Portal de transparência da Câmara Municipal de Diamantina | Antônio Aparecido Soares () CIDADANIA
Antônio Aparecido Soares
Cargo:
Vereador 2° Vice-Presidente
Partido:
CIDADANIA
E-Mail:
Legislatura(s):
Legislatura - 01/01/2017 a 31/12/2020
Legislatura - 01/01/2021 a 31/12/2024

Biografia

Antônio Aparecido Soares, mais conhecido como Toninho do Guinda, nascido em 30/11/1974 é natural de Rio Vermelho/MG, onde residiu até os 06 anos de idade. Veio para Diamantina e morou dos 06 aos 09 anos de idade, retornando para Rio Vermelho aos 10 anos, após o falecimento de sua mãe. Estudou na Escola Estadual Macaúbas (Rio Vermelho), Escola Municipal do Guinda (Diamantina) e Escola Estadual Professora Isabel Motta (Diamantina). Mudou-se definitivamente para Diamantina no ano de 1991, especificamente para o distrito do Guinda. Assumiu a profissão de Servidor Público Municipal em 2004, e desde então tem trabalhado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural, realizando trabalhos importantes para o desenvolvimento de nossa cidade. Foi Presidente e Vice-Presidente da Associação Comunitária do Guinda, nesse período desempenhou atividades comunitárias para o distrito e comunidades. Candidatou-se a Vereador pela primeira vez em 2012, pela segunda vez em 2016, no qual foi eleito com 889 votos, assumindo a legislatura 2017-2020 e pela terceira vez em 2020, sendo reeleito com 454 votos, assumindo o cargo na legislatura 2021-2024.


01/01/2021 a 31/12/2021 - Vice-presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
01/01/2021 a 31/12/2022 - Vice-presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
01/01/2021 a 31/12/2022 - 2º Vice-presidente da Mesa Diretora
01/01/2021 a 31/12/2021 - Presidente da Comissão de Ética Parlamentar
01/01/2021 a 31/12/2022 - Presidente da Comissão de Ética Parlamentar
Indicação 0193/2022
Reunião: 21/11/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: a V. Exª, que determine ao departamento competente a realizar melhorias em uma rotatória localizada próximo ao prédio da Maçonaria, no bairro Campo Belo. JUSTIFICATIVA: Esse pedido é necessário, pois irá proporcionar maior segurança no trânsito, minimizando riscos de acidentes.
Indicação 0176/2022
Reunião: 24/10/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação o Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: a V. Exª, que determine ao departamento competente para realizar serviços de Patrolamento na estrada da comunidade de Braúnas. JUSTIFICATIVA: Tais medidas são estritamente necessárias, haja vista que, a estrada está em péssima condição, com muitos buracos, o que vem colocando em risco a segurança dos motoristas que utilizam desta estrada diariamente.
Indicação 0147/2022
Reunião: 05/09/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exm° Senhor Juscelino Brasiliano Roque, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: a V. Exª, que determine junto ao Departamento de Estradas de Rodagem – MG, o Patrolamento da estrada do Distrito de Conselheiro Mata, neste município. JUSTIFICATIVA: Tais medidas são estritamente necessárias, haja vista que, a estrada está em péssima condição, com muitos buracos, o que vem colocando em risco a segurança dos motoristas que utilizam desta estrada diariamente.
Requerimento 0015/2022
Reunião: 05/09/2022
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: Com fundamento no inciso XIII e § 2º do artigo 63 da Lei Orgânica, que, após aprovação do Plenário, seja CONVOCADO o ilustríssimo Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, senhor Daniel Martins da Silva para comparecer a esta Casa, na reunião ordinária deste Legislativo, a se realizar na data de 12 do mês em curso, às 16h (dezesseis horas), com a finalidade de prestar informações para os Edis sobre suas atividades e ações na pasta sob sua responsabilidade, de relevante interesse público, mediante perguntas do signatário deste e de outros colegas Vereadores que eventualmente pugnarem por também fazê-las, na oportunidade. Por oportuno, solicito que se outro requerimento semelhante a este outrora foi fora aprovado no curso desta sessão legislativa, que esta minha proposta seja considerada como reiteração do aludido requerimento. Por derradeiro, me permito reproduzir abaixo o inteiro teor do inciso XIII e § 2º, ambos da Lei Orgânica Municipal, que prescrevem: Art. 63. Compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições, dentre outras: XIII – convocar os Secretários Municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza para prestarem informações sobre matéria de sua competência previamente determinada, aprazando dia e hora para o comparecimento, sob pena de crime de responsabilidade, sem justificação adequada; §2º A Câmara Municipal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar Secretários Municipais ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados ao Prefeito Municipal, para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando em crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada. (Redação dada pela Emenda Revisional n.º 1, de 26/12/2012)
Requerimento 0014/2022
Reunião: 05/09/2022
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: Em atendimento a abaixo-assinado formulado a esta Edilidade, tendo por signatárias algumas servidoras do Poder Executivo, entre aposentadas e ativas, cópia xerográfica anexa, requerem a V. Exª, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações, para conhecimento deste Parlamento: 01 – Pela legislação complementar vigente, que trata da organização administrativa dos servidores ocupantes de cargos comissionados, os valores dos vencimentos destes eram definidos e identificados através da simbologia DAD. No Projeto de Lei Complementar n.º 4/2022 não existe nenhuma simbologia. Como ficarão os valores dos vencimentos dos servidores efetivos ativos, porém apostilados, com direito ao recebimento dos vencimentos dos cargos comissionados nos quais foram apostilados? 02) Existe algum dispositivo no bojo do Projeto de Lei Complementar n.º 4/2022, garantindo aos servidores efetivos aposentados, devidamente apostilados, o recebimento do mesmo valor dos vencimentos dos servidores que serão nomeados para os cargos comissionados, correspondentes aos cargos dos servidores efetivos em que se deu o referido apostilamento? 03) Não seria necessária a inclusão no bolo do Projeto de Lei Complementar n.º 4/2022 de um Anexo detalhando a nomenclatura antiga de cada cargo e a nova nomenclatura, ou seja, a correlação dos cargos antigos e atuais, ou vice-versa? Justificação Tratam-se de dúvidas suscitadas por um universo de servidores públicos da seara do Executivo, entre aposentados e ativos, mormente em relação a alguns que foram apostilados por ex-chefes do Executivo, com fundamento em leis, e que se encontram apreensivos por vislumbrarem serem prejudicados com a aprovação do Projeto de Lei Complementar n.º 4/2022, de iniciativa do ilustre Prefeito Municipal, versando sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura, o qual se encontra em tramitação nesta Casa Legislativa. Tendo em vista que o Chefe do Executivo pleiteia que o referido Projeto de Lei Complementar seja aprovado e encaminhado a ele para sanção até o final do mês em curso, ficamos no aguardo de que as informações solicitadas sejam encaminhadas a esta Câmara de Vereadores tempestivamente.
Indicação 0133/2022
Reunião: 15/08/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exm° Senhor Juscelino Brasiliano Roque, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: a V. Exª, que determine ao departamento competente a instalação de dois braços de luz, na Rua Dona Ruth (Loteamento Marilac), no bairro da Palha, neste município. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se, pois iluminação pública está diretamente ligada à segurança pública, além de proporcionar a todos que residem nesses espaços, mais conforto, segurança e tranquilidade.
Requerimento 0006/2022
Reunião: 07/06/2022
Situação: Aprovada
Nos termos do artigo 226 e correlatos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, os vereadores que esta subscrevem, requerem, depois de ouvido o plenário, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir o tema “o direito e garantia de moradia popular em Diamantina/MG”, a ser realizada no dia 06 de julho de 2022 às 18 horas no Teatro Santa Isabel localizado nesse Município de Diamantina/MG. JUSTIFICATIVA O pedido visa atender os anseios e pedidos dos moradores e representantes da Ocupação Vitória, devidamente formalizados por meio do Ofício S/N que segue anexo. Esperando a aprovação da presente resolução pelo Plenário, tendo em vista o interesse social que envolve a questão, desde já agradecemos.
Requerimento 0005/2022
Reunião: 07/06/2022
Situação: Aprovada
Nos termos do artigo 226 e correlatos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, os vereadores que esta subscrevem, requerem, depois de ouvido o plenário, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir o tema “criação de projeto de lei que institua o direito ao meio-passe estudantil nas tarifas de transporte públicos”, a ser realizada no dia 13 de julho de 2022 às 18 horas no Teatro Santa Isabel, localizado nesse Município de Diamantina/MG. JUSTIFICATIVA O pedido visa atender os anseios e pedidos dos estudantes da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, devidamente formalizado por meio do Ofício DCE UFVJM nº: 008/2022 que segue anexo. Esperando a aprovação da presente resolução pelo Plenário, tendo em vista o interesse social que envolve a questão, desde já agradecemos.
Indicação 0101/2022
Reunião: 06/06/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: a V. Exª, que determine ao departamento competente a possibilidade da instalação de uma faixa de pedestre em frente a Escola Municpal do distrito do Guinda. JUSTIFICATIVA:O pedido se justifica pelo grande risco que as crianças correm ao saírem da Escola, e por não existir nenhuma sinalização, os veículos passam em alta velocidade, não respeitando a área escolar.
Indicação 0100/2022
Reunião: 06/06/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: a V. Exª, que determine ao departamento competente a possibilidade de realizar serviços de Patrolamento na estrada de São João da Chapada. JUSTIFICATIVA: Esse pedido visa melhorar a qualidade de trafegabilidade dos veículos pela estrada citada, que hoje se encontra em péssimo estado, ocasionando transtorno a todos que precisam transitar pelo local.
Indicação 0099/2022
Reunião: 06/06/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmo. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: a V. Exª, que determine ao departamento competente a possibilidade de instalar uma lixeira na Rua Prefeito Antônio de Carvalho Cruz, no distrito do Guinda. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se, pelas providências ora propostas vem ao encontro das necessidades dos moradores da rua e visa oferecer melhor qualidade de vida a todos, evitando que o lixo fique espalhado pela rua e com a colocação da lixeira facilita a coleta do lixo.
Moção 0010/2022
Reunião: 06/06/2022
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente: O Vereador que esta subscreve propõem a V.Exª, ouvido o Plenário, na forma regimental, que, após aprovação, seja enviada o original desta MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Senhor Paulo Pedro Vieira, aos quais hipotecamos solidariedade, nos seguintes termos: Seja consignada nos Anais dos trabalhos desta Câmara Municipal profunda manifestação de pesar pelo falecimento do Senhor Paulo Pedro Vieira, ocorrido no dia 28 do mês de maio, do corrente ano. Neste momento de dor, elevamos nossas humildes preces ao nosso benevolente Pai eterno e celestial, para que sua alma descanse em paz, perenemente, ao seu lado e que possa dar aos seus entes queridos resignação e conforto suficientes para entenderem seus desígnios. Manifesto profundo respeito e rogo a Deus que traga conforto aos corações enlutados.
Indicação 0054/2022
Reunião: 04/04/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exm° Senhor Juscelino Brasiliano Roque, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: A Vossa Excelência para averiguar a possibilidade de encaminhar a essa Casa Legislativa projeto de Lei para regulamenta o transporte universitário, bem como, a possibilidade de disponibilizar transporte escolar para 20 alunos de graduação residentes neste município, para deslocam até o município de Serro para concluir o curso de Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, a exemplo de como ocorre nos municípios de Datas, Gouveia, Presidente Kubitscheck, e outras cidades no entorno da universidade. JUSTIFICATIVA :O pedido se justifica para atender demanda de estudantes carentes desse Município. Outrossim, esse tipo de auxílio é lícito, pois conforme o Artigo 5º da Lei nº 12.816 de 05 de Junho de 2013, caso não haja danos gerados ao município se torna totalmente legal a liberação do transporte escolar para alunos do ensino fundamental, médio e também do ensino superior: Art. 5º- A União, por intermédio do Ministério da Educação, apoiará os sistemas públicos de educação básica dos Estados, Distrito Federal e Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes, na forma do regulamento. Parágrafo único - Desde que não haja prejuízo às finalidades do apoio concedido pela União, os veículos, além do uso na área rural, poderão ser utilizados para o transporte de estudantes da zona urbana e da educação superior, conforme regulamentação a ser expedida pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Moção 0003/2022
Reunião: 04/04/2022
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente: Os Vereadores abaixo-assinados propõem a V. Exª, ouvida a Casa, na forma regimental, que, após o colendo e soberano exame dos nobres pares, se aprovada, após consignação nos Anais dos trabalhos deste Poder Legiferante, seja enviada o original desta MOÇÃO DE APOIO à Magnífica Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Professora Lavínia Rosa Rodrigues, nos seguintes termos: Nós, Vereadores pela conspícua Câmara Municipal de Diamantina, Estado de Minas Gerais, manifestamos, veementemente, total e irrestrito apoio à reivindicação de variados segmentos da sociedade, os quais pugnam pela ampliação do número de vagas para o denodado curso de Direito em Diamantina e bem assim a instalação de outros cursos. Em face da relevância que reveste o pleito ora em comento, endossamos e fazemos coro com as dezenas de centenas de conterrâneos diamantinenses - quiçá dezenas de milhares -, associado a um número semelhante de cidadãos de outros municípios que integram o Vale do Jequitinhonha e de outras regiões, posto que a oferta de vagas ao curso de Direito, oferecido anualmente pela UEMG, é consideravelmente ínfima ao número de postulantes à ele, fato que é público e notório e que pode ser facilmente constatado in loco, através de averiguação do número de concorrente inscritos todos os anos. Ipso facto, formamos convicção de que nossa MOÇÃO DE APOIO, associada aos esforços daqueles que estão abraçando esta causa, serão objeto de especial atenção de Vossa Excelência, e que, após minuciosa análise obterá o beneplácito almejado. Nestes Termos, Pedem aprovação.
Requerimento 0002/2022
Reunião: 04/04/2022
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: REQUEIRO que seja solicitado da Administração Municipal a realização de um estudo para a elaboração de uma proposta de aumento salarial gradativo, que elimine a defasagem salarial dos últimos anos dos Servidores da Prefeitura Municipal, em especial aos Servidores da Secretaria Municipal de de Desenvolvimento Urbano e Rural. JUSTIFICATIVA A falta de reposição da inflação impactou na vida dos trabalhadores do Serviço Público Municipal nos últimos anos. São profissionais que se dedicaram a estudar para serem aprovados em um concurso e que hoje não têm seus direitos respeitados. O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 garante aos servidores públicos a correção anual de sua remuneração, inclusive durante o estado de calamidade pública decretado em função da pandemia. No entanto, isso não foi cumprido conforme prevê a Constituição. O salário dos funcionários públicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural contam com a defasagem que é menor que o salario mínimo vigente e se tornou insuficiente para cobrir as despesas básicas de uma família.
Indicação 0052/2022
Reunião: 28/03/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: a V. Exª, que determine ao departamento competente realizar serviços de Patrolamento nas comunidades de Lavra do Mato e Catadinho, neste município JUSTIFICATIVA: Essa solicitação visa melhorar a qualidade de trafegabilidade dos veículos por vias não pavimentadas, que hoje se encontram em péssimo estado, ocasionando transtornos aos moradores do local.
Requerimento 0001/2022
Reunião: 28/03/2022
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Os Vereadores infra - assinados requerem a V.Exª, ouvido o Plenário, a gloriosa intervenção de Vossa Excelência no sentido de averiguar a possibilidade junto ao poder Executivo Municipal, de conceder aos servidores do Município de Diamantina/MG á recomposição salarial referente ao ano de 2020. JUSTIFICATIVA O pedido se justifica pelo fato dos servidores desse Município não terem recebido referido direito, que é Constitucionalmente previsto, no ano de 2020. Outrossim, a concessão da recomposição salarial valorizará os servidores públicos desse Município que prestam serviços essenciais a efetivação dos direitos dos cidadãos Diamantinense. Ciente de ter o apoio desse parlamento na aprovação dessa causa de interesse público, desde já agradeço.
Indicação 0036/2022
Reunião: 14/03/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação INDICO V. Exª, que solicite junto à Secretaria competente, providências no sentido de viabilizar a instalação de 01(uma) lixeira na Rua dos Tropeiros, próximo a residência de número 41, no Bairro da Palha, na sede desse município. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se por reiteradas reivindicações dos moradores, para que sejam tomadas medidas efetivas para a instalação da lixeira, que promoverá a garantia de um bairro mais limpo, favorecendo a coleta de lixo pelo serviço público municipal para os moradores, evitando assim que coloquem lixo em locais inapropriados e gerando um círculo benéfico para toda a população. Por esse motivo, solicito providências para que juntamente com o setor competente se busque essa melhoria no que diz respeito a questão sanitária da citada rua, que necessita de uma local adequado para armazenamento temporário dos materiais descartados.
Indicação 0031/2022
Reunião: 14/03/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação INDICO: A V. Exª. a necessidade de intervir junto ao setor competente para que seja realizado seviços TAPA-BURACOS na Rua Francisco Lourenço Machado, bairro Vila Operária. JUSTIFICATIVA: As providências são necessárias e urgentes, sabendo das reais condições da referida via, que se encontra totalmente esburacada, prejudicadas pelas chuvas. Dessa forma, pedimos prioridade no atendimento da solicitação, considerando os transtornos ocasionados aos moradores e demais pessoas que transitam por esse local.
Indicação 0341/2021
Reunião: 06/12/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exm° Senhor Juscelino Brasiliano Roque, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: a V. Exª, que determine ao departamento competente a possibilidade da manutenção da quadra poliesportiva do bairro da Palha, no ensejo solicito a V. Exª. a possibilidade da presença da guarda municipal , no horário das atividades do projeto Mexa-se que é realizado na quadra. JUSTIFICATIVA: O pedido é necessário e urgente uma vez que o local é utilizado para prática de esportes de idosos e crianças e a quadra está com diversos problemas, entre eles, o alambrado estragado, janelas quebradas, o que causa transtorno as pessoa que utilizam o espaço. A presença da guarda municipal é necessária, pois no horário do Mexa-se, as crianças do bairro atrapalham, jogando pedra nas pessoas que estão participando do projeto.
Indicação 0340/2021
Reunião: 06/12/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exm° Senhor Juscelino Brasiliano Roque, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: a V. Exª, solicitando-lhe que, junto ao setor competente, estude a possibilidade de implementação de iluminação pública, na Rua Zeca Bruno, no bairro Cazuza, neste município. JUSTIFICATIVA: Esse pedido e necessário e urgente diante do exposto abaixo: CONSIDERANDO que foi realizada a pavimentação asfática da via, uma obra dotada de uma excelente infraestrutura, uma obra que engrandeceu o bairro e que proporcionou vários benefícios aos moradores, a iluminação pública adequada do local é necessária, por ser uma via bastante utilizada pela comunidade; CONSIDERANDO que nesta mesma rua fica localizada a Escola Estadual Ayres do Mata Machado, que atende alunos com todos os tipos de necessidades especiais; CONSIDERANDO que a falta de iluminação facilita ações ilícitas e criminosas colocando em risco a segurança e a integridade das pessoas que por ali transitam e residem e principalmente aos alunos e professores da escola; Diante das informações, é urgente a necessidade de iluminar essa rua, essa solicitação propiciará mais segurança aos alunos e professores da Escola Ayres do Mata Machado e também aos moradores do local.
Indicação 0329/2021
Reunião: 29/11/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exm° Senhor Juscelino Brasiliano Roque, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: a V. Exª, que determine ao departamento competente a possibilidade de realizar serviços de Tapa- Buracos no final da Rua Pururuca, esquina com a Rua Mola Machado, no bairro da Palha, neste município. JUSTIFICATIVA: As ruas se encontram em estado degradante, com muitos buracos ocasionados pela ação do tempo. Desta maneira o bom e correto tráfego de veículos fica prejudicado, colocando em risco os motoristas e pedestres que se transitam pela rua.
Requerimento 0048/2021
Reunião: 22/11/2021
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: Que devido à sanção e publicação da Lei nº 4.160/2021, que institui a semana Municipal de incentivo a doação de sangue no âmbito do município de Diamantina/MG; requeiro de Vossa Excelência que seja encaminhado ofício ao Senhor Juscelino Brasiliano Roque, Exmº. Prefeito Municipal de Diamantina, para que averigue a possibilidade de conceder ao servidor público, doador voluntário de sangue, acréscimo de um dia em suas férias por doação realizada. Averigue ainda, a possibilidade de conceder a isenção de cobrança de taxas para inscrição em concursos públicos no âmbito municipal.
Moção 0022/2021
Reunião: 22/11/2021
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente: Considerando que a Santa Casa de Diamantina com mais de dois séculos de existência é um hospital, filantrópico e sem fins lucrativos, tem a missão de promover com qualidade e humanização a atenção integral á saúde, sendo imprescindível para as redes de atenção ao SUS. Considerando que o Hospital conta com 159 leitos e é referência para toda a clientela da Marco Jequitinhonha, atendendo mais de 31 municípios, com mais de 407.213 habitantes. Considerando ainda que dito hospital atende unicamente SUS com portas abertas 24 horas, 07 dias por semana e 365 dias/ano. Considerando que esse realiza assistência de média e alta complexidade com atendimento hospitalar, ambulatorial, emergencial e cirúgico. Além de todos os exames complementares laboratoriais e de imagem. Considerando ainda que é habilitado como Hospital Nível II na Rede de Emergência, e Nível I de IAM, Alta Complexidade em Neurocirurgia, Cirurgia Cardíaca e Unidade de AVC, sendo, portanto, referência da Macrorregião do Jequitinhonha. Considerando que o hospital necessita sempre de investimento para custear as Ações de Saúde e garantir a prestação de serviços secundário e terciário de Média e Alta Complexidade aos usuários do SUS. Ante ao Exposto, REQUEIRO nos termos regimentais, ouvido em plenário, que seja manifestada Moção de Apoio desta casa, para a liberação do saldo do convênio 505/2021, no valor de R$ 2 milhões de Reais, para o termino dos 78 leitos. Que a presente Moção após aprovada pelos senhores pares, seja encaminhada, como prova de nossa mais veemente MOÇÃO DE APOIO, ao Excelentíssimo Governador Romeu Zema Neto e ao Ilustríssimo Secrétario de Saúde de Minas Gerais Fábio Baccherett. Exmo. Sr. Romeu Zema Neto Governador de Minas Gerais Ilmº. Sr. Fábio Baccherett Secretário de Saúde de Minas Gerais
Indicação 0285/2021
Reunião: 27/09/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exm° Senhor Juscelino Brasiliano Roque, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: a V. Exª, que determine ao departamento competente a possibilidade de realizar a manutenção de buracos na Rua Campo do Areão, no bairro Maria Orminda, neste município. JUSTIFICATIVA: O pedido é necessário pois, onde atravessa as manilhas ficaram os buracos , colocando em risco pedestres e veiculos.
Indicação 0284/2021
Reunião: 27/09/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exm° Senhor Juscelino Brasiliano Roque, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: a V. Exª, que determine ao departamento competente a possibilidade de ser feito o cascalhamento da Rua Dona Eva, no bairro Maria Orminda, neste município. JUSTIFICATIVA: O pedido é necessário uma vez que a rua encontra-se em estado crítico e intransitável, trazendo transtorno para os moradores do local.
Indicação 0283/2021
Reunião: 27/09/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exm° Senhor Juscelino Brasiliano Roque, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: a V. Exª, que determine ao departamento competente a possibilidade da pavimentação da Rua Maria Quatro Horas, no bairro Maria Orminda, neste município. JUSTIFICATIVA: A presente indicação se justifica pela necessidade de oferecer aos moradores da local, condições dignas de transitar na referida rua que atualmente se encontra em estado precário prejudicando o tráfego dos moradores e veículos.
Indicação 0278/2021
Reunião: 20/09/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exm° Senhor Juscelino Brasiliano Roque, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: a V. Exª, que determine ao departamento competente a possibilidade da troca de uma lâmpada que se encontra queimada a meses de um poste no Beco do Cortume na altura do nº 43, no bairro da Palha- Farinha Seca. JUSTIFICATIVA: A indicação se faz necessária, pois uma iluminação adequada proporciona mais segurança aos moradores e transeuntes da referida rua.
Indicação 0277/2021
Reunião: 20/09/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exm° Senhor Juscelino Brasiliano Roque, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: a V. Exª, que determine ao departamento competente a possibilidade de cascalhamento e patrolamento das estradas das comunidades de Lavra do Mato, Catadinho e Serra do batuque neste município. JUSTIFICATIVA: As estradas citadas se encontram em estado crítico e intransitável, trazendo transtorno para os moradores do local.
Moção 0017/2021
Reunião: 10/09/2021
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente: MOÇÃO DE REPUDIO CONTRA A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL (PEC N° 32/2020) Os vereadores abaixo assinados, vêm, na forma regimental, expressar, através deste instrumento, VEEMENTE REPÚDIO contra a malfadada Proposta de Emenda Constitucional (PEC n° 32/2020), que trata da Reforma Administrativa e altera, radicalmente, o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, ou seja, o desmonte e esgarçamento do serviço público no País. JUSTIFICAÇÃO Após circunspecta análise da PEC 32/2020, podemos afirmar e reafirmar, categoricamente, que sua finalidade principal é acabar com a estabilidade do Servidor Público e com os concursos públicos, configurando, pois, flagrante e incontestável retrocesso para um estado democrático. Não há como negar que as contratações advindas de processos simples de seleção resultarão em repugnante retrocesso, transformando os servidores em funcionários do governo de plantão. Daí a nossa convicção de que se a PEC 32/2020 for aprovada e promulgada o serviço público brasileiro será destruído, impiedosamente e de forma pusilânime. Os concursos públicos e a estabilidade são conquistas legítimas, concretas e acertadas da Constituinte de 1988, que representam um avanço para a construção de um Estado democrático, social, confiável e revestido de transparência. São a forma mais democrática e moderna de ingresso na carreira pública, posto que comprovam a qualificação, conhecimento e capacidade de forma impessoal para o preenchimento do cargo. A estabilidade é indissociável da concepção de servidores públicos, que não são empregados do governo, mas sim agentes do Estado, que executam os serviços públicos com a responsabilidade e austeridade que o cargo requer. São os verdadeiros protagonistas e produtores, através do seu trabalho, dos bens público-coletivos, tais como saúde, educação, assistência social, segurança, dentre outros de fundamental importância para a coletividade. A estabilidade do servidor público é uma proteção para a sociedade e salvo-conduto do servidor público, oferecendo-lhe e garantindo-lhe condições de executar seus serviços sem submissão e com a sempre benvinda imparcialidade. São falaciosos os argumentos utilizados pelos defensores da PEC 32/2020, sobretudo o de que o objetivo dela é a redução do gasto público, pois muitas classes e categorias do serviço público não estão incluídas nesta reforma administrativa pusilânime e perversa, oriunda do governo federal, o que demonstra que o objetivo, clarividentemente, não é a redução do gasto público, mas o nefasto afrouxamento na contratação dos servidores públicos vindouros. Não nos esqueçamos de que o maior e melhor patrimônio de uma empresa, seja ela pública ou privada, são seus servidores. O entusiasmo do Governo Federal em relação a provação da PEC 32/2020 deveria estar voltado para a aquisição de vacinas contra a Covid-19, ao combate à inflação que cresce vertiginosamente, em uma solução célere para a crise hídrica – que já anuncia apagões -, na criação de frentes de trabalho para a população, respeito à separação, independência e autonomia dos poderes constituídos, entre outras pautas mais plausíveis para o povo brasileiro. Requerem, finalmente, que a presente Moção, se aprovada, seja enviada ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados para conhecimento, via cópia xerográfica. Sala das Sessões, 8 de setembro de 2021.
Moção 0015/2021
Reunião: 23/08/2021
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente: O Vereador que esta subscreve propõem a V.Exª, ouvido o Plenário, na forma regimental, que, após aprovação, seja enviada o original desta MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Senhor José Raimundo Almeida, conhecido como Juca Abaeté, aos quais hipotecamos solidariedade, nos seguintes termos: Seja consignada nos Anais dos trabalhos desta Câmara Municipal profunda manifestação de pesar pelo falecimento do Senhor José Raimundo Almeida, conhecido como Juca Abaeté, ocorrido no dia 20 deste mês, do corrente ano. Neste momento de dor, elevamos nossas humildes preces ao nosso benevolente Pai eterno e celestial, para que sua alma descanse em paz, perenemente, ao seu lado e que possa dar aos seus entes queridos resignação e conforto suficientes para entenderem seus desígnios. Manifesto profundo respeito e rogo a Deus que traga conforto aos corações enlutados.
Moção 0014/2021
Reunião: 19/08/2021
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente: Os Vereadores abaixo-assinados propõem a Vossa Excelência, ouvida a Casa, na forma regimental, que, após ser submetida à douta e soberana decisão dos nobres pares, seja consignada nos Anais dos trabalhos deste Legislativo profunda e pesarosa MANIFESTAÇÃO DE CONDOLÊNCIA E PESAR desta Edilidade em homenagem e respeito ao falecimento lamentável e inesperado do senhor NIVALDO DA CRUZ MOREIRA, ocorrido dia 15/8/2021, cujo corpo foi sepultado no Cemitério Municipal, na presença de um número incontável de parentes e amigos que tiveram a honra e o privilégio de conviverem com ele e que foram lhe prestar a última e merecida homenagem póstuma. O senhor NIVALDO, empresário do setor comercial, primo de nosso ilustre colega, Vereador Cássio Moreira, era filho de Luiz Canuto Moreira e de dona Maria Madalena Lemos Moreira. Exemplar pai de família e esposo dedicado, deixa para nosso convívio a esposa Fátima Elizangela Cunha Moreira e os filhos Luiz Eduardo Moreira, Ana Letícia Moreira e Emy Mary Magalhães Moreira; além dos irmãos Maria da Conceição, José de Jesus, Djalma, Waldecy, Carlos Roberto, Alcimar, Maria Arlete, Luiza Claudete, Roberto Carlos e Marilene Lemos. Nosso já saudoso NIVALDO deixa-nos como legado ímpar o exemplo de cidadão que foi nesta terra, cuja vida e modo de viver foram lastreados pela honestidade e justiça, simplicidade e solidariedade, presteza e amor ao próximo, virtudes tão escassas nos tempos atuais. A comoção e consternação que ainda pairam sobre Diamantina, principalmente no bairro Rio Grande, onde residia e geria um estabelecimento comercial de sua propriedade, conduzem-nos a lamentar profundamente seu passamento abrupto, inesperado e irreparável, e, por conseguinte, elevarmos humildes e fervorosas preces ao nosso Pai Celestial, eterno e benevolente, rogando-Lhe que sua alma descanse, sossegadamente, em Seu Glorioso Reino. À família enlutada, que desfruta de nossa infinita estima, e à qual hipotecamos nossa solidariedade, fazemos sinceros votos de que encontre o conforto necessário nos parentes e amigos, neste momento difícil, e permanente resignação para entender os desígnios de Deus, que precisou tirá-lo de nosso convívio passageiro nesta terra para tê-lo perenemente ao Seu lado. Requer, por derradeiro, que seja dada ciência desta Moção à família enlutada, para conhecimento.
Indicação 0254/2021
Reunião: 16/08/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: a V. Exª, que determine ao departamento competente a pavimentação em bloquetes do Morro do Salgado, que dá acesso a Serra do Batuque e do Morro do povoado de Lavra do Mato. JUSTIFICATIVA: O pedido visa oferecer aos moradores da localidade, condições dignas de transitar pelas ruas citadas que atualmente se encontram em estado precário prejudicando o tráfego dos moradores e veículos.
Indicação 0248/2021
Reunião: 09/08/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: a V. Exª, que determine ao departamento competente a realizar a limpeza do cemitério da localidade de Pedraria. JUSTIFICATIVA: A indicação se faz necessária, uma vez que local se encontra com muito mato e em total abandono.
Indicação 0230/2021
Reunião: 28/06/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exm° Senhor Juscelino Brasiliano Roque, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: a V. Exª, que determine ao departamento competente providências na manutenção da rede de água pluvial, na esquina da rua Peixe Vivo com a rua Enologia, no bairro Bela Vista, neste município. JUSTIFICATIVA: Esse pedido é de suma importância, uma vez que as redes das ruas citadas se encontram entupidas e por se aproximar período de chuva é necessário que se faça a revisão dessas redes evitando transtorno aos moradores
Moção 0011/2021
Reunião: 28/06/2021
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente: O Vereador que esta subscreve propõem a V.Exª, ouvido o Plenário, na forma regimental, que, após aprovação, seja enviada o original desta MOÇÃO DE LOUVOR a Banda de Música do 3º Batalhão da Polícia Militar de Diamantina/MG, parabenizando pelo aniversário de 130 anos, nos seguintes termos: Seja consignada nos Anais dos trabalhos desta Câmara Municipal profunda manifestação de louvor pelos 130 anos do aniversário da banda de música do 3º BPM, de Diamantina/MG, ocorrido no mês junho do corrente ano. A Banda de Música do 3º BPM de Diamantina, realiza um importante trabalho na aproximação entre a Polícia Militar e o município. Como instrumento de apoio às atividades de relações públicas, a banda de música é um conjunto de militares músicos de elevado nível técnico, que cultivam um grande espírito de amizade, e com sua alegria e virtuosismo buscam engrandecer o nome da Corporação, promovendo a paz social através da música. A Banda de música da Polícia Militar de Diamantina está sempre presente nos principais acontecimentos históricos de nossa Cidade, testemunhando momentos díspares de alegria, manifestações de louvor, comoção, patriotismo, civismo, devoção e comemoração.
Indicação 0219/2021
Reunião: 14/06/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Excelentíssimo Senhor Juscelino Brasiliano Roque, Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: A Vossa Excelência que determine ao departeamento competente que seja realizado o reajuste do salário dos professores da rede municipal de ensino do ano de 2020 e que seja pago também o retroativo referente ao ano de 2021, período de janeiro a junho. JUSTIFICATIVA: O Executivo Municipal possui o teto mínimo de gastos com a educação do município, sendo esse de 25%. Devido a pandemia da Covid-19 a qual estamos atravessando desde março de 2020 e considerando que as aulas presenciais estão suspensas desde então, o nosso município teve uma diminuição nos seus gastos com a educação já que não houve ano letivo em 2020 e nem até o momento, em junho de 2021. Assim, solicito ao poder Executivo que seja realizado o reajuste no salário dos Professores do ano de 2020, o qual está faltando cerca de 8%, e que seja pago o retroativo ao ano de 2021, entre os meses de janeiro a junho, sendo utilizado o recurso próprio desse teto. Infelizmente devido a Lei n° 173/2020 os salários dos professores não poderão ter aumento em 2021, assim os mesmo não irão contar com esse direito, ainda mais por esse motivo peço a gentileza de Vossa Excelência de olhar com atenção para essa situação.
Moção 0005/2021
Reunião: 14/06/2021
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente: O Vereador que esta subscreve propõem a V.Exª, ouvido o Plenário, na forma regimental, que, após aprovação, seja enviada o original desta MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Senhor Jeremias Vieira, 2º Tenente BM Veterano, aos quais hipotecamos solidariedade, nos seguintes termos: Seja consignada nos Anais dos trabalhos desta Câmara Municipal profunda manifestação de pesar pelo falecimento do Senhor Jeremias Vieira, 2º Tenente BM Veterano, ocorrido no dia 06 deste mês, do corrente ano. Neste momento de constritação e dor, elevamos nossas humildes preces ao nosso benevolente Pai eterno e celestial, para que sua alma descanse em paz, perenemente, ao seu lado e que possa dar aos seus entes queridos resignação e conforto suficientes para entenderem seus desígnios. Manifesto profundo respeito e rogo a Deus que traga conforto aos corações enlutados.
Indicação 0214/2021
Reunião: 07/06/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exm° Senhor Juscelino Brasiliano Roque, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: a V. Exª, que determine ao departamento competente a possibilidade de convocação dos excedentes do concurso público, caso houver, para preencher o quadro de fiscais do setor de cadastro, da Prefeitura Municipal de Diamantina, responsáveis por emitir de Certidão de Número. Tendo em vista, a Lei complementar nº173, de 27 de maio de 2020, que "veda a contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas, (...) as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios". JUSTIFICATIVA: Esse pedido se faz necessário uma vez que o quadro de funcionários se encontra defasado o que acarreta demora na vistoria e emissão de certidões de número.
Indicação 0211/2021
Reunião: 31/05/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque, Prefeito Municipal, via da qual solicito a gentileza e a possibilidade de elaboração de um Decreto Municipal, incluindo como serviços essenciais o setor de Restaurantes. JUSTIFICATIVA: A pandemia do Covid-19 tem afetado consideravelmente a economia do país e famílias têm sofrido com o advento da interrupção de suas atividades. Nesse sentido, diante do contexto atual da pandemia que assola nosso País, venho fazer essa solicitação para que o setor de restaurantes do nosso municícipio sejam incluídos dentro do rol das atividades essenciais, respeitando as medidas sanitárias necessárias, como uso de máscara, álcool em gel e distanciamento social e podendo o município estipular a porcentagem de clientes dentro do estabelecimento de acordo com a lotação máxima do restaurante para evitar a propagação do COVID-19. O município de Diamantina atende todos os povoados e distritos próximos, além de 34 (trinta e quatro) municípios e devido a pandemia a procura pelos serviços de saúde aumentaram e com o Decreto Municipal autorizando os restaurantes somente por delivery, essas pessoas ( idosos, adolescentes, mães com crianças de colo, pessoas com comorbidade) que vem de outras localidades não tem um local para realizarem suas refeições, tendo que realizarem em praças e nas ruas,
Indicação 0191/2021
Reunião: 17/05/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: a V. Exª, que encaminhe ao setor competente que seja providenciada as seguintes informações abaixo, acerca da coleta em domicílio de material para exames laboratoriais: No Município de Diamantina já existe a coleta em domicílio de material para exames laboratoriais pelos laboratórios de análises clínicas. Se esse serviço existe, como é ofertado? Quais os critérios para realização desse serviço? Quais laboratórios credenciados? Como é solicitado pelo munícipe? Qual a logística de coleta? JUSTIFICATIVA: Tendo em vista que hoje a acessibilidade é o grande desafio das cidades no momento, pois as mesmas não foram projetadas de forma a atender as necessidades de pessoas que tem dificuldade de locomoção, sejam os idosos ou os deficientes físicos, que hoje é um grupo que cresce cada vez mais com o aumento da expectativa de vida. Quando se fala em acessibilidade, fala-se também em melhor qualidade de vida, e em muitos casos em acesso a saúde, como é o caso das pessoas que tem dificuldade de acesso aos laboratórios de análises clínicas, para fazerem seus exames.
Indicação 0182/2021
Reunião: 10/05/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Senhor Juscelino Brasiliano Roque, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: a V. Exª, que determine ao departamento competente a realizar a Pavimentação Asfáltica, na Rua Gruta de Lourdes, no bairro da Palha, neste município. JUSTIFICATIVA: A pavimentação asfáltica da referida rua se faz necessária, os moradores sofrem constantemente com a lama no período das águas e com a poeira no período de estiagem, ocasionando problemas de saúde e também prejudica a trafegabilidade. Outro motivo é melhorar a infraestrutura da nossa cidade, oferecer melhores condições de vida para a população, e também contribuir para o desenvolvimento econômico e social do local.
Indicação 0162/2021
Reunião: 03/05/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exm° Senhor Juscelino Brasiliano Roque, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: a V. Exª, que determine ao departamento competente a instalação com urgência de uma placa de sinalização de "Dê Preferência", na ponte no início do distrito de Guinda, na rua Olavo dos Reis, neste Município. JUSTIFICATIVA: A placa de sinalização, funciona como uma ferramenta no trânsito, cujo objetivo é o de oferecer segurança, de forma a melhorar a acessibilidade, proporcionando aos condutores maior visibilidade das travessias. Além disso, agem como redutores de velocidade no local, inibindo riscos aos pedestres e condutores que pela via trafegam.
Indicação 0160/2021
Reunião: 03/05/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Juscelino Brasiliano Roque, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: A V.Exª, que determine ao departamento competente a extensão de rede elétrica na Rua Egídio Arcebispo da Silva, no distrito de Guinda, neste Município. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se pelo fato de que a iluminação pública está diretamente ligada à segurança da população, trazendo mais conforto e tranquilidade aos moradores.
Indicação 0159/2021
Reunião: 03/05/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Juscelino Brasiliano Roque, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: A V.Exª, que determine ao departamento competente a instalação de postes de luz nas seguintes ruas do Bairro Maria Orminda: Rua Jorge Mariano e Rua Luis de Brito, ligando o Bairro Maria Orminda com a Gruta de Lourdes. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se pelo fato de que a iluminação pública está diretamente ligada à segurança da população, trazendo mais conforto e tranquilidade aos moradores dos referidos locais.
Indicação 0154/2021
Reunião: 26/04/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Senhor Sérgio de Alvarenga Ferreira - Coordenador Regional do DER-MG Diamantina, nos seguintes termos: INDICO: a V. Exª, que determine ao departamento competente providências urgentes na reforma de uma ponte (próximo ao Rio Pardinho) e a manutenção de 2 (dois) mata - burros localizados na MG-220, próximo ao Distrito de Conselheiro Mata, neste Município. JUSTIFICATIVA: Os pedidos são de grande importância e urgência, pois os transeuntes e os carros que trafegam pelo local estão correndo risco, pois a ponte e os mata-burros em referência não tem a mínima condição de uso e muito menos de segurança
Indicação 0153/2021
Reunião: 26/04/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exm° Senhor Juscelino Brasiliano Roque, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: a V. Exª, que determine ao departamento a instalação de 1 (um) quebra -mola na Travessa Pedra Grande com a Rua Felisberto Siqueira, no Bairro Pedra Grande, neste município. JUSTIFICATIVA: Devido à alta velocidade em que os veículos transitam pelo local, esse pedido é uma ação importante, com a devida sinalização minimizará o eminente risco de acidente como também os pedestres se sentirão mais seguros em atravessar a rua.
Indicação 0146/2021
Reunião: 19/04/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao ao Exm° Senhor Juscelino Brasiliano Roque, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: a V. Exª, que determine ao departamento competente a limpeza do passeio, na extensão da Avenida Barão de Paraúna, neste Município. JUSTIFICATIVA: A avenida se encontra com muito mato e colocando em risco os transeuntes do local, que utilizam a via para prática de atividade física.
Indicação 0127/2021
Reunião: 05/04/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exm° Senhor Juscelino Brasiliano Roque, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: a V. Exª, que determine ao departamento competente que realize uma intervenção (serviço de manilhamento) em uma passagem que dá acesso a Comunidade de Quartéis do Indaiá, nesse município. JUSTIFICATIVA: O pedido se faz necessário pois a água está passando por cima da estrada por isso peço providência no sentido de evitar o acúmulo de água no meio da estrada instalando manilhas.
Indicação 0126/2021
Reunião: 05/04/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exm° Senhor Juscelino Brasiliano Roque, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: a V. Exª, que determine ao departamento competente a instalação de uma caixa d’água com capacidade de 5.000 (cinco mil) litros, para a comunidade de Barro Preto, no Distrito de Sopa. JUSTIFICATIVA: Considerando que a caixa d’água instalada não é suficiente para abastecer a população.
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Projeto de Lei CMD 00005/2018
Protocolado: 07/06/2018
Autor(es): Vereador Antônio Aparecido Soares
Ementa:
Dispõe sobre medidas a serem adotadas pela Companhia de Saneamento (COPASA S/A) e COPANOR S/A quando da execução de obras ou serviços, e dá outras providências.
Data: Situação: Por:
07/06/2018 Proposição protocolada
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LO - Lei Ordinária 4160/2021
Autor: Antônio Aparecido Soares
Sancionada: 04/11/2021
Ementa:
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA, A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO Á DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária 4123/2021
Autor: Antônio Aparecido Soares
Sancionada: 15/01/2021
Ementa:
Dá denominação de Praça Geralda Maria Ferreira de Souza a um logradouro público sem nome, situado no Bairro Cidade Nova, neste Município.
06/06/2018 Limite Oficial dos Bairros e Arruamentos
No dia 21 /05 ocorreu na Câmara Municipal a reunião extraordinária com o Conselho de Desenvolvimento Municipal. A reunião... Leia +