Portal de transparência da Câmara Municipal de Diamantina | Edivan Silva Soares () PODE - Podemos
Edivan Silva Soares
Cargo:
Presidente
Partido:
PODE - Podemos
E-Mail:
Legislatura(s):
Legislatura - 01/01/2017 a 31/12/2020
Legislatura - 01/01/2021 a 31/12/2024

Biografia

Edivan Silva Soares, mais conhecido como Edivan de Maria Nunes, nascido em 15/10/1986, tem 34 anos, é casado e pai de um filho e uma filha, é natural de Diamantina e se mudou para a comunidade de Maria Nunes aos três anos de idade com seus pais, onde morou até os 18 anos. Estudou na Escola Municipal de Maria Nunes, onde completou o ensino fundamental, já na Escola Estadual João César de Oliveira (Inhaí), concluiu o ensino médio. Mudou-se para a Sede aos 18 anos, em 2008, onde continuou desempenhando a função de pedreiro no qual já havia trabalhado profissionalmente na Comunidade de Maria Nunes desde seus 14 anos. Seguindo com sua carreira profissional aos 22 anos fez um curso técnico de mestre de obras, e aos 26 anos com toda experiência e confiança adquirida no mercado de construção civil de Diamantina construiu diversas obras de grande relevância, como a Clínica Center Med. Gerenciou a Terral Construtora, empresa que atuava de forma terceirizada para a Copasa e Copanor por 5 anos. Com muitas dificuldades enfrentadas ao longo dos anos conquistou também após muita dedicação e seriedade sua própria empresa especializada em construção civil. É Graduado em Engenharia Civil pela Universidade Norte do Paraná (UNOPAR). Foi Presidente e patrocinador do Clube de Futebol de Maria Nunes ajudando e incentivando os jovens da localidade. Sempre ajudou a população com demandas, através de mão de obra e trabalhos sociais. Candidatou-se pela primeira vez em 2012 ao cargo de Vereador ficando primeiro suplente, pela segunda vez em 2016, sendo eleito com 461 votos, assumindo a legislatura 2017-2020 já como primeiro vice-presidente no primeiro biênio 2017/2018 e tornando-se Presidente do Legislativo no biênio 2019-2020. Candidatou-se pela terceira vez em 2020 ao cargo de vereador sendo reeleito com 489 votos, assumindo a legislatura 2021-2024 e também reeleito Presidente do Legislativo para o biênio 2021-2022. Atualmente é Superintendente do Médio Jequitinhonha da União de Vereadores do Brasil (UVB-MG).


01/01/2019 a 31/12/2020 - Presidente da Mesa Diretora
01/01/2021 a 31/12/2022 - Presidente da Mesa Diretora
Indicação 0139/2022
Reunião: 05/09/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Juscelino Brasiliano Roque, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex.ª, que seja viabilizado a construção de uma praça pública, em um terreno localizado na Rua Santa Isabel de Cantareira, tendo como referência a residência de número 206 (conforme foto em anexo), no Bairro Vila Operária, neste município. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se por visualizar a necessidade de construção da praça supracitada, o que é pleiteado pelos moradores das imediações, uma vez que um espaço público com um serviço de arborização e paisagismo, por exemplo, contribui significativamente para levar mais qualidade de vida e lazer aos nossos munícipes.
Indicação 0138/2022
Reunião: 05/09/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação INDICO V. Ex.ª, que seja viabilizado a pavimentação asfáltica sobre o calçamento de pedras, conforme executado na Avenida da Saudade, em um pequeno trecho da Rua Santa Isabel de Cantareira, tendo como referência a residência de número 35, no Bairro Vila Operária, neste município. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se por visualizar a necessidade da pavimentação asfáltica na rua supracitada, o que é pleiteado pelos transeuntes e também pelos moradores das imediações, devido ao péssimo estado em que se encontra o atual calçamento, dificultando a trafegabilidade de veículos e pedestres.
Requerimento 0015/2022
Reunião: 05/09/2022
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: Com fundamento no inciso XIII e § 2º do artigo 63 da Lei Orgânica, que, após aprovação do Plenário, seja CONVOCADO o ilustríssimo Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, senhor Daniel Martins da Silva para comparecer a esta Casa, na reunião ordinária deste Legislativo, a se realizar na data de 12 do mês em curso, às 16h (dezesseis horas), com a finalidade de prestar informações para os Edis sobre suas atividades e ações na pasta sob sua responsabilidade, de relevante interesse público, mediante perguntas do signatário deste e de outros colegas Vereadores que eventualmente pugnarem por também fazê-las, na oportunidade. Por oportuno, solicito que se outro requerimento semelhante a este outrora foi fora aprovado no curso desta sessão legislativa, que esta minha proposta seja considerada como reiteração do aludido requerimento. Por derradeiro, me permito reproduzir abaixo o inteiro teor do inciso XIII e § 2º, ambos da Lei Orgânica Municipal, que prescrevem: Art. 63. Compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições, dentre outras: XIII – convocar os Secretários Municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza para prestarem informações sobre matéria de sua competência previamente determinada, aprazando dia e hora para o comparecimento, sob pena de crime de responsabilidade, sem justificação adequada; §2º A Câmara Municipal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar Secretários Municipais ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados ao Prefeito Municipal, para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando em crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada. (Redação dada pela Emenda Revisional n.º 1, de 26/12/2012)
Requerimento 0014/2022
Reunião: 05/09/2022
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: Em atendimento a abaixo-assinado formulado a esta Edilidade, tendo por signatárias algumas servidoras do Poder Executivo, entre aposentadas e ativas, cópia xerográfica anexa, requerem a V. Exª, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações, para conhecimento deste Parlamento: 01 – Pela legislação complementar vigente, que trata da organização administrativa dos servidores ocupantes de cargos comissionados, os valores dos vencimentos destes eram definidos e identificados através da simbologia DAD. No Projeto de Lei Complementar n.º 4/2022 não existe nenhuma simbologia. Como ficarão os valores dos vencimentos dos servidores efetivos ativos, porém apostilados, com direito ao recebimento dos vencimentos dos cargos comissionados nos quais foram apostilados? 02) Existe algum dispositivo no bojo do Projeto de Lei Complementar n.º 4/2022, garantindo aos servidores efetivos aposentados, devidamente apostilados, o recebimento do mesmo valor dos vencimentos dos servidores que serão nomeados para os cargos comissionados, correspondentes aos cargos dos servidores efetivos em que se deu o referido apostilamento? 03) Não seria necessária a inclusão no bolo do Projeto de Lei Complementar n.º 4/2022 de um Anexo detalhando a nomenclatura antiga de cada cargo e a nova nomenclatura, ou seja, a correlação dos cargos antigos e atuais, ou vice-versa? Justificação Tratam-se de dúvidas suscitadas por um universo de servidores públicos da seara do Executivo, entre aposentados e ativos, mormente em relação a alguns que foram apostilados por ex-chefes do Executivo, com fundamento em leis, e que se encontram apreensivos por vislumbrarem serem prejudicados com a aprovação do Projeto de Lei Complementar n.º 4/2022, de iniciativa do ilustre Prefeito Municipal, versando sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura, o qual se encontra em tramitação nesta Casa Legislativa. Tendo em vista que o Chefe do Executivo pleiteia que o referido Projeto de Lei Complementar seja aprovado e encaminhado a ele para sanção até o final do mês em curso, ficamos no aguardo de que as informações solicitadas sejam encaminhadas a esta Câmara de Vereadores tempestivamente.
Indicação 0118/2022
Reunião: 08/08/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Juscelino Brasiliano Roque, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex. ª, que seja averiguado a possibilidade de encaminhar a essa Casa Legislativa, Projeto de Lei para que seja instituído algum programa de incentivo ao atletismo no município de Diamantina, sugiro o Programa de Bolsa Atleta, a exemplo de como ocorre no Municípios de Patos de Minas, conforme institui a Lei nº 8.259 de 31 de maio de maio de 2022 e no Município de Nova Lima, conforme institui a Lei nº 2662 de 12 de dezembro de 2018, ambas em anexo. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se tendo em vista que têm como objetivo realizar projetos esportivos visando valorizar e beneficiar atletas e paratletas em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais, se tornando o maior programa de incentivo direto ao atleta diamantinense.
Requerimento 0011/2022
Reunião: 01/08/2022
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: que seja convidada a Chefe de Cartório Eleitoral - Nágila Raquel Aguiar Ferreira para explanar sobre o Projeto de Lei CMD 12, de 01 de agosto 2022, que dispõe "INSTITUI O PROJETO CIDADÃO CONSCIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Ciente do presente requerimento ser aprovado por Vossas Excelencias desde já agradeço.
Indicação 0115/2022
Reunião: 27/06/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Juscelino Brasiliano Roque, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex.ª, que solicite junto ao setor competente, providências no sentido de viabilizar o processo de instalação de placas de sinalização e faixa de pedestres na Travessa Caetano Mascarenhas, próximo ao CMEI do Rio Grande, número 76, no Bairro Rio Grande, na Sede deste município. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se pois são reivindicações dos munícipes e por se tratar de área escolar, sendo de extrema importância a instalação das referidas sinalizações de trânsito, uma vez que tanto no horário de entrada quanto no horário de saída escolar há grande fluxo de veículos e pedestres, especialmente crianças, e consequentemente um alto risco de acidentes.
Indicação 0112/2022
Reunião: 27/06/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação INDICO V. Exª, que solicite junto ao setor competente a viabilização de patrolamento e cascalhamento da estrada que interliga a Comunidade de Rio Pardo a Comunidade de Macacos, pertencentes ao Distrito de São João da Chapada, neste município. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se devido as várias reclamações por parte dos moradores e condutores de veículos que precisam da referida estrada para trafegar. Contudo, pela falta de manutenção, a mesma se encontra deteriorada, trazendo muitas dificuldades para os transeuntes. Por isso solicito que se faça as devidas manutenções para solucionar os problemas existentes com o intuito de garantir a qualidade de vida dos moradores e segurança para transitar pela estrada, diminuindo assim os transtornos causados aos nossos munícipes.
Moção 0011/2022
Reunião: 27/06/2022
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente: O Vereador que esta subscreve propõe a V. Exª, ouvido o Plenário, na forma regimental, que, após aprovação, que seja encaminhada o original desta MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilustre escritor Wander da Conceição, nos seguintes termos: Requeiro à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais seja inserido a MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES na Ata de nossos trabalhos ao Ilustre escritor Wander da Conceição, pelo lançamento do seu livro “DESAFINADO – das cinzas da Acayaca à bossa-nova”, que transcorrerá no dia 02 de julho do corrente ano, no Anfiteatro da UFVJM às 20h00min. Wander Conceição é um respeitado historiador e, também, um exímio escritor Brasileiro, sendo reconhecido por sua natureza perfeccionista e pelo estrito uso da pesquisa científica nas suas produções. "Desafinado" traz verdades, lutas, emoções e, de forma simples e transparente, o talento magistral desse grande artista diamantinense. Não poderíamos deixar de manifestar o nosso reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pelo autor e desejar-lhe muito sucesso. Receba o reconhecimento e as justas homenagens desta Edilidade pela competência e autoria do livro.
Requerimento 0006/2022
Reunião: 07/06/2022
Situação: Aprovada
Nos termos do artigo 226 e correlatos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, os vereadores que esta subscrevem, requerem, depois de ouvido o plenário, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir o tema “o direito e garantia de moradia popular em Diamantina/MG”, a ser realizada no dia 06 de julho de 2022 às 18 horas no Teatro Santa Isabel localizado nesse Município de Diamantina/MG. JUSTIFICATIVA O pedido visa atender os anseios e pedidos dos moradores e representantes da Ocupação Vitória, devidamente formalizados por meio do Ofício S/N que segue anexo. Esperando a aprovação da presente resolução pelo Plenário, tendo em vista o interesse social que envolve a questão, desde já agradecemos.
Requerimento 0005/2022
Reunião: 07/06/2022
Situação: Aprovada
Nos termos do artigo 226 e correlatos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, os vereadores que esta subscrevem, requerem, depois de ouvido o plenário, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir o tema “criação de projeto de lei que institua o direito ao meio-passe estudantil nas tarifas de transporte públicos”, a ser realizada no dia 13 de julho de 2022 às 18 horas no Teatro Santa Isabel, localizado nesse Município de Diamantina/MG. JUSTIFICATIVA O pedido visa atender os anseios e pedidos dos estudantes da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, devidamente formalizado por meio do Ofício DCE UFVJM nº: 008/2022 que segue anexo. Esperando a aprovação da presente resolução pelo Plenário, tendo em vista o interesse social que envolve a questão, desde já agradecemos.
Indicação 0071/2022
Reunião: 25/04/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Excelentíssimo Senhor Juscelino Brasiliano Roque, Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: A V. Exª. a necessidade de intervir junto ao setor competente para que seja feito serviços de patrolamento e cascalhamento na Estrada da Formação. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessário, pois a referida estrada se encontra em péssimas condições de trafegar, devido aos vários buracos existentes, no qual, está causando inúmeras reclamações por parte dos munícipes.
Indicação 0070/2022
Reunião: 25/04/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Excelentíssimo Senhor Juscelino Brasiliano Roque, Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: A V. Exª. a necessidade de intervir junto ao setor competente para regulamentar o itinerário na Rua da Caridade, especificamente na Santa Casa de Caridade de Diamantina, com SINALIZAÇÂO DE CARGA E DESCARGA; sinalizar uma área para ESTACIONAMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA neste perímetro, bem como SINALIZAR todo o entorno da INSTITUIÇÂO com placas identificando área hospitalar e silêncio hospital. JUSTIFICATIVA: Na Rua da Caridade tem instalado o sistema de gases medicinais, que semanalmente recebe veículos de grande porte para abastecimento dos tanques. E como é permitido estacionamento em todo o perímetro entre o antigo velório da Santa Casa e o portão de entrada do antigo Hospício, tem trazido trantornos e dificuldades para realizar o abastecimento dos tanques.
Moção 0003/2022
Reunião: 04/04/2022
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente: Os Vereadores abaixo-assinados propõem a V. Exª, ouvida a Casa, na forma regimental, que, após o colendo e soberano exame dos nobres pares, se aprovada, após consignação nos Anais dos trabalhos deste Poder Legiferante, seja enviada o original desta MOÇÃO DE APOIO à Magnífica Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Professora Lavínia Rosa Rodrigues, nos seguintes termos: Nós, Vereadores pela conspícua Câmara Municipal de Diamantina, Estado de Minas Gerais, manifestamos, veementemente, total e irrestrito apoio à reivindicação de variados segmentos da sociedade, os quais pugnam pela ampliação do número de vagas para o denodado curso de Direito em Diamantina e bem assim a instalação de outros cursos. Em face da relevância que reveste o pleito ora em comento, endossamos e fazemos coro com as dezenas de centenas de conterrâneos diamantinenses - quiçá dezenas de milhares -, associado a um número semelhante de cidadãos de outros municípios que integram o Vale do Jequitinhonha e de outras regiões, posto que a oferta de vagas ao curso de Direito, oferecido anualmente pela UEMG, é consideravelmente ínfima ao número de postulantes à ele, fato que é público e notório e que pode ser facilmente constatado in loco, através de averiguação do número de concorrente inscritos todos os anos. Ipso facto, formamos convicção de que nossa MOÇÃO DE APOIO, associada aos esforços daqueles que estão abraçando esta causa, serão objeto de especial atenção de Vossa Excelência, e que, após minuciosa análise obterá o beneplácito almejado. Nestes Termos, Pedem aprovação.
Requerimento 0002/2022
Reunião: 04/04/2022
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: REQUEIRO que seja solicitado da Administração Municipal a realização de um estudo para a elaboração de uma proposta de aumento salarial gradativo, que elimine a defasagem salarial dos últimos anos dos Servidores da Prefeitura Municipal, em especial aos Servidores da Secretaria Municipal de de Desenvolvimento Urbano e Rural. JUSTIFICATIVA A falta de reposição da inflação impactou na vida dos trabalhadores do Serviço Público Municipal nos últimos anos. São profissionais que se dedicaram a estudar para serem aprovados em um concurso e que hoje não têm seus direitos respeitados. O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 garante aos servidores públicos a correção anual de sua remuneração, inclusive durante o estado de calamidade pública decretado em função da pandemia. No entanto, isso não foi cumprido conforme prevê a Constituição. O salário dos funcionários públicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural contam com a defasagem que é menor que o salario mínimo vigente e se tornou insuficiente para cobrir as despesas básicas de uma família.
Requerimento 0001/2022
Reunião: 28/03/2022
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Os Vereadores infra - assinados requerem a V.Exª, ouvido o Plenário, a gloriosa intervenção de Vossa Excelência no sentido de averiguar a possibilidade junto ao poder Executivo Municipal, de conceder aos servidores do Município de Diamantina/MG á recomposição salarial referente ao ano de 2020. JUSTIFICATIVA O pedido se justifica pelo fato dos servidores desse Município não terem recebido referido direito, que é Constitucionalmente previsto, no ano de 2020. Outrossim, a concessão da recomposição salarial valorizará os servidores públicos desse Município que prestam serviços essenciais a efetivação dos direitos dos cidadãos Diamantinense. Ciente de ter o apoio desse parlamento na aprovação dessa causa de interesse público, desde já agradeço.
Moção 0001/2022
Reunião: 28/03/2022
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente: MOÇÃO DE APOIO aos professores da Educação referente à concessão do reajuste de 33,24% do piso do magistério ano 2022. EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR, Considerando a importâncias dos professores na formação geral e humanista, educando o aluno para o exercício da cidadania; Considerando que os profissionais da educação são submetidos à intensas cargas horárias, muita vezes, em ambientes que sequer possuem estrutura para execução de seu labor e ainda sim prestam seus trabalhos de forma louvável; Considerando que o reajuste do piso do magistério é direito resguardado por nossa Carta Magna; Considerando ainda a Lei Federal nº 11.738/2008, que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação determina que deve ser atualizado o piso anualmente; REQUEIRO, nos termos regimentais desta colenda e augusta Casa Leislativa, ouvido em Plenário, que seja aprovada a presente MOÇÃO DE Apoio aos professores que reivindicam reajuste de 33,24% do piso do magistério ano 2022. Que a presente Moção, após aprovada pelos senhores pares, seja encaminhada, como prova de nossa mais veemente APOIO, às seguintes autoridades: Governador Romeu Zema e Secretário Estadual de Educação.
Indicação 0001/2022
Reunião: 21/02/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Juscelino Brasiliano Roque, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos:  Indico V. Exª. que seja requerido ao Executivo Municipal de Diamantina que sejam tomadas as medidas necessárias para a criação de cargos de motorista de ambulância, via envio de projeto de lei a essa Casa Legislativa, para apreciação e deliberação, para atender as necessidades pertinentes às demandas da saúde tanto na sede quanto nos distritos e povoados. Justificativa: Considerando a significativa demanda da saúde existente tanto na sede quanto nos distritos e povoados de Diamantina, principalmente, no que tange a necessidade de contratação de motoristas de ambulância; Considerando ainda que a Lei Complementar 173/2020 que proibia a criação de cargos em razão das medidas adotadas decorrentes da pandemia do COVID-19 teve vigência até 31 de dezembro de 2021; Considerando que durante todo o transcurso de vigência de referida lei não houve contratação de motorista de ambulância o que acarretou em notório e indiscutível prejuízo aos Munícipes;
Moção 0022/2021
Reunião: 22/11/2021
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente: Considerando que a Santa Casa de Diamantina com mais de dois séculos de existência é um hospital, filantrópico e sem fins lucrativos, tem a missão de promover com qualidade e humanização a atenção integral á saúde, sendo imprescindível para as redes de atenção ao SUS. Considerando que o Hospital conta com 159 leitos e é referência para toda a clientela da Marco Jequitinhonha, atendendo mais de 31 municípios, com mais de 407.213 habitantes. Considerando ainda que dito hospital atende unicamente SUS com portas abertas 24 horas, 07 dias por semana e 365 dias/ano. Considerando que esse realiza assistência de média e alta complexidade com atendimento hospitalar, ambulatorial, emergencial e cirúgico. Além de todos os exames complementares laboratoriais e de imagem. Considerando ainda que é habilitado como Hospital Nível II na Rede de Emergência, e Nível I de IAM, Alta Complexidade em Neurocirurgia, Cirurgia Cardíaca e Unidade de AVC, sendo, portanto, referência da Macrorregião do Jequitinhonha. Considerando que o hospital necessita sempre de investimento para custear as Ações de Saúde e garantir a prestação de serviços secundário e terciário de Média e Alta Complexidade aos usuários do SUS. Ante ao Exposto, REQUEIRO nos termos regimentais, ouvido em plenário, que seja manifestada Moção de Apoio desta casa, para a liberação do saldo do convênio 505/2021, no valor de R$ 2 milhões de Reais, para o termino dos 78 leitos. Que a presente Moção após aprovada pelos senhores pares, seja encaminhada, como prova de nossa mais veemente MOÇÃO DE APOIO, ao Excelentíssimo Governador Romeu Zema Neto e ao Ilustríssimo Secrétario de Saúde de Minas Gerais Fábio Baccherett. Exmo. Sr. Romeu Zema Neto Governador de Minas Gerais Ilmº. Sr. Fábio Baccherett Secretário de Saúde de Minas Gerais
Indicação 0311/2021
Reunião: 25/10/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Juscelino Brasiliano Roque, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex. ª, que solicite junto ao setor responsável da Administração Pública a VIABILIZAÇÃO DO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO em regime de urgência, da estrada que interliga a Comunidade de Córrego Fundo ao Distrito de Pinheiro, nesse município. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se tendo em vista as várias reclamações por parte dos moradores e condutores de veículos que precisam da estrada para trafegar, sendo que a mesma se encontra em estado de calamidade pela falta de manutenção e está cada dia mais deteriorada, trazendo muitas dificuldades para os motoristas. Por isso solicito que se faça essas devidas manutenções para solucionar os problemas ainda existentes com o intuito de diminuir os transtornos dos nossos munícipes que precisam transitar pelas estradas.
Indicação 0308/2021
Reunião: 18/10/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exm° Senhor Juscelino Brasiliano Roque, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO a V.Exª , que determine ao departamento competente a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica da Rua Siricória, no Bairro Vila dos Garimpeiros, neste Município. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente indicação pela necessidade de oferecer aos moradores do local, condições dignas de transitar na referida rua, que atualmente se encontra em estado precário prejudicando o tráfego dos moradores e veículos. Além de trazerem benefícios para a população com a melhoria do fluxo diário.
Indicação 0307/2021
Reunião: 18/10/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Juscelino Brasiliano Roque, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex.ª, que solicite junto a secretaria competente, providências no sentido de viabilizar a implantação de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no Bairro da Prata, com estrutura adequada, pré-estabelecidas pelo Ministério da Educação, para atender as crianças do Bairro da Prata e também do Bairro Vila Operária, neste município. JUSTIFICATIVA: O pedido visa promover o efetivado atendimento aos direitos das crianças do Bairro Prata e Vila Operária a terem acesso à educação pública e gratuita próximo a sua residência, efetivado a devida políticas públicas que é direito do cidadão e dever do Estado, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, Artigo 53, inciso V da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Outrossim, referida ação além de atender e resguardar os direitos das crianças do Bairro da Prata e também do Bairro Vila Operária, nos primeiros anos de vida, dará suporte aos pais que precisam trabalhar fora de casa para sustentar seus filhos, proporcionando, assim, melhor qualidade de vida ás famílias, desta forma estaremos atendendo a um pedido dos moradores do Bairro da Prata, o qual se encontra com índice populacional cada vez maior. Em tempo, à medida ainda se faz necessária, tendo em vista a necessidade de equilibrar a demanda, existente hoje, à procura de vagas no CMEI que atende as crianças do Bairro Vila Operária e Prata.
Indicação 0297/2021
Reunião: 04/10/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exm° Senhor Juscelino Brasiliano Roque, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: a V. Exª, que determine ao departamento competente a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica de uma parte que ainda é de terra do Beco Alzira Padilha, no bairro Bom Jesus, neste município. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente indicação pela necessidade de oferecer aos moradores da local, condições dignas de transitar na referida rua que atualmente se encontra em estado precário prejudicando o tráfego dos moradores e veículos. Além de trazerem benefícios para a população com a melhoria do fluxo diário, também valoriza e engrandece o município.
Indicação 0296/2021
Reunião: 04/10/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exm° Senhor Juscelino Brasiliano Roque, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: a V. Exª, que determine ao departamento competente a manutenção com URGÊNCIA dos bueiros do Beco Alzira Padilha no bairro Bom jesus, neste município. JUSTIFICATIVA: Essa solicitação vem de encontro a pedidos dos moradores, uma vez que se trata de uma rua pequena e sem saída e com a chuva os bueiros ficam entupidos e os moradores ficam sem condições de transitar.
Indicação 0292/2021
Reunião: 04/10/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Juscelino Brasiliano Roque, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Exª, que solicite junto a Secretaria competente, providências no sentido de viabilizar a extensão de rede elétrica, bem como a instalação de braços de luz completo na Travessa Santa Isabel de Cantareira, Bairro Vila Operária, na sede desse município. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se por reiteradas reclamações e reivindicações dos moradores, para que sejam tomadas medidas efetivas para garantir mais qualidade de vida e segurança as pessoas que fazem uso diariamente da citada rua. Por isso solicito que sejam tomadas as providências cabíveis junto a secretaria competente para levar mais essa melhoria, que será de grande relevância para os nossos munícipes. Segue fotos em anexo.
Indicação 0291/2021
Reunião: 04/10/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Juscelino Brasiliano Roque, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Exª, que solicite junto a secretaria competente, providências no sentido de viabilizar o processo de pavimentação com massa asfáltica, para garantir mais acessibilidade na Rua Domingos José de Almeida, no Bairro Casas Populares, na sede desse município. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se por reiteradas reclamações e reivindicações dos munícipes, para que sejam tomadas medidas efetivas para garantir mais qualidade de vida e acessibilidade à população, tendo ainda em vista, a existência de morador com deficiência física nessa rua no número 121, que sofre diariamente por ter dificuldade de locomoção em função do calçamento existente. Contudo, devemos zelar pela segurança, qualidade de vida e acessibilidade dos nossos munícipes, por isso solicito que sejam tomadas as devidas providências cabíveis para a realização do asfaltamento da citada rua.
Indicação 0275/2021
Reunião: 20/09/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Juscelino Brasiliano Roque, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex. ª, que solicite junto à Secretária de Obras, providências no sentido de viabilizar a reforma da ponte que liga o povoado de Maria Nunes ao Distrito de Inhaí , na altura da Rua Canjiquinha de cima, nesse Município. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se pelas reivindicações dos próprios munícipes pois a ponte corre sérios riscos de desabamento, colocando assim em risco a segurança e qualidade de vida dos moradores e das pessoas que por ali transitam diariamente. Ressalto ainda que devemos sempre zelar pelo bem-estar, qualidade de vida e a segurança dos nossos munícipes. Por esse motivo, solicito providências para que juntamente com o setor competente busque essa melhoria para a população local.
Indicação 0273/2021
Reunião: 20/09/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Juscelino Brasiliano Roque, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex.ª, que solicite junto à Secretária de Obras, providências no sentido de viabilizar o processo de instalação de 03 (três) dispositivos para redução e controle de velocidade de veículos na Rua Direita, especificadamente próximo à casa de número 225, no Distrito de Inhaí, neste município. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se pelas reivindicações dos próprios munícipes quanto ao trânsito em alta velocidade de veículos na citada rua, colocando assim em risco a segurança e qualidade de vida dos moradores e das pessoas que por ali transitam diariamente. Por esse motivo, solicito providências para que juntamente com o setor competente busque essa melhoria tão almejada pela população local.
Indicação 0252/2021
Reunião: 16/08/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Juscelino Brasiliano Roque, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex. ª, que solicite junto ao setor responsável da Administração Pública a necessidade de VIABILIZAR O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO em regime de urgência da estrada que interliga o Distrito de Mendanha, á Comunidade de Maria Nunes e ao Distrito de Inhaí. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se tendo em vista as várias reclamações por parte dos moradores e condutores de veículos que precisam da estrada para trafegar, sendo que a mesma se encontra em estado de calamidade, principalmente por se tratar de estradas que interligam várias comunidades. E pela falta de manutenção as estradas estão cada dia mais deterioradas, trazendo muitas dificuldades para os motoristas. Por isso solicito que se faça essas devidas manutenções para solucionar os problemas ainda existentes com o intuito de diminuir os transtornos dos nossos munícipes que precisam transitar pelas estradas.
Indicação 0251/2021
Reunião: 16/08/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Juscelino Brasiliano Roque, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex.ª, que solicite junto à Secretária competente a viabilização da construção de uma praça, bem como a instalação de parquinho infantil para um bairro denominado, Vale dos Diamantes,na sede desse município. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se, pois, visa atender as reivindicações dos munícipes que solicitam a intervenção do poder legislativo e executivo para realização das melhorias acima citadas, tendo em vista a importância de uma área de recreação infantil e lazer para o bem-estar e saúde de nossos munícipes, e o bairro em questão, ainda não foi contemplado com áreas destinadas ao lazer. O atendimento a esta demanda será de grande relevância a população local.
Indicação 0245/2021
Reunião: 09/08/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Juscelino Brasiliano Roque, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex. ª, que solicite junto ao setor responsável da Administração Pública a necessidade de VIABILIZAR O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO em regime de urgência das estradas que dão acesso as comunidades de Macacos e Quartéis de Indaíá, pertecentes ao Distrito de São João da Chapada, nesse município: JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se tendo em vista as várias reclamações por parte dos moradores e condutores de veículos que precisam das estradas para trafegar. Contudo, pela falta de manutenção as estradas estão cada dia mais deterioradas, trazendo muitas dificuldades para os moradores . Por isso solicito que se faça as devidas manutenções para solucionar os problemas existentes com o intuito de garantir a qualidade de vida dos moradores e segurança para transitar, facilitando o acesso as citadas comunidades, diminuindo assim os transtornos causados aos nossos munícipes.
Indicação 0235/2021
Reunião: 02/08/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Juscelino Brasiliano Roque, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex.ª, que solicite junto à Secretária de Obras, providências no sentido de viabilizar o processo de instalação e manutenção de dispositivos para redução e controle de velocidade de veículos na Rua do Areão, tendo como referência os números 152 A e 190 para instalação e manutenção dos mesmos, no Bairro Rio Grande, na sede desse munícipio. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se pelas reivindicações dos próprios munícipes quanto ao trânsito em alta velocidade de veículos na citada rua, colocando assim em risco a segurança e qualidade de vida dos moradores e das pessoas que por ali transitam diariamente. Por esse motivo, solicito providências para que juntamente com o setor competente busque essa melhoria para a Rua do Areão.
Moção 0013/2021
Reunião: 02/08/2021
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente: O Vereador que esta subscreve propõem a V.Exª, ouvido o Plenário, na forma regimental, que, após aprovação, seja enviada o original desta MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Senhora Teresinha da Costa, aos quais hipotecamos solidariedade. Neste momento de constritação e dor, elevamos nossas humildes preces ao nosso benevolente Pai eterno e celestial, para que sua alma descanse em paz, perenemente, ao seu lado e que possa dar aos seus entes queridos resignação e conforto suficientes para entenderem seus desígnios. Manifesto profundo respeito e rogo a Deus que traga conforto aos corações enlutados.
Moção 0008/2021
Reunião: 14/06/2021
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente: O Vereador que esta subscreve propõem a V.Exª, ouvido o Plenário, na forma regimental, que, após aprovação, seja enviada o original desta MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Senhora Célia dos Reis Moreira, aos quais hipotecamos solidariedade, nos seguintes termos: Seja consignada nos Anais dos trabalhos desta Câmara Municipal, profunda manifestação de pesar pelo falecimento da Senhora Célia dos Reis Moreira, ocorrido no dia 08 deste mês, do corrente ano. Neste momento de pesar e dor, elevamos nossas humildes preces ao nosso benevolente pai eterno e celestial, para que sua alma descanse em paz, perenemente, ao seu lado e que possar dar aos seus entes queridos resignação e conforto suficientes para entenderem seus desígnios. Manifesto profundo respeito e rogo a Deus que traga conforto aos corações enlutados.
Moção 0007/2021
Reunião: 14/06/2021
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente: O Vereador que esta subscreve propõem a V.Exª, ouvido o Plenário, na forma regimental, que, após aprovação, seja enviada o original desta MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Senhora Renata Aparecida Coelho Santana, aos quais hipotecamos solidariedade, nos seguintes termos: Seja consignada nos Anais dos trabalhos desta Câmara Municipal, profunda manifestação de pesar pelo falecimento da Senhora Renata Aparecida Coelho Santana, ocorrido no dia 08 deste mês, do corrente ano. Neste momento de pesar e dor, elevamos nossas humildes preces ao nosso benevolente pai eterno e celestial, para que sua alma descanse em paz, perenemente, ao seu lado e que possa dar aos seus entes queridos resignação e conforto suficientes para entenderem seus desígnios. Manifesto profundo respeito e rogo a Deus que traga conforto aos corações enlutados.
Indicação 0207/2021
Reunião: 24/05/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque, Prefeito Municipal, via da qual solicito a gentileza e a possibilidade de elaboração de um Decreto Municipal, incluindo como serviços essenciais os salões de beleza, cabeleileiros, manicures, barbearias,Igrejas e Templos Religiosos de todas as religiões. JUSTIFICATIVA A pandemia do Covid-19 tem afetado consideravelmente a economia do país e famílias têm sofrido com o advento da interrupção de suas atividades. Nesse sentido, diante do contexto atual da pandemia que assola nosso País, venho fazer essa solicitação para que os serviços dos salões de beleza,cabeleileiros, manicures, barbearias sejam incluídos dentro do rol das atividades essenciais, respeitando as medidas sanitárias necessárias, como uso de máscara, álcool em gel e distancimento social para evitar a propagação do COVID-19. Assim, o reconhecimento dos serviços prestados por esses profissionais como essenciais irá propiciar dignidade a essas pessoas, que poderão exercer sua atividades em prol do sustento próprio e de sua família. Neste ponto, é certo também que as igrejas e demais templos exercem papel fundamental na sociedade, mormente em períodos de dificuldades como a que vivemos atualmente, sendo certo que a palavra sagrada, direcionada àqueles que buscam um socorro da alma, é fundamental na ocasião presente de grave conturbação social provocada pelo isolamento, como ansiedades, depressão e pelas dificuldades financeiras enfrentadas pela sociedade de modo geral.
Indicação 0194/2021
Reunião: 17/05/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº senhor Juscelino Brasiliano Roque, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO a Vossa Excelencia que determine ao departamento competente a instalação de quatro extensões de rede elétrica, sendo uma na parte da Rua Beira Rio até o cruzamento com a Rua Jatobá, e parte da Rua Surubim até o cruzamento da Rua Beiro Rio, parte da Rua Helena Sofia de Mello de encontro com a Rua Comendador Fernandes e de toda a Rua Milho Verde, no bairro da Prata, neste Município. Justificatica: A pedido dos moradores, que em decorrência da ausência da rede elétrica, as ruas supracitadas necessitam da mesma para dar mais segurança e qualidade de vida aos municipes e fazendo cumprir o artigo 30 da Constituição Federal que compete aos Municipios a responsabilidade sobre a realização de serviços públicos de interesse local, dentre eles a iluminação pública.
Indicação 0169/2021
Reunião: 10/05/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Juscelino Brasiliano Roque, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO que determine ao departamento competente a viabilidade de instalação de mais um braço de luz no poste localizado no final da Rua Dr. Alcides Meira, próximo ao Nº327, no bairro Vila Operária, neste Município. Justificativa: Por ser uma rua sem saída, a iluminação não alcança até o final da mesma, deixando os moradores inseguros na parte da noite pela falta de luz e tendo em vista que ao lado existe um loteamento vago por onde às pessoas costumam transitar.
Indicação 0163/2021
Reunião: 03/05/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Juscelino Brasiliano Roque, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V.EXª a viabilização de uma casa de apoio na cidade de Diamantina para os pacientes de povoados e distritos do nosso Município, que fazem tratamentos de saúde na cidade de Belo Horizonte. Os mesmos precisam de um lugar adequado para embarque e desembarque, devido aos horários fora do horário habitual de seus deslocamentos. JUSTIFICATIVA: Essa medida visa dar dignidade aos pacientes que se submetem a tais tratamentos, chegando em nosso Município para a espera do transporte e também ao retornar, muitas das vezes tarde da noite e não possuem um local adequado ou até mesmo uma condução para retornar a sua residência.
Indicação 0147/2021
Reunião: 19/04/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exm° Senhor Juscelino Brasiliano Roque, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO a V. Exª, que determine ao departamento competente a realizar serviços bloqueteamento/ou Asfaltamento de todos os trechos das estradas rurais que ligam a sede de Diamantina aos Distritos e povoados, visando principalmente os que sofrem deteriorização com maior frequência. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se para dar comodidade aos transeuntes e aos veiculos que ali trafegam e visando também a economia do dinheiro público, como por exemplo gasto com funcionário, maquinário, diarias, e combustivel, uma vez que será evitada medidas paliativas para manutenção das estradas.
Indicação 0085/2021
Reunião: 22/03/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Juscelino Brasiliano Roque, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Exª, que solicite junto a Secretária de obras a conclusão da obra da Ciclovia na Avenida Barão de Paraúna, bem como a instalação obrigatória de dispositivos de SINALIZAÇÃO CATADIÓPTRICA e todos os demais dispositivos necessários para garantir a segurança dos munícipes. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se por reiteradas reclamações e reivindicações da população diamantinense para que sejam tomadas medidas efetivas para garantir mais segurança ao se transitar pela citada “ciclovia”, evitando assim que ocorra possíveis outros incidentes no local. Contudo, devemos zelar pela segurança e qualidade de vida dos nossos munícipes, por isso solicito que sejam tomadas as devidas providências cabíveis junto a secretária competente para a conclusão da citada obra.
Indicação 0084/2021
Reunião: 22/03/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Juscelino Brasiliano Roque, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex.ª, que solicite junto à Secretária de Obras, providências no sentido de viabilizar o processo de instalação de dispositivos para redução e controle de velocidade de veículos na Rua João Evangelista da Rocha, próximo à casa de número 470, no Bairro Vila Operária, na Sede deste município. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se pelas reivindicações dos próprios munícipes quanto ao trânsito em alta velocidade de veículos na citada rua, colocando assim em risco a segurança e qualidade de vida dos moradores e das pessoas que por ali transitam diariamente. Por esse motivo, solicito providências para que juntamente com o setor competente busque essa melhoria para a Rua João Evangelista Rocha.
Moção 0002/2021
Reunião: 08/03/2021
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve propõem a V. Exª, ouvido o Plenário, na forma regimental, que, após aprovação, seja enviada o original desta MOÇÃO DE PESAR aos Familiares do Excelentíssimo Deputado Federal Igor Timo, aos quais hipotecamos solidariedade, nos seguintes termos: Seja consignada nos Anais dos trabalhos desta Câmara Municipal profunda manifestação de pesar pelo falecimento da sua irmã Ingrid Daniele Timo, ocorrido no dia 07 deste mês, do corrente ano. Neste momento de contristação e dor, elevamos nossas humildes preces ao nosso benevolente Pai eterno e celestial, para que sua alma descanse em paz, perenemente, ao seu lado; e que possa dar aos seus entes queridos resignação e conforto suficientes para entenderem Seus desígnios. Manifesto profundo respeito e rogo a Deus que traga conforto aos corações enlutados.
Moção 0001/2020
Reunião: 17/08/2020
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente: Os Vereadores abaixo-assinados, profundamente consternados, propõem a Vossa Excelência, ouvida Casa, na forma regimental, que após ser submetida à doutra consideração dos nobres pares, seja consignado nos Anais dos Trabalhos deste Legislativo profunda e pesarosa MANISFESTAÇÃO DE CONDOLÊNCIAS de sua Edilidade em respeito ao falecimento do ex-Deputado Federal Senhor CAIO NÁRCIO RODRIGUES DA SILVEIRA, ocorrido dia 16 de agosto do corrente ano, em São Paulo, em decorrência de uma doença autoimune e vítima da Covid-19. Caio Narcio Rodrigues da Silveira, era natural de Uberlândia/MG, filho do também ex-Deputado Federal Narcio Rodrigues, era um cientista social e ex-deputado federal, atuando de 2015 a 2019, pelo PSDB/MG. No meio acadêmico, foi presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Pontífica Universidade Católica de Minas Gerais(PUC Minas) e idealizador e fundador do Conselho Estudantil Universitário (Ceunir). Neste momento de profunda trsiteza hipotecamos nossa solidariedade à família enlutada, fazendo sinceros votos de que encontre o conforto necessários nos amigos e permanente resignação p0ara atender os desígnos de Deus, que precisou tirá-lo do nosso convívio passageiro nesta terra para tê-lo eternamento ao Seu lado. Requeremos, finalmente que seja enviada cópia desta Moção à família enlutada.
Indicação 0022/2020
Reunião: 09/03/2020
Situação: Aprovada
Senhor Presidente Os Vereadores abaixo-assinados INDICAM a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICAMOS: INDICO: A V. Exª. a necessidade de adoção de providências emergenciais, visando a realização de serviços de patrolamento e encascalhamento na Rua Alameda Itamar Franco, bairro Prata. JUSTIFICATIVA: O patrolamento e o encascalhamento a ser realizado nas vias públicas é de suma importância para melhorar a trafegabilidade destes locais, uma vez que, a ausência do pavimento asfaltico as vias ficam mais vulneráveis as ações do tempo, danificando-as com uma maior facilidade o que vem prejudicando os transeuntes. Nestes termos, pede deferimento.
Requerimento 0059/2019
Reunião: 23/08/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Os Vereadores infra - assinados requerem a V.Exª, ouvido o Plenário, requer que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado de Minas Gerais, no seguinte teor: EXCELENTÍSIMO GOVERNADOR, Cumprimentando-o cordialmente, e com devido acatamento, vimos solicitar a Vossa Excelência a conclusão das obras de pavimentação asfáltica da MG 220, importante RODOVIA estadual que liga os municípios de Diamantina, Monjolos, Santos Hipólito, Corinto e Três Marias. O trecho carente de pavimentação corresponde a, aproximadamente, 63 km de extensão de Diamantina a Monjolos e 60 km de Corinto a Andrequicé. Ressaltamos que essa é uma região de grande potencial turístico ecológico de rara beleza; para além, possui um extraordinário potencial de jazidas de granito e mármore, dentre outras riquezas minerais, já em franca exploração, além de expressiva atividade agropecuária. Contudo, a região conta com um grande problema: a RODOVIA MG 220 ainda apresenta dois trechos sem pavimentação asfáltica e cuja manutenção torna-se difícil, especialmente em razão do intenso tráfego de carretas e caminhões, entre outros fatores. Logo, considera-se este o grande entrave para o desenvolvimento do sertão mineiro. Dentre os mais graves problemas diuturnamente enfrentados pelos moradores desta região pode-se citar a dificuldade de acesso a Diamantina, às especialidades médicas, ao serviço educacional oferecido pela UFVJM – Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, pelo IFNMG – Instituto Federal do Norte de Minas Gerais, além de se privarem do comércio e da vida sociocultural de Diamantina, Patrimônio Cultural da Humanidade. Referida estrada já possui trecho de terraplenagem, estando, portanto, apta a receber a pavimentação. A sua conclusão ensejará a integração do grande sertão mineiro ao restante de minas e do país. Outrossim permitirá, definitivamente, o intercâmbio cultural, educacional e social entre as diversas regiões mineiras bem como do Centro Oeste, encurtando distâncias, inclusive tornando mais próximas as cidades de Diamantina e Brasília; este era um dos sonhos de nosso mais ilustre filho, o saudoso Juscelino Kubitschek: aproximar “a cidade onde ele nasceu à cidade que dele nasceu”. Para que este nosso pleito alcance o êxito necessário e desejado, solicitamos que sejam alocados os recursos financeiros destinados à execução despesas com as obras na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de Minas Gerais de 2020. Outrossim, se entende que o povo da região merece o devido respeito por parte do poder público, como quaisquer outros cidadãos do estado de Minas Gerais; o povo é, em ultima análise, o maior patrimônio do Município, do Estado e do País. Firmando convicção de que Sua Excelência o Governador do Estado irá dispensar especial atenção ao nosso pleito acima (e de centenas de milhares de pessoas que residem nos municípios sobreditos) reafirmamo-nos, com votos de real apreço e distinta consideração. Atenciosamente,
Requerimento 0058/2019
Reunião: 23/08/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: Requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado ofício a Sua Excelência o Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador NELSON MISSIAS DE MORAIS, solicitando-lhe a concentração de esforços junto à douta Corregedoria de Justiça do Estado de Minas Gerais, visando a possibilidade de desconsiderar eventual medida que poderá culminar no fechamento dos Cartórios – Serventias Extrajudiciais -, estabelecidas nos distritos. Os Cartórios em questão estão em funcionamento nos distritos há mais de 300 (trezentos) anos. Nesses longínquos anos vêm prestando relevantes serviços para a população, na sua grande maioria comprovadamente carente, em razão da baixa oferta de trabalho, sendo que quase todos os chefes de famílias trabalham na agricultura familiar para a subsistência da família. Comentário acerca do fechamento dos Cartórios tem gerado profunda indignação aos moradores dos distritos, pois em caso de precisarem dos serviços oferecidos por eles terão gastos consideráveis para se deslocarem até o Cartório da sede de Diamantina para serem atendidos. Registramos que temos distrito a 130 (cento e trinta) quilômetros da sede do Município, afora algumas localidades e comunidades que distam até mais. Diante do exposto, mesmo que o fechamento dos Cartórios signifique eventual economia para o Erário do Estado, esta medida é perversa e desumana, pois afetará tão-somente a classe dos menos favorecidos e de baixo poder aquisitivo. E não será uma economia ínfima, advinda de tal providência que tirará Minas Gerais do caos financeiro em que se encontra. Face ao exposto acima, nos solidarizando com a voz angustiante de milhares de moradores dos distritos de Diamantina, mais uma vez, encarecemos ao excelentíssimo Presidente do colendo Tribunal de Justiça, Doutor NELSON MISSIAS DE MORAIS, que recentemente foi laureado com o Título de CIDADÃO HONORÁRIO DIAMANTINENSE, a possibilidade de rever esta situação, de forma a não deixar que esta providência avance e que os cartórios continuem funcionando, a bem daqueles que tanto necessitam de seus serviços. Nestes termos, esperam deferimento Sala das Sessões, 26 de agosto de 2019.
Requerimento 0053/2019
Reunião: 17/06/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: Que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo, solicitando a possibilidade que parte do Paço Municipal, em frente ao prédio onde outrora funcionou a Prefeitura, seja destinada para estacionamento (regulamentado) dos veículos dos Vereadores, num total de pelos menos 6 (seis) vagas. Não sendo possível atender nosso pleito sobredito, sugerimos que tal medida seja adotada em uma das laterais da Rua Macau de Baixo. JUSTIFICATIVA: A área do prédio onde atualmente funciona o Legislativo é bastante acanhada e insuficiente para atender a Edilidade, haja vista que o referido espaço físico também é destinado ao estacionamento de veículos particulares de hóspedes do prédio vizinho, onde, muito em breve, funcionará como hotel. É relevante registrar que muitas vezes os vereadores, além de suas atribuições e missões recorrentes, convocados para reuniões de relevante interesse público e não encontram uma vaga sequer nas imediações do prédio, nem no estacionamento rotativo, decorrente do elevado fluxo de veículos no centro histórico, especialmente nos dias úteis. Nestes termos, esperam deferimento.
Requerimento 0005/2019
Reunião: 07/03/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Os Vereadores infra - assinados requerem a V.Exª, ouvido o Plenário, que seja encaminhado um VOTO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSO desta Augusta Câmara Municipal aos integrantes da equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de nossa cidade. JUSTIFICATIVA Os serviços prestados pela equipe aos pacientes com alto risco e que necessitam de atendimento de transporte de urgência tem sido de uma importância de proporção descomunal, obtendo o justo reconhecimento da população diamantinense. Desde a chegada do SAMU a Diamantina o atendimento aos necessitados tem sido célere e eficiente, motivo pelo qual estamos propondo esta singela, mas sincera homenagem a essas pessoas, cuja prontidão, comprometimento e eficiência têm resultado no salvamento de muitas vidas. Nestes termos, pede e espera aprovação.
Moção 0010/2018
Reunião: 19/11/2018
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente: MOÇÃO DE PREOCUPAÇÃO E APOIO AOS EMPREGADOS E APOSENTADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. Considerando a grave situação que envolve milhares de brasileiros trabalhadores e aposentados dos Correios, lesados durante os últimos anos, em seu Fundo de Pensão Postalis; Considerando que, o Postalis, foi criado no ano 1981, cuja adesão ao plano à época foi compulsória, ou seja, quem quisesse trabalhar nos Correios precisava necessariamente aderir ao plano, sob pena de não ser admitido; Considerando que, os argumentos para a adesão, à época, foram no sentido de complementar as aposentadorias recebidas do INSS, de forma que os assistidos manteriam a remuneração, semelhante à que recebiam enquanto trabalhadores da ativa, esclarecendo que, embora os Correios sejam uma Empresa Pública, seus empregados são regidos pela CLT; Considerando que, no ano de 2008, os Correios, unilateralmente, prevendo-se um desequilíbrio atuarial no Plano “BD - Benefício Definido”, entendeu que deveria fazer o saldamento do mesmo, fazendo o aporte do valor correspondente ao desequilíbrio (RTSA - Reserva Técnica de Serviço Anterior), onde os funcionários não teriam que arcar com qualquer contribuição extraordinária; Considerando que, foi decidido criar outro Plano chamado PostalPrev que era do tipo de “CV - Contribuição Variável”, onde cada participante optava por percentuais de contribuição para formar sua reserva de poupança, com contribuição paritária da patrocinadora; Considerando que, a gestão de ambos planos continuou sob a responsabilidade da Empresa de Correios e Telégrafos, através do Postalis, e, após inúmeros rombos ou gestões temerárias, apurados pelo Ministério Público Federal, no ano de 2014 houve um equacionamento no plano BD passando a cobrar contribuições extraordinárias de 17,98% de todos os participantes, sendo que os aposentados contribuem ainda com outros 9%, para cobertura de despesas administrativas, somando-se assim, 26,98% de redução em seu benefício proporcional definido no plano BD; Considerando que, em outubro de 2017, o Governo Federal, através da PREVIC decretou intervenção no Fundo de Pensão do Postalis, após apurações de novos rombos realizados através de operações especiais da Polícia Federal como: Positus, Greenfield e Pausare, rombos estes que somaram quase R$ 6 bilhões, envolvendo instituições como o Banco BNY Mellon, com sede nos Estados Unidos, responsável pelas aplicações do Postalis e outros investimentos tidos como “gestões temerárias”; Considerando que, além da ECT interromper o pagamento do RTSA, descapitalizando o Fundo Postalis, cujo valor dos rombos iniciais que eram de R$5,6 bilhões, ora atualizados, atingem a cifra de quase R$ 15 (quinze) bilhões; Considerando que, o atual interventor já sinalizou a necessidade de um novo equacionamento no plano BD do Postalis, o que implicará em um aumento das contribuições extraordinárias para bem perto de 50% do valor do benefício proporcional definido no plano BD, o que irá trazer um sério prejuízo aos empregados da ativa e aos aposentados, reduzindo a sua remuneração complementar, gerado por algo que eles não deram causa, além dos altos valores das mensalidades pagas ao plano de saúde; Considerando que, permanece o risco de liquidação do Plano BD caso o saldamento do plano não se mostre viável aos olhos da PREVIC, que outrora fechou-os ou quedou-se inerte frente aos rombos e desvio que foram trazidos aos seus conhecimentos desde o ano de 2012 pelas Associações de empregados da ECT; Considerando que, a situação do Plano BD do Postalis é complicada, principalmente, para os fundadores do plano, que são os aposentados mais antigos e cujo plano se constitui em remuneração principal, se comparado com o novo Plano PostalPrev; Considerando que, o estancamento das gestões temerárias, ainda está muito distante, vez que o Estatuto do Postalis privilegia os interesses e vontades da patrocinadora, a ECT e do próprio Governo Federal, que em estância derradeira influência as indicações e rumos das aplicações; Ante ao Exposto, REQUEIRO nos termos regimentais, ouvido em Plenário, que seja manifestada MOÇÃO DE APOIO desta Casa para que as matérias legislativas que envolvam o Postalis e seus planos possam merecer a atenção e comprometimento das estruturas políticas governamentais, legislativas e judiciais federais, visando mitigar os impactos danosos que já vêm sendo arcados pelos aposentados e aposentáveis da ECT, especialmente em relação à intervencão que foi decretada há mais de 300 dias pela PREVIC e ainda não se sabe a que veio, que já se somam em mais de 140.000 mil participantes e assistidos em todo o território nacional. Que a presente Moção após aprovada pelos senhores pares, seja encaminhada, como prova de nossa mais veemente PREOCUPAÇÃO E APOIO, ao Exmo. Sr. Presidente da República, Presidente do Senado Federal, Presidente da Câmara Federal, Ministro da Fazenda, Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Ministro das Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Diretor-Superintendente Substituto da PREVIC, Ministro da Casa Civil, Senador Presidente do Senado Federal, Deputado Federal Presidente da Câmara dos Deputados, Advogada Geral da AGU e Presidente dos Correios, conforme seguem: Exmo. Sr. MICHEL TEMER MD Presidente da República End.: Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, 3º Andar CEP 70150-900 / Brasília/DF Exmo. Sr. EUNÍCIO LOPES DE OLIVEIRA – MDB MD Senador Presidente do Senado Federal End.: Senado Federal – Praça dos Três Poderes – Anexo: 1 – 17º Pavimento CEP 70.165-900 / Brasília/DF Exmo. Sr. RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA - DEM MD Deputado Federal Presidente da Câmara dos Deputados End.: Câmara dos Deputados – Palácio do Congresso Nacional - Gabinete: 308 – Anexo: IV - Praça dos Três Poderes CEP 70.160-900 / Brasília/DF Exmo. Sr. EDUARDO REFINETTI GUARDIA MD Ministro da Fazenda End.: Esplanada dos Ministérios, Bloco P, 5º Andar – Gabinete CEP 70048-900 / Brasília/DF Exmo. Sr. ESTEVES PEDRO COLNAGO JÚNIOR MD Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão End.: Esplanada dos Ministérios, Bloco K, 6º Andar CEP 70040-906 / Brasília/DF Exmo. Sr. GILBERTO KASSAB MD Ministro das Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações End.: Esplanada dos Ministérios, Bloco E – Sala 400 – Gabinete do Ministro CEP 70067-900 / Brasília/DF Exmo. Sr. MANSUENTO FACUNDO DE ALMEIDA JR. MD Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda End.: Esplanada dos Ministérios, Ed. Sede do Ministério da Fazenda, Bloco P CEP 70048-900 / Brasília/DF Exmo. Sr. FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA COELHO MD Diretor-Superintendente Substituto da PREVIC End.: SCN, Quadra 06, Ed. Venâncio 3000, Conjunto A, 3º andar - Asa Norte CEP 70716-900 / Brasília/DF Exmo. Sr. ELISEU LEMOS PADILHA MD Ministro da Casa Civil End.: Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, 4º Andar, Sala 426 CEP 70150-900 / Brasília/DF Exma. Sra. GRACE MARIA FERNANDES MENDONÇA MD Advogada Geral da AGU End.: SAS Quadra 03, Lotes 5/6 Edifício Multibrasil Corporate, 14º Andar CEP 70070-030 / Brasília/DF Exmo. Sr. CARLOS ROBERTO FORTNER MD Presidente dos Correios End.: Setor Bancário Norte, Qd.01 Bloco A – Ed. Sede dos Correios – 20º Andar CEP 70002-900 / Brasília/DF
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Projeto de Lei CMD 00001/2018
Protocolado: 19/01/2018
Autor(es): Vereador Diego Felipe Porto|Vereador Edivan Silva Soares|Vereador Evaldo José dos Santos|Vereador Gilson Batista|Vereador Marcos Juliano da Cruz
Ementa:
Altera a redação do artigo 5° da Lei n° 3979, de 26 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do município de Diamantina/Minas Gerais para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
Data: Situação: Por:
19/01/2018 Proposição protocolada
Projeto de Lei CMD 00030/2017
Protocolado: 01/12/2017
Autor(es): Vereador Diego Felipe Porto|Vereador Edivan Silva Soares|Vereador Evaldo José dos Santos|Vereador Gilson Batista|Vereador Marcos Juliano da Cruz
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo e da correção monetária dos subsídios dos vereadores, e dá outras providências.
Data: Situação: Por:
01/12/2017 Proposição protocolada
Projeto de Lei CMD 00022/2017
Protocolado: 22/09/2017
Autor(es): Vereador Edivan Silva Soares
Ementa:
Dispõe sobre a Instituição do “Setembro Amarelo - Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio” no calendário oficial de eventos do município de Diamantina.
Data: Situação: Por:
22/09/2017 Proposição protocolada
Projeto de Lei CMD 00012/2017
Protocolado: 10/05/2017
Autor(es): Vereador Edivan Silva Soares
Ementa:
Torna obrigatória a “Semana Municipal da Mulher”, dispõe sobre o uso dos espaços públicos para o desenvolvimento de políticas públicas educativas sobre atos de violência contra a mulher do município de Diamantina, e dá outras providências.
Data: Situação: Por:
10/05/2017 Recebido Vereador Edivan Silva Soares
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LO - Lei Ordinária 4198/2022
Autor: Edivan Silva Soares
Sancionada: 20/07/2022
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária 4184/2022
Autor: Edivan Silva Soares
Sancionada: 02/05/2022
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBICA MUNICIPAL Á ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE SERVIR DE DIAMANTINA.
PO - Portarias 42/2021
Autor: Edivan Silva Soares
Sancionada: 06/04/2021
Ementa:
DETERMINA Á COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
PO - Portarias 41/2021
Autor: Edivan Silva Soares
Sancionada: 31/03/2021
Ementa:
DETERMINA Á COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
PO - Portarias 40/2021
Autor: Edivan Silva Soares
Sancionada: 30/03/2021
Ementa:
DETERMINA Á COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
PO - Portarias 39/2021
Autor: Edivan Silva Soares
Sancionada: 30/03/2021
Ementa:
DETERMINA Á COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
PO - Portarias 38/2021
Autor: Edivan Silva Soares
Sancionada: 24/03/2021
Ementa:
DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA, NO DIA 01 DE ABRIL DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias 37/2021
Autor: Edivan Silva Soares
Sancionada: 24/03/2021
Ementa:
DETERMINA Á COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
PO - Portarias 36/2021
Autor: Edivan Silva Soares
Sancionada: 16/03/2021
Ementa:
REVOGA A PORTARIA N°35, DE 16 DE MARÇO DE 2021, SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS EM CURSO.
PO - Portarias 35/2021
Autor: Edivan Silva Soares
Sancionada: 16/03/2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS EM ANDAMENTOS DESTA CASA LEGISLATIVA.
PO - Portarias 34/2021
Autor: Edivan Silva Soares
Sancionada: 11/03/2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA-MG
PO - Portarias 33/2021
Autor: Edivan Silva Soares
Sancionada: 08/03/2021
Ementa:
Nomeia a senhora NÁLVIA AURELIANE VIEIRA para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DE SECRETARIA.
PO - Portarias 31/2021
Autor: Edivan Silva Soares
Sancionada: 03/03/2021
Ementa:
Determina á comissão Permanente de licitações da Câmara Municipal a proceder a abertura de procedimento licitatório para fins que especifica
PO - Portarias 30/2021
Autor: Edivan Silva Soares
Sancionada: 02/03/2021
Ementa:
Determina á comissão permanente de licitações da Câmara Municipal a proceder á abertura de processo licitatório, para os fins que especifica.
PO - Portarias 29/2021
Autor: Edivan Silva Soares
Sancionada: 25/02/2021
Ementa:
Substitui a Portaria N° 13, 13 de Janeiro de 2021 que designam os membros da comissão Permanente de licitação da Câmara Municipal para o ano de 2021.
PO - Portarias 28/2021
Autor: Edivan Silva Soares
Sancionada: 20/02/2021
Ementa:
Dispõe sobre a Decretação de luto oficial na Câmara Municipal de Diamantina_MG
PO - Portarias 27/2021
Autor: Edivan Silva Soares
Sancionada: 18/02/2021
Ementa:
Revoga o artigo 2° da Portaria N°26, de 07 de Agosto de 2020
PO - Portarias 26/2021
Autor: Edivan Silva Soares
Sancionada: 17/02/2021
Ementa:
Nomeia a senhora CARLA DE CÁSSIA ROCHA MOZART para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR.
PO - Portarias 25/2021
Autor: Edivan Silva Soares
Sancionada: 17/02/2021
Ementa:
Nomeia a senhora SÁLUA CARDOSO TUPY para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSORA DE IMPRENSA E COMINICAÇÃO.
PO - Portarias 24/2021
Autor: Edivan Silva Soares
Sancionada: 16/02/2021
Ementa:
Exonera a senhora SÁLUA CARDOSO TUPY do cargo de provimento de ASSESSORA PARLAMENTAR
PO - Portarias 23/2021
Autor: Edivan Silva Soares
Sancionada: 10/02/2021
Ementa:
Determina á comissão Permanente de licitações da Câmara Municípal a proceder a abertura de processo licitatório, para fins que especifica.
PO - Portarias 22/2021
Autor: Edivan Silva Soares
Sancionada: 10/02/2021
Ementa:
Determina a imediata suspensão da vigência das seguintes Resoluções: Resolução N° 59, de 27 de Dezembro de 2001; Resolução N° 05, de 20 de Março de 2007; Resolução N°44, de 27 de Setemrbo de 2004; Resolução N° 46, de 22 de Dezembro de 2007; Projeto de Resolução N°47, de 18 de Dezembro de 2007; Resolução N°128, de 26 de Dezembro de 2010; Resolução N° 130 de 26 de Março de 2011 e do Ato da mesa diretora N° 001, de 29 de Abril de 2005
PO - Portarias 21/2021
Autor: Edivan Silva Soares
Sancionada: 01/02/2021
Ementa:
Nomeia a senhora SAMILI TAMARA SILVA para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR
PO - Portarias 20/2021
Autor: Edivan Silva Soares
Sancionada: 21/01/2021
Ementa:
Determina á comissão permanente de licitações da Câmara Municipal a proceder a abertura de procedimento licitatório para os fins que especifica.
PO - Portarias 19/2021
Autor: Edivan Silva Soares
Sancionada: 20/01/2021
Ementa:
Determina á comissão permanente de licitações da Câmara Municipal a proceder a abertura de processo licitatório, na modalidade cabível, para as instalações do arquivo da Câmara Municipal
PO - Portarias 18/2021
Autor: Edivan Silva Soares
Sancionada: 20/01/2021
Ementa:
Determina á comissão permanente de licitações da Câmara Municipal a proceder a abertura de processo licitatório, na modalidade cabível, objetivando a locação de imóvel destinado ao funcionamento do legislativo.
PO - Portarias 17/2021
Autor: Edivan Silva Soares
Sancionada: 18/01/2021
Ementa:
Determina á comissão Permanente de licitações da Câmara Municipal a proceder a abertura de processo licitatório, para fins que especifica.
PO - Portarias 16/2021
Autor: Edivan Silva Soares
Sancionada: 18/01/2021
Ementa:
Determina á comissão permanente de licitações da Câmara Municipal a proceder a abertura de processo licitatório para os fins que especifica
PO - Portarias 15/2021
Autor: Edivan Silva Soares
Sancionada: 18/01/2021
Ementa:
Determina á comissão permanente de licitações da Camâra Municípal a proceder a abertura de processo licitatório para os fins que especifica.
PO - Portarias 14/2021
Autor: Edivan Silva Soares
Sancionada: 13/01/2021
Ementa:
Nomeia pregoeira e integrantes da equipe de apoio para atuarem em licitação instaurada na modalidade PREGÃO e dá outras providências
PO - Portarias 13/2021
Autor: Edivan Silva Soares
Sancionada: 13/01/2021
Ementa:
Designa os menbros da comissão permanente de licitação da camâra municípal para o ano de 2021
PO - Portarias 12/2021
Autor: Edivan Silva Soares
Sancionada: 08/01/2021
Ementa:
Nomeia a senhora FRANCISKELLY GRACE MARIA para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR
PO - Portarias 11/2021
Autor: Edivan Silva Soares
Sancionada: 07/01/2021
Ementa:
Nomeia a senhora SÁLUA CARDOSO TUPY para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR
PO - Portarias 10/2021
Autor: Edivan Silva Soares
Sancionada: 06/01/2021
Ementa:
Nomeia o senhor JOÃO CARLOS CARNEIRO para exercer o cargo de provimento em comissão de TESOUREIRO.
PO - Portarias 08/2021
Autor: Edivan Silva Soares
Sancionada: 06/01/2021
Ementa:
Nomeia a senhora MARTA ELOINA DE ALMEIDA para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR.
PO - Portarias 07/2021
Autor: Edivan Silva Soares
Sancionada: 06/01/2021
Ementa:
Nomeia a senhora SILVÂNIA MARIA DE ÁVILA BROZINGA para exercer o cargo de provimento em comissão de CONTADORA.
PO - Portarias 06/2021
Autor: Edivan Silva Soares
Sancionada: 05/01/2021
Ementa:
Nomeia a senhora JOYCE MARIA APARECIDA DE JESUS COELHO para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSORA JURÍDICA.
PO - Portarias 05/2021
Autor: Edivan Silva Soares
Sancionada: 06/01/2021
Ementa:
Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidores.
PO - Portarias 04/2021
Autor: Edivan Silva Soares
Sancionada: 05/01/2021
Ementa:
Nomeia a senhora VIVIANE DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSORA DE SECRETARIA
PO - Portarias 03/2021
Autor: Edivan Silva Soares
Sancionada: 05/01/2021
Ementa:
Nomeia o senhor MICHEL ALVES MOREIRA para exercer o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PO - Portarias 02/2021
Autor: Edivan Silva Soares
Sancionada: 05/01/2021
Ementa:
Nomeia a senhora VANILZA DOS REIS VIEIRA para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESORA ESPECIAL DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PO - Portarias 01/2021
Autor: Edivan Silva Soares
Sancionada: 05/01/2021
Ementa:
Nomeia o senhor Robson Araújo Ferreira para exercer o cargo do provimento em comissão de ACESSOR DE INFORMÁTICA.
LO - Lei Ordinária 4153/2021
Autor: Edivan Silva Soares
Sancionada: 17/09/2021
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA STELLA DUMONT Á RUA "D" SITUADA NO BAIRRO SÃO PEDRO, DIAMANTINA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária 4143/2021
Autor: Edivan Silva Soares
Sancionada: 05/07/2021
Ementa:
Dá denominação de um logradouro público sem nome, a um local popularmente conhecido como "Largo da Liberdade", e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária 4125/2021
Autor: Edivan Silva Soares
Sancionada: 15/01/2021
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação de concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Diamantina - MG e dá outras providências.
PO - Portarias 34/2020
Autor: Edivan Silva Soares
Sancionada: 21/12/2020
Ementa:
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA-MG, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24,28,29,30 E 31 DE DEZEMBRO DE 2020
PO - Portarias 32/2020
Autor: Edivan Silva Soares
Sancionada: 04/12/2020
Ementa:
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA-MG, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 07/12/2020
PO - Portarias 30/2020
Autor: Edivan Silva Soares
Sancionada: 21/10/2020
Ementa:
RETIFICA A PORTARIA N°16-A, DE 26 DE JUNHO DE 2020, PASSANDO A DENOMINAR PORTARIA 20-A DE 26 DE JULHO DE 2020.
PO - Portarias 29/2020
Autor: Edivan Silva Soares
Sancionada: 21/10/2020
Ementa:
REVOGA A PORTARIA N°16, DE 18 DE MAIO DE 2020
PO - Portarias 28/2020
Autor: Edivan Silva Soares
Sancionada: 21/10/2020
Ementa:
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA-MG, NO USO DE SUAS ATRINUIÇÕES REVOGA A PORTARIA Nº12, DE 22 DE ABRIL DE 2020
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