção das providências que urgem, objetivando a execução de serviços de melhorias em prol dos moradores da Rua da Lagoa e Travessa da Lagoa, no bairro Cazuza, atendendo solicitação dos mesmos, nos termos de abaixo-assinado encaminhado a este Vereador, cópia xerográfica anexa. Na oportunidade, solicitamos ao ilustre Prefeito fazer gestões e envidar esforços junto à Cemig, para que serviços de sua alçada também sejam executados nos referidos logradouros JUSTIFICAÇÃO Endossando o inteiro teor do abaixo-assinado, acredito ser desnecessário tecer maiores comentários acerca de nossa proposição, haja vista de tratar das mais justas reivindicações dos moradores dos logradouros sobreditos, relativamente a infraestrutura e saneamento básico.
Indicação 0288/2021
Reunião: 27/09/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual solicito-lhe e INDICO-lhe o obséquio de acionar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano para adotar as providências necessárias e que urgem, objetivando o calçamento ou bloqueteamento, bem como a colocação de placa denominativa da Rua Sapucaia, no bairro Campo Belo. JUSTIFICAÇÃO A presente medida tem por finalidade atender a justa reivindicações dos moradores da referida Rua Sapacuia, haja vista que pela ausência de saneamento básico nos períodos de seca e de chuva, a poeira e a chuva causam grandes transtornos e indignação para seus moradores, comprometendo até mesmo a saúde deles. Na oportunidade, em nome de seus moradores, participo ao ilustre Prefeito que o bairro carece da execução de outros serviços de benfeitorias e melhorias, de modo a proporcionar-lhe uma vida mais digna, saudável e de melhor qualidade.
Requerimento 0046/2021
Reunião: 27/09/2021
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: respeitosamente, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao ilustre Gerente da Companhia de Saneamento (Copasa S/A), em Diamantina, Vilson José Amorim, solicitando-lhe a adoção das providências que urgem, objetivando a execução de serviços de competência da referida Autarquia na Rua da Lagoa e Travessa da Lagoa, no bairro Cazuza, em prol de seus moradores, atendendo solicitação destes, nos termos de abaixo-assinado encaminhado a este Vereador, cópia xerográfica anexa. JUSTIFICAÇÃO Endossando o inteiro teor do abaixo-assinado, acredito ser desnecessário tecer maiores comentários acerca de nossa proposição, haja vista de tratar de justa e incontestável reivindicação dos moradores dos logradouros sobreditos, nhoque concerne a saneamento básico. Termos em que pede e espera aprovação.
Indicação 0276/2021
Reunião: 20/09/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual solicito-lhe e INDICO-lhe e solicito-lhe obséquio de acionar a Secretaria afeta à questão para providenciar a instalação de guarda-corpo – na escadaria do Beco Berói, no bairro Vila Operária, semelhante àquele instalado no Beco da Tecla. JUSTIFICAÇÃO Formulo a presente proposição atendendo justa reivindicação dos moradores do citado logradouro e do bairro, haja vista a considerável incidência de acidentes ocorridos ali, cujas vítimas, na sua grande maioria, têm sido pessoas mais idosas. Sendo assim, o guarda-corpo será de fundamentalmente importante para uso deles. Nestes termos pede espera deferimento.
Indicação 0272/2021
Reunião: 20/09/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual INDICO ao Executivo a fineza de acionar a Secretaria afeta à questão para desenvolver um projeto viável e exequível – com instalação de sinalização de trânsito mais rigorosa, campanhas educativas e uso de outros instrumentos pertinentes -, que seja capaz de impedir ou conter a sanha de alguns motoristas e motociclistas inescrupulosos, useiros e vezeiros em desenvolver altas velocidades ao longo da Avenida Júlia Kubitschek, na sede da cidade, ignorando até mesmo um quebra-molas há muito instalado nela. JUSTIFICAÇÃO Nossa propositura tem por objetivo atender a justas e recorrentes reclamações dos moradores daquela via e dos bairros adjacentes, que diariamente correm o risco de serem atropelados, associado a outros tipos de acidentes, decorrentes da irresponsabilidade e imprudência de alguns motoristas e motociclistas. Nestes termos, pede deferimento.
Indicação 0266/2021
Reunião: 13/09/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual INDICO ao Executivo a fineza de acionar a Secretaria afeta à questão para estudar a possibilidade de instalar um SISTEMA DE DRENAGEM na Rua Bernardino Sene, no bairro Rio Grande, nas proximidades da residência n.º 536, de propriedade do senhor Aprígio e também da residência do senhor Sebastião, como ponto de referência. JUSTIFICAÇÃO A instalação do sistema de drenagem, destinada ao escoamento de águas pluviais, irá beneficiar não só aos moradores acima citado, mas muitas outras famílias que residem nas adjacências daquele logradouro, os quais têm nos procurado, reivindicando a referida e necessária melhoria.
Moção 0017/2021
Reunião: 10/09/2021
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente: MOÇÃO DE REPUDIO CONTRA A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL (PEC N° 32/2020) Os vereadores abaixo assinados, vêm, na forma regimental, expressar, através deste instrumento, VEEMENTE REPÚDIO contra a malfadada Proposta de Emenda Constitucional (PEC n° 32/2020), que trata da Reforma Administrativa e altera, radicalmente, o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, ou seja, o desmonte e esgarçamento do serviço público no País. JUSTIFICAÇÃO Após circunspecta análise da PEC 32/2020, podemos afirmar e reafirmar, categoricamente, que sua finalidade principal é acabar com a estabilidade do Servidor Público e com os concursos públicos, configurando, pois, flagrante e incontestável retrocesso para um estado democrático. Não há como negar que as contratações advindas de processos simples de seleção resultarão em repugnante retrocesso, transformando os servidores em funcionários do governo de plantão. Daí a nossa convicção de que se a PEC 32/2020 for aprovada e promulgada o serviço público brasileiro será destruído, impiedosamente e de forma pusilânime. Os concursos públicos e a estabilidade são conquistas legítimas, concretas e acertadas da Constituinte de 1988, que representam um avanço para a construção de um Estado democrático, social, confiável e revestido de transparência. São a forma mais democrática e moderna de ingresso na carreira pública, posto que comprovam a qualificação, conhecimento e capacidade de forma impessoal para o preenchimento do cargo. A estabilidade é indissociável da concepção de servidores públicos, que não são empregados do governo, mas sim agentes do Estado, que executam os serviços públicos com a responsabilidade e austeridade que o cargo requer. São os verdadeiros protagonistas e produtores, através do seu trabalho, dos bens público-coletivos, tais como saúde, educação, assistência social, segurança, dentre outros de fundamental importância para a coletividade. A estabilidade do servidor público é uma proteção para a sociedade e salvo-conduto do servidor público, oferecendo-lhe e garantindo-lhe condições de executar seus serviços sem submissão e com a sempre benvinda imparcialidade. São falaciosos os argumentos utilizados pelos defensores da PEC 32/2020, sobretudo o de que o objetivo dela é a redução do gasto público, pois muitas classes e categorias do serviço público não estão incluídas nesta reforma administrativa pusilânime e perversa, oriunda do governo federal, o que demonstra que o objetivo, clarividentemente, não é a redução do gasto público, mas o nefasto afrouxamento na contratação dos servidores públicos vindouros. Não nos esqueçamos de que o maior e melhor patrimônio de uma empresa, seja ela pública ou privada, são seus servidores. O entusiasmo do Governo Federal em relação a provação da PEC 32/2020 deveria estar voltado para a aquisição de vacinas contra a Covid-19, ao combate à inflação que cresce vertiginosamente, em uma solução célere para a crise hídrica – que já anuncia apagões -, na criação de frentes de trabalho para a população, respeito à separação, independência e autonomia dos poderes constituídos, entre outras pautas mais plausíveis para o povo brasileiro. Requerem, finalmente, que a presente Moção, se aprovada, seja enviada ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados para conhecimento, via cópia xerográfica. Sala das Sessões, 8 de setembro de 2021.
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LO - Lei Ordinária 4148/2021
Autor: Almir Januário Lima
Sancionada: 12/08/2021
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade consulta prévia á comunidade escolar e de aprovação do poder legislativo para fns de Municipalização do ensino dos anos iniciais e/ou finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais de Diamantina e dá outras providências.
AMD – Atos da Mesa Diretora 4132/2021
Autor: Almir Januário Lima
Sancionada: 05/05/2021
Iniciativa: Almir Januário Lima
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE SEMENTES DE AMOR