Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-4209/2022
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 16/11/2022
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DECIMO TERCEIRO SALARIO AOS AGENTES POLITICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER LEGISLATIVO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7°, INSICO VIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LC - Lei Complementar-174/2022
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 09/11/2022
Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4208/2022
Autor: Cássio Antônio Moreira
Sancionada: 03/11/2022
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DAS LISTAS DE USUARIOS QUE AGUARDAM EXAMES ESPECIALIZADOS E CIRUGIAS ELETIVAS EM ESTABELECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
LO - Lei Ordinária-4207/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/11/2022
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°3.700, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011, UE REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE BENS, VALORES E SERVIÇOS PELO MUNICIPIO DE DIAMANTINA NO ÂMBITO DAS POLITICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4206/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/11/2022
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3586, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010, UE INTITUI E DISCIPLINA OS SERVIÇOS DE MOTOTÁXI NO MUNICIPIO DE DIAMANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4205/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/11/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE REGIME DE SOBREAVISO E PRONTIDÃO AOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA.
LC - Lei Complementar-173/2022
Autor: Cássio Antônio Moreira
Sancionada: 03/11/2022
Ementa: ACRESCENTA O ARTIGOSS 112-A, 112-B, 112-C E 112-D Á LEI COMPLEMENTR N°09, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993, UE INSTITUI O CODIGO DE POSTURA NO MUNICÍPIO DE DIMANTINA-MG, E DÁ OUTR PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4204/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/10/2022
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL N°3.904, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE REESTRUTURA A ORQUESTRA SINFÔNICA JOVEM DE DIAMANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4203/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/10/2022
Ementa: DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS AOS INTEGRANTES DA BANDA MIRIM PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO CRUZ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4202/2022
Autor: Edivan Silva Soares
Sancionada: 24/10/2022
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE RECICLÁVEIS DE DIAMANTINA - ACORD
LO - Lei Ordinária-4201/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/10/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-172/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/09/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4200/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/09/2022
Ementa: REGULAMENTA O INSTITUTO DO CONDOMINIO HORINZONTAL DE LOTES RESIDENCIAIS NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4199/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/08/2022
Ementa: DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4198/2022
Autor: Edivan Silva Soares
Sancionada: 20/07/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4196/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/06/2022
Ementa: AUTORIZA O MUNICIPIO DE DIAMANTINA, MINAS GERAIS, A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4195/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/06/2022
Ementa: AUTORIZA O MUNICIPIO DE DIAMANTINA, MINAS GERAIS, A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4194/2022
Autor: Edivaldo José Silva Lopes
Sancionada: 28/06/2022
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA BARRA RICA-ACR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-171/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/06/2022
Ementa: CONCEDE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O FIM ESPECIFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N°11.738/2008, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°094, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4193/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/06/2022
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA, MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.