Portal de transparência da Câmara Municipal de Diamantina | Marcos Juliano da Cruz () DEM - Democratas
Marcos Juliano da Cruz
Cargo:
Vereador 1° Vice-Presidente
Partido:
DEM - Democratas
E-Mail:
Legislatura(s):
Legislatura - 01/01/2017 a 31/12/2020
Legislatura - 01/01/2021 a 31/12/2024

Biografia

Marcos Juliano da Cruz, mais conhecido como Kim da Mercearia, nascido em 17/11/1975, tem 45 anos, é natural de Diamantina especificamente do bairro Rio Grande. Frequentou a Escola Estadual Matta Machado durante todo o período de estudos. Kim sempre foi um homem trabalhador e honesto, durante a sua trajetória de vida trabalhou como engraxate, lavador de carros e motos, motoboy e também como comerciante. Desde sua adolescência foi dedicado em ajudar o próximo. No bairro Rio Grande está à frente da realização do Natal Solidário, do Bloco Bartuguetos, da Queima do Judas, corrida São Silvestre e também da festa do Dia das Crianças. Sempre apoiou e incentivou o esporte para as crianças e adolescentes mais carentes, não só no seu bairro, mas também nas Comunidades. Candidatou-se ao cargo de Vereador pela primeira vez em 2016, sendo eleito com 552 votos, assumindo a legislatura 2017-2020 e pela segunda vez em 2020, sendo reeleito com 789 votos, assumindo a legislatura 2021-2024.


01/01/2021 a 31/12/2021 - Relator Comissão Obras, Bens e Serviços Públicos
01/01/2021 a 31/12/2022 - Relator Comissão Obras, Bens e Serviços Públicos
01/01/2021 a 31/12/2022 - Suplente de presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
01/01/2021 a 31/12/2021 - Suplente de vice-presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
01/01/2021 a 31/12/2022 - Vice-presidente da Mesa Diretora
Requerimento 0015/2022
Reunião: 05/09/2022
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: Com fundamento no inciso XIII e § 2º do artigo 63 da Lei Orgânica, que, após aprovação do Plenário, seja CONVOCADO o ilustríssimo Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, senhor Daniel Martins da Silva para comparecer a esta Casa, na reunião ordinária deste Legislativo, a se realizar na data de 12 do mês em curso, às 16h (dezesseis horas), com a finalidade de prestar informações para os Edis sobre suas atividades e ações na pasta sob sua responsabilidade, de relevante interesse público, mediante perguntas do signatário deste e de outros colegas Vereadores que eventualmente pugnarem por também fazê-las, na oportunidade. Por oportuno, solicito que se outro requerimento semelhante a este outrora foi fora aprovado no curso desta sessão legislativa, que esta minha proposta seja considerada como reiteração do aludido requerimento. Por derradeiro, me permito reproduzir abaixo o inteiro teor do inciso XIII e § 2º, ambos da Lei Orgânica Municipal, que prescrevem: Art. 63. Compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições, dentre outras: XIII – convocar os Secretários Municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza para prestarem informações sobre matéria de sua competência previamente determinada, aprazando dia e hora para o comparecimento, sob pena de crime de responsabilidade, sem justificação adequada; §2º A Câmara Municipal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar Secretários Municipais ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados ao Prefeito Municipal, para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando em crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada. (Redação dada pela Emenda Revisional n.º 1, de 26/12/2012)
Requerimento 0014/2022
Reunião: 05/09/2022
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: Em atendimento a abaixo-assinado formulado a esta Edilidade, tendo por signatárias algumas servidoras do Poder Executivo, entre aposentadas e ativas, cópia xerográfica anexa, requerem a V. Exª, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações, para conhecimento deste Parlamento: 01 – Pela legislação complementar vigente, que trata da organização administrativa dos servidores ocupantes de cargos comissionados, os valores dos vencimentos destes eram definidos e identificados através da simbologia DAD. No Projeto de Lei Complementar n.º 4/2022 não existe nenhuma simbologia. Como ficarão os valores dos vencimentos dos servidores efetivos ativos, porém apostilados, com direito ao recebimento dos vencimentos dos cargos comissionados nos quais foram apostilados? 02) Existe algum dispositivo no bojo do Projeto de Lei Complementar n.º 4/2022, garantindo aos servidores efetivos aposentados, devidamente apostilados, o recebimento do mesmo valor dos vencimentos dos servidores que serão nomeados para os cargos comissionados, correspondentes aos cargos dos servidores efetivos em que se deu o referido apostilamento? 03) Não seria necessária a inclusão no bolo do Projeto de Lei Complementar n.º 4/2022 de um Anexo detalhando a nomenclatura antiga de cada cargo e a nova nomenclatura, ou seja, a correlação dos cargos antigos e atuais, ou vice-versa? Justificação Tratam-se de dúvidas suscitadas por um universo de servidores públicos da seara do Executivo, entre aposentados e ativos, mormente em relação a alguns que foram apostilados por ex-chefes do Executivo, com fundamento em leis, e que se encontram apreensivos por vislumbrarem serem prejudicados com a aprovação do Projeto de Lei Complementar n.º 4/2022, de iniciativa do ilustre Prefeito Municipal, versando sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura, o qual se encontra em tramitação nesta Casa Legislativa. Tendo em vista que o Chefe do Executivo pleiteia que o referido Projeto de Lei Complementar seja aprovado e encaminhado a ele para sanção até o final do mês em curso, ficamos no aguardo de que as informações solicitadas sejam encaminhadas a esta Câmara de Vereadores tempestivamente.
Requerimento 0006/2022
Reunião: 07/06/2022
Situação: Aprovada
Nos termos do artigo 226 e correlatos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, os vereadores que esta subscrevem, requerem, depois de ouvido o plenário, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir o tema “o direito e garantia de moradia popular em Diamantina/MG”, a ser realizada no dia 06 de julho de 2022 às 18 horas no Teatro Santa Isabel localizado nesse Município de Diamantina/MG. JUSTIFICATIVA O pedido visa atender os anseios e pedidos dos moradores e representantes da Ocupação Vitória, devidamente formalizados por meio do Ofício S/N que segue anexo. Esperando a aprovação da presente resolução pelo Plenário, tendo em vista o interesse social que envolve a questão, desde já agradecemos.
Requerimento 0005/2022
Reunião: 07/06/2022
Situação: Aprovada
Nos termos do artigo 226 e correlatos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, os vereadores que esta subscrevem, requerem, depois de ouvido o plenário, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir o tema “criação de projeto de lei que institua o direito ao meio-passe estudantil nas tarifas de transporte públicos”, a ser realizada no dia 13 de julho de 2022 às 18 horas no Teatro Santa Isabel, localizado nesse Município de Diamantina/MG. JUSTIFICATIVA O pedido visa atender os anseios e pedidos dos estudantes da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, devidamente formalizado por meio do Ofício DCE UFVJM nº: 008/2022 que segue anexo. Esperando a aprovação da presente resolução pelo Plenário, tendo em vista o interesse social que envolve a questão, desde já agradecemos.
Indicação 0087/2022
Reunião: 23/05/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Excelentíssimo Senhor Juscelino Brasiliano Roque, Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: A V.Exª. junto ao setor competente, a instalação de 03 (três) postes com extensão de rede de luz na Rua São Vicente, bairro Rio Grande. JUSTIFICATIVA: A falta da iluminação pública no referido local vem colocando em risco a segurança dos moradores, dificultando a visibilidade noturna e facilitando a ocorrência de furtos entre outras.
Indicação 0086/2022
Reunião: 23/05/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Excelentíssimo Senhor Juscelino Brasiliano Roque, Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: A V.Exª. junto ao setor competente, a instalação de 03 (três) postes com extensão de rede de luz na Rua Helena Brígido, no Bairro Rio Grande. JUSTIFICATIVA: A falta da iluminação pública no referido local vem colocando em risco a segurança dos moradores, dificultando a visibilidade noturna e facilitando a ocorrência de furtos entre outras.
Indicação 0062/2022
Reunião: 11/04/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Excelentíssimo Senhor Juscelino Brasiliano Roque, Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: A V. Exª determinar ao setor competente que proceda a manutenção e troca das lâmpadas do Cruzeiro, localizado no bairro Quatro Vinténs. JUSTIFICATIVA: A história deixa marcas que podem ser encontradas materializadas no nosso patrimônio histórico-cultural e preservá-las é responsabilidade de todos. Apesar de sua beleza e importância histórica, o Cruzeiro encontra-se com lâmpadas queimadas passando uma sensação de abandono.
Moção 0003/2022
Reunião: 04/04/2022
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente: Os Vereadores abaixo-assinados propõem a V. Exª, ouvida a Casa, na forma regimental, que, após o colendo e soberano exame dos nobres pares, se aprovada, após consignação nos Anais dos trabalhos deste Poder Legiferante, seja enviada o original desta MOÇÃO DE APOIO à Magnífica Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Professora Lavínia Rosa Rodrigues, nos seguintes termos: Nós, Vereadores pela conspícua Câmara Municipal de Diamantina, Estado de Minas Gerais, manifestamos, veementemente, total e irrestrito apoio à reivindicação de variados segmentos da sociedade, os quais pugnam pela ampliação do número de vagas para o denodado curso de Direito em Diamantina e bem assim a instalação de outros cursos. Em face da relevância que reveste o pleito ora em comento, endossamos e fazemos coro com as dezenas de centenas de conterrâneos diamantinenses - quiçá dezenas de milhares -, associado a um número semelhante de cidadãos de outros municípios que integram o Vale do Jequitinhonha e de outras regiões, posto que a oferta de vagas ao curso de Direito, oferecido anualmente pela UEMG, é consideravelmente ínfima ao número de postulantes à ele, fato que é público e notório e que pode ser facilmente constatado in loco, através de averiguação do número de concorrente inscritos todos os anos. Ipso facto, formamos convicção de que nossa MOÇÃO DE APOIO, associada aos esforços daqueles que estão abraçando esta causa, serão objeto de especial atenção de Vossa Excelência, e que, após minuciosa análise obterá o beneplácito almejado. Nestes Termos, Pedem aprovação.
Requerimento 0001/2022
Reunião: 28/03/2022
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Os Vereadores infra - assinados requerem a V.Exª, ouvido o Plenário, a gloriosa intervenção de Vossa Excelência no sentido de averiguar a possibilidade junto ao poder Executivo Municipal, de conceder aos servidores do Município de Diamantina/MG á recomposição salarial referente ao ano de 2020. JUSTIFICATIVA O pedido se justifica pelo fato dos servidores desse Município não terem recebido referido direito, que é Constitucionalmente previsto, no ano de 2020. Outrossim, a concessão da recomposição salarial valorizará os servidores públicos desse Município que prestam serviços essenciais a efetivação dos direitos dos cidadãos Diamantinense. Ciente de ter o apoio desse parlamento na aprovação dessa causa de interesse público, desde já agradeço.
Moção 0022/2021
Reunião: 22/11/2021
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente: Considerando que a Santa Casa de Diamantina com mais de dois séculos de existência é um hospital, filantrópico e sem fins lucrativos, tem a missão de promover com qualidade e humanização a atenção integral á saúde, sendo imprescindível para as redes de atenção ao SUS. Considerando que o Hospital conta com 159 leitos e é referência para toda a clientela da Marco Jequitinhonha, atendendo mais de 31 municípios, com mais de 407.213 habitantes. Considerando ainda que dito hospital atende unicamente SUS com portas abertas 24 horas, 07 dias por semana e 365 dias/ano. Considerando que esse realiza assistência de média e alta complexidade com atendimento hospitalar, ambulatorial, emergencial e cirúgico. Além de todos os exames complementares laboratoriais e de imagem. Considerando ainda que é habilitado como Hospital Nível II na Rede de Emergência, e Nível I de IAM, Alta Complexidade em Neurocirurgia, Cirurgia Cardíaca e Unidade de AVC, sendo, portanto, referência da Macrorregião do Jequitinhonha. Considerando que o hospital necessita sempre de investimento para custear as Ações de Saúde e garantir a prestação de serviços secundário e terciário de Média e Alta Complexidade aos usuários do SUS. Ante ao Exposto, REQUEIRO nos termos regimentais, ouvido em plenário, que seja manifestada Moção de Apoio desta casa, para a liberação do saldo do convênio 505/2021, no valor de R$ 2 milhões de Reais, para o termino dos 78 leitos. Que a presente Moção após aprovada pelos senhores pares, seja encaminhada, como prova de nossa mais veemente MOÇÃO DE APOIO, ao Excelentíssimo Governador Romeu Zema Neto e ao Ilustríssimo Secrétario de Saúde de Minas Gerais Fábio Baccherett. Exmo. Sr. Romeu Zema Neto Governador de Minas Gerais Ilmº. Sr. Fábio Baccherett Secretário de Saúde de Minas Gerais
Indicação 0312/2021
Reunião: 25/10/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Excelentíssimo Senhor Juscelino Brasiliano Roque, Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: A V. Exª. que determine junto ao setor competente realizar serviços de TAPA-BURACOS na Rua Napoleão, bairro rio Grande. JUSTIFICATIVA: Os buracos existentes no local estão danificando os veículos e dificultando o tráfego pela via e aumentando o risco de acidentes devido ao estado deteriorado da mesma, causando transtornos para os moradores que transitam pelo local diariamente.
Indicação 0310/2021
Reunião: 25/10/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Excelentíssimo Senhor Juscelino Brasiliano Roque, Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: A V. Exª. que determine junto ao setor competente a instalação de três braços de luz para iluminação pública na Rua José Cândido, bairro Rio Grande. JUSTIFICATIVA: A escassez de iluminação pública naquela localidade está colocando em risco a segurança dos moradores, dificultando a visibilidade e facilitando ocorrências de roubos, furtos, entre outros. .
Indicação 0309/2021
Reunião: 25/10/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Excelentíssimo Senhor Juscelino Brasiliano Roque, Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: A V. Exª. que determine junto ao setor competente a instalação de seis braços de luz para iluminação pública na Rua Campo do Areão, bairro Maria Orminda. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação visa melhorar a iluminação local, propiciando mais segurança aos moradores e transeuntes.
Indicação 0301/2021
Reunião: 18/10/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Excelentíssimo Senhor Juscelino Brasiliano Roque, Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: A V. Exª. determinar ao setor competente que proceda a pintura em duas faixas de pedestres localizadas na Rua do Areão e três faixas na Rua Salto da Divisa, bairro Rio Grande. JUSTIFICATIVA: A referida reivindicação é pertinente, visto que nas vias em questão as faixas de pedestres encontram-se apagadas sendo necessário realizar a pintura, pois, os condutores de veículos automotivos, não estão respeitando os pedestres na travessia, devido a pintura deteriorada.
Indicação 0294/2021
Reunião: 04/10/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Excelentíssimo Senhor Juscelino Brasiliano Roque, Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: A V. Exª. a necessidade de adoção de providências emergenciais, junto ao setor competente para que seja construído uma passarela na Rua Humberto Caetano, bairro Rio Grande. JUSTIFICATIVA: A viabilização da construção dessa passarela beneficiará pessoas com deficiência física, incluindo cadeirantes e também idosos, pois a referida passarela possibilitará uma melhor locomoção.
Indicação 0281/2021
Reunião: 27/09/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Excelentíssimo Senhor Juscelino Brasiliano Roque, Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: A V. Exª. a necessidade de adoção de providências emergenciais, junto ao setor competente para que sejam instalados dois postes de energia elétrica completos, no Beco Maria Tita, próximo ao número 50, Bela Vista. JUSTIFICATIVA: Os moradores da referida rua, estão sentindo a real necessidade de maior iluminação naquele local, pois ao anoitecer fica difícil a circulação de pedestres, uma vez que a iluminação é precária, o que é também motivo para a sensação de insegurança dos moradores.
Indicação 0208/2021
Reunião: 31/05/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Excelentíssimo Senhor Juscelino Brasiliano Roque, Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: A V. Exª. a necessidade de adoção de providências emergenciais, junto ao setor competente, para que seja implantado uma faixa de pedestre na Rua da Palha , próximo ao número 1392, em frente ao Sacolão Dom João, bairro Palha. JUSTIFICATIVA: A faixa para travessias de pedestres funcionam como uma excelente ferramenta no trânsito, cujo objetivo é o de oferecer segurança, de forma a melhorar a acessibilidade, proporcionando aos condutores maior visibilidade das travessias. Além disso, agem como redutores de velocidade no local, inibindo riscos aos pedestres e condutores que pela via trafegam.
Indicação 0189/2021
Reunião: 17/05/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Excelentíssimo Senhor Juscelino Brasiliano Roque, Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: A V. Exª. a necessidade de adoção de providências emergenciais, junto ao setor competente para que seja finalizado a rede de distribuição de água da Comunidade de Santa Cruz, bem como, bloquetar a Praça da comunidade ora mencionada. JUSTIFICATIVA: A população local está constantemente penalizada pela falta de abastecimento de água em quantidade suficiente para atender suas necessidades básicas.
Indicação 0131/2021
Reunião: 12/04/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: A V. Exª., determinar ao setor competente, realizar a troca de lâmpadas convencionais por iluminação de Led, em todas as vias do bairro da Palha. JUSTIFICATIVA:Visivelmente, há uma melhor qualidade da iluminação pública no local, garantindo maior segurança e melhor visual e estética. No entanto, a substituição das lâmpadas tradicionais pela iluminação LED não representa apenas beleza, haja vista que esta é uma forte tendência, pois oferece vantagens principalmente em termos de durabilidade e economia.
Indicação 0123/2021
Reunião: 05/04/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação cópia desta indicação ao Excelentíssimo Senhor Juscelino Brasiliano Roque, Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: A V. Exª. que determine ao setor competente, a necessária limpeza e reforma da Quadra de futebol do Horto Florestal. JUSTIFICATIVA: A recuperação da quadra proporcionará uma estrutura com acomodações mais adequadas para a prática de atividades físicas e recreativas aos moradores, que passarão a contar com um espaço digno e apropriado para a convivência em comum.
Indicação 0122/2021
Reunião: 05/04/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação cópia desta indicação ao Excelentíssimo Senhor Juscelino Brasiliano Roque, Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: A V. Exª. a necessidade de adoção de providências emergenciais, junto ao setor competente para que seja feito a substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED, em todo o bairro Cidade Nova. JUSTIFICATIVA: A substituição da iluminação pública convencional pelo sistema de lâmpadas de LED, além de representar enorme economia, também garante maior qualidade da iluminação, preservação do meio ambiente, menor manutenção da rede, maior segurança, melhor qualidade de vida para todos, etc.
Indicação 0110/2021
Reunião: 29/03/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Juscelino Brasiliano Roque, Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: A V. Exª., determinar ao setor competente realizar serviços de PRATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO, na estrada da comunidade de Santa Cruz. JUSTIFICATIVA: : A mencionada estrada encontra-se em péssima condição de conservação, quase impossibilitando o trafico de veículos.
Indicação 0109/2021
Reunião: 29/03/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Juscelino Brasiliano Roque, Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: a V. Exª, determinar ao setor competente que realize serviços de pavimentação na Rua José Alves Silva, Bairro Rio Grande. JUSTIFICATIVA: Moradores pedem que referida rua seja pavimentada, visto que ela se encontra em estado lastimável, pois sem a chuva, existe o problema de muita poeira, o que causa problemas respiratórios, como exemplo a rinite alérgica e se chove a rua fica intransitável
Indicação 0107/2021
Reunião: 29/03/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exº Senhor Juscelino Brasiliano Roque, nos seguintes termos: INDICO: a V. Exª, determinar ao setor competente que realize a limpeza ao redor do campo de futebol localizado na antiga Fàbrica. JUSTIFICATIVA: O mato vem crescendo demasiadamente, poças de água de chuva se formando, virando um verdadeiro criadouro de animais peçonhentos, gerando preocupação.
Indicação 0106/2021
Reunião: 29/03/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Juscelino Brasiliano Roque, Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: a V. Exª, determinar ao setor competente que realize manutenções nas pavimentações das vias abaixo elencadas: Rua Zeca Seferino Rua Sebastião Rocha JUSTIFICATIVA: O pedido é pertinente, tendo em vista que as vias se encontram totalmente com sua pavimentação precária, com grandes ondulações, que resultam em buracos em toda sua extensão, causando os mais diversos desconfortos, inviabilizando um deslocamento minimamente aceitável.
Indicação 0105/2021
Reunião: 29/03/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exº Senhor Juscelino Brasiliano Roque, Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: a V. Exª, determinar ao setor competente que proceda a colocação de placas indicando o nome das ruas do bairro Rio Grande. JUSTIFICATIVA: Tal pedido é pertinente visto que no bairro acima citado os entregados, carteiros e quem precisa localizar um determinado endereço, encontra dificuldades, pois no bairro não há sinalização indicando o nome da rua. Essa situação gera descontentamento dos moradores que por diversas vezes não recebem postagem ou mercadorias pelo motivo acima citado.
Indicação 0075/2021
Reunião: 15/03/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação cópia desta indicação ao Excelentíssimo Senhor Juscelino Brasiliano Roque, Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: A V. Exª. a necessidade de adoção de providências emergenciais, junto ao setor competente para que seja realizado serviços de patrolamento e encascalhamento na estrada do Pinheiro JUSTIFICATIVA: A presente indicação faz necessária tendo em vista a várias reclamações que venho recebendo por moradores e condutores de veículos que precisam da estrada para trafegar diariamente.
Indicação 0050/2021
Reunião: 08/03/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Juscelino Brasiliano Roque, Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICAMOS a V.Exª, estudar a possibilidade de realizar a PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA e LIMPEZA GERAL no BECO DO CURTUME. Justificativa: A pavimentação asfáltica é de suma importância, gerando qualidade de vida e oportunizando melhor trafegabilidade de veículos e pedestre. Os moradores vêm sofrendo com o período chuvoso, com acumulo de água nas vias, dificultando o ir e vir dos cidadãos, danificando também os veículos que diariamente transitam por ali.
Indicação 0049/2021
Reunião: 08/03/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Juscelino Brasiliano Roque, Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICAMOS a V. Exª a real necessidade, através da Secretaria Municipal pertinente, de providenciar o mais urgente possível, a colocação de Postes de Iluminação Pública, nas seguintes ruas, neste Município: Rua do Curtume;01 (um); Rua Helena Brígido – 03 (três); Rua São Vicente – 03 (três); Rua Marcio Flávio – 01 (um); Rua Rosalino Dias 01 (um); Rua Senhor Isaac 01 (um) Justificativa: A iluminação pública é essencial para a qualidade de vida da sociedade, por ser de fundamental importância para a segurança pública e bem estar de todos, uma vez que a marginalidade vem crescendo e os casos de violência vêm aumentando assustadoramente, assim, a aclamação popular é gritante por esta benfeitoria.
Indicação 0026/2021
Reunião: 01/03/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Excelentíssimo Senhor Juscelino Brasiliano Roque, Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: A V. Exª. a necessidade de adoção de providências emergenciais, junto ao setor competente para que seja instalado dois bancos e realizado serviços de capina na Praça Jardim da Serra, bairro Rio Grande. JUSTIFICATIVA: A presente indicação faz necessária tendo em vista que a praça se encontra cheia de mato, e por ser um espaço bastante frequentado pelas famílias do bairro, , razão pela qual, pedimos em caráter de urgência que seja tomada providência por parte do Poder Público para melhorar aquele espaço tão importante para a comunidade.
Indicação 0025/2021
Reunião: 01/03/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Excelentíssimo Senhor Juscelino Brasiliano Roque, Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO A V. Exª. a necessidade de adoção de providências emergenciais, junto ao setor competente para que seja feito serviços de pavimentação na Rua Francisco Lourenço Machado e Travessa Francisco Lourenço Machado, bairro Vila Operária. JUSTIFICATIVA: Trata-se de um anseio comunitário e um sonho das famílias em serem agraciados com a pavimentação, uma vez que, ameniza os transtornos causados pela ação do tempo, tanto no período chuvoso quanto nos períodos de seca.
Indicação 0024/2021
Reunião: 01/03/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Excelentíssimo Senhor Juscelino Brasiliano Roque, Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICAMOS a V. Exª que seja providenciado, com maior brevidade possível, a colocação de uma de lixeira (contêiner) na rua santa Rita, próximo ao Liquigás. JUSTIFICATIVA:. É importante a colocação dessa lixeira para que as pessoas possam ter onde jogar o seu lixo evitando que o mesmo seja jogado na rua.
Indicação 0023/2021
Reunião: 01/03/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Excelentíssimo Senhor Juscelino Brasiliano Roque, Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: A V. Exª. a necessidade de adoção de providências emergenciais, junto ao setor competente para que seja feito a manutenção e limpeza na Travessa Pedra Grande de Baixo. JUSTIFICATIVA: Trata-se de um pedido dos moradores, visando a manutenção do local, pois se encontra em estado de abandono.
Indicação 0020/2021
Reunião: 01/03/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Excelentíssimo Senhor Juscelino Brasiliano Roque, Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: A V. Exª. a necessidade de adoção de providências emergenciais, junto ao setor competente para que seja feito o Patrolamento e Encascalhamento , na estrada da Formação, próximo a Moto-Pista; na estrada do Jambreiro e na estrada da Perpetua, próximo ao Instituto. JUSTIFICATIVA: A presente indicação faz necessária tendo em vista a várias reclamações que venho recebendo por moradores e condutores de veículos que precisam das estradas para trafegarem diariamente.
Indicação 0013/2021
Reunião: 22/02/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Exm° Senhor Juscelino Brasiliano Roque, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO a V. Exª que seja providenciado, com maior brevidade possível, a substituição do sistema de iluminação pública atualmente existente, por lâmpadas em LED, no Bairro Rio Grande e na Rua Laurita Faria, bairro Arraial dos Forros. JUSTIFICATIVA: a substituição da iluminação pública convencional pelo sistema de lâmpadas de LED, além de representar enorme economia, também garante maior qualidade da iluminação, preservação do meio ambiente, menor manutenção da rede, maior segurança, melhor qualidade de vida para todos.
Indicação 0012/2021
Reunião: 22/02/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação INDICO a V. Exª que seja providenciado, com maior brevidade possível, serviços de patrolamento e encascalhamento na estrada de Cachoerinha, no distrito de Mendanha. JUSTIFICATIVA: Tais medidas são estritamente necessárias, haja vista que, a estrada está em péssima condição, possuindo muitos buracos, o que vem colocando em risco a segurança dos motoristas que utilizam desta estrada diariamente.
Indicação 0011/2021
Reunião: 22/02/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Exm° Senhor Juscelino Brasiliano Roque, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO a V. Exª que seja providenciado, com maior brevidade possível, a colocação de lixeiras (contêiner) nas vias abaixo estabelecidas: Rodovia Salto da Divisa, próximo ao número 103 Rua do Areão Rua Quatro Vinténs Rua Bernardino Sena Rua Casa Parda JUSTIFICATIVA: A falta de lixeiras faz com que as ruas permaneçam sujas e isso cause um visual não muito agradável aos moradores. É importante a colocação dessas lixeiras para que as pessoas possam ter onde jogar o seu lixo e assim fazer de Diamantina uma cidade sempre limpa e mais bonita. Além disso, evita-se que o lixo jogado nas ruas, vá para os bueiros, entupindo-os principalmente no período de chuvas. Além do risco de atrair insetos e roedores.
Indicação 0010/2021
Reunião: 22/02/2021
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exm° Senhor Juscelino Brasiliano Roque, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO a V. Exª que seja providenciado, com maior brevidade possível, serviços de recapeamento asfáltico, comumente chamado de “Operação Tapa Buracos”, nas ruas abaixo mencionadas: Rua Serra do Barão – Rio Grande Rua Mola Machado – Palha Rua Enologia – Bela Vista Rua São Paulo – Bela Vista JUSTIFICATIVA: Tal medida é estritamente necessária como forma de amenizar os transtornos enfrentados pelos motoristas transeuntes e moradores das localidades acima descrita, cujo cotidiano, tem sido comprometido com o aparecimento de buracos e valas que além de impossibilitar o livre trânsito de veículos e pedestres, vem colocando em risco a segurança dos motoristas e de todos que diariamente utilizam aquelas vias públicas.
Moção 0001/2020
Reunião: 17/08/2020
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente: Os Vereadores abaixo-assinados, profundamente consternados, propõem a Vossa Excelência, ouvida Casa, na forma regimental, que após ser submetida à doutra consideração dos nobres pares, seja consignado nos Anais dos Trabalhos deste Legislativo profunda e pesarosa MANISFESTAÇÃO DE CONDOLÊNCIAS de sua Edilidade em respeito ao falecimento do ex-Deputado Federal Senhor CAIO NÁRCIO RODRIGUES DA SILVEIRA, ocorrido dia 16 de agosto do corrente ano, em São Paulo, em decorrência de uma doença autoimune e vítima da Covid-19. Caio Narcio Rodrigues da Silveira, era natural de Uberlândia/MG, filho do também ex-Deputado Federal Narcio Rodrigues, era um cientista social e ex-deputado federal, atuando de 2015 a 2019, pelo PSDB/MG. No meio acadêmico, foi presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Pontífica Universidade Católica de Minas Gerais(PUC Minas) e idealizador e fundador do Conselho Estudantil Universitário (Ceunir). Neste momento de profunda trsiteza hipotecamos nossa solidariedade à família enlutada, fazendo sinceros votos de que encontre o conforto necessários nos amigos e permanente resignação p0ara atender os desígnos de Deus, que precisou tirá-lo do nosso convívio passageiro nesta terra para tê-lo eternamento ao Seu lado. Requeremos, finalmente que seja enviada cópia desta Moção à família enlutada.
Requerimento 0059/2019
Reunião: 23/08/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Os Vereadores infra - assinados requerem a V.Exª, ouvido o Plenário, requer que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado de Minas Gerais, no seguinte teor: EXCELENTÍSIMO GOVERNADOR, Cumprimentando-o cordialmente, e com devido acatamento, vimos solicitar a Vossa Excelência a conclusão das obras de pavimentação asfáltica da MG 220, importante RODOVIA estadual que liga os municípios de Diamantina, Monjolos, Santos Hipólito, Corinto e Três Marias. O trecho carente de pavimentação corresponde a, aproximadamente, 63 km de extensão de Diamantina a Monjolos e 60 km de Corinto a Andrequicé. Ressaltamos que essa é uma região de grande potencial turístico ecológico de rara beleza; para além, possui um extraordinário potencial de jazidas de granito e mármore, dentre outras riquezas minerais, já em franca exploração, além de expressiva atividade agropecuária. Contudo, a região conta com um grande problema: a RODOVIA MG 220 ainda apresenta dois trechos sem pavimentação asfáltica e cuja manutenção torna-se difícil, especialmente em razão do intenso tráfego de carretas e caminhões, entre outros fatores. Logo, considera-se este o grande entrave para o desenvolvimento do sertão mineiro. Dentre os mais graves problemas diuturnamente enfrentados pelos moradores desta região pode-se citar a dificuldade de acesso a Diamantina, às especialidades médicas, ao serviço educacional oferecido pela UFVJM – Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, pelo IFNMG – Instituto Federal do Norte de Minas Gerais, além de se privarem do comércio e da vida sociocultural de Diamantina, Patrimônio Cultural da Humanidade. Referida estrada já possui trecho de terraplenagem, estando, portanto, apta a receber a pavimentação. A sua conclusão ensejará a integração do grande sertão mineiro ao restante de minas e do país. Outrossim permitirá, definitivamente, o intercâmbio cultural, educacional e social entre as diversas regiões mineiras bem como do Centro Oeste, encurtando distâncias, inclusive tornando mais próximas as cidades de Diamantina e Brasília; este era um dos sonhos de nosso mais ilustre filho, o saudoso Juscelino Kubitschek: aproximar “a cidade onde ele nasceu à cidade que dele nasceu”. Para que este nosso pleito alcance o êxito necessário e desejado, solicitamos que sejam alocados os recursos financeiros destinados à execução despesas com as obras na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de Minas Gerais de 2020. Outrossim, se entende que o povo da região merece o devido respeito por parte do poder público, como quaisquer outros cidadãos do estado de Minas Gerais; o povo é, em ultima análise, o maior patrimônio do Município, do Estado e do País. Firmando convicção de que Sua Excelência o Governador do Estado irá dispensar especial atenção ao nosso pleito acima (e de centenas de milhares de pessoas que residem nos municípios sobreditos) reafirmamo-nos, com votos de real apreço e distinta consideração. Atenciosamente,
Requerimento 0058/2019
Reunião: 23/08/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: Requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado ofício a Sua Excelência o Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador NELSON MISSIAS DE MORAIS, solicitando-lhe a concentração de esforços junto à douta Corregedoria de Justiça do Estado de Minas Gerais, visando a possibilidade de desconsiderar eventual medida que poderá culminar no fechamento dos Cartórios – Serventias Extrajudiciais -, estabelecidas nos distritos. Os Cartórios em questão estão em funcionamento nos distritos há mais de 300 (trezentos) anos. Nesses longínquos anos vêm prestando relevantes serviços para a população, na sua grande maioria comprovadamente carente, em razão da baixa oferta de trabalho, sendo que quase todos os chefes de famílias trabalham na agricultura familiar para a subsistência da família. Comentário acerca do fechamento dos Cartórios tem gerado profunda indignação aos moradores dos distritos, pois em caso de precisarem dos serviços oferecidos por eles terão gastos consideráveis para se deslocarem até o Cartório da sede de Diamantina para serem atendidos. Registramos que temos distrito a 130 (cento e trinta) quilômetros da sede do Município, afora algumas localidades e comunidades que distam até mais. Diante do exposto, mesmo que o fechamento dos Cartórios signifique eventual economia para o Erário do Estado, esta medida é perversa e desumana, pois afetará tão-somente a classe dos menos favorecidos e de baixo poder aquisitivo. E não será uma economia ínfima, advinda de tal providência que tirará Minas Gerais do caos financeiro em que se encontra. Face ao exposto acima, nos solidarizando com a voz angustiante de milhares de moradores dos distritos de Diamantina, mais uma vez, encarecemos ao excelentíssimo Presidente do colendo Tribunal de Justiça, Doutor NELSON MISSIAS DE MORAIS, que recentemente foi laureado com o Título de CIDADÃO HONORÁRIO DIAMANTINENSE, a possibilidade de rever esta situação, de forma a não deixar que esta providência avance e que os cartórios continuem funcionando, a bem daqueles que tanto necessitam de seus serviços. Nestes termos, esperam deferimento Sala das Sessões, 26 de agosto de 2019.
Requerimento 0053/2019
Reunião: 17/06/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: Que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo, solicitando a possibilidade que parte do Paço Municipal, em frente ao prédio onde outrora funcionou a Prefeitura, seja destinada para estacionamento (regulamentado) dos veículos dos Vereadores, num total de pelos menos 6 (seis) vagas. Não sendo possível atender nosso pleito sobredito, sugerimos que tal medida seja adotada em uma das laterais da Rua Macau de Baixo. JUSTIFICATIVA: A área do prédio onde atualmente funciona o Legislativo é bastante acanhada e insuficiente para atender a Edilidade, haja vista que o referido espaço físico também é destinado ao estacionamento de veículos particulares de hóspedes do prédio vizinho, onde, muito em breve, funcionará como hotel. É relevante registrar que muitas vezes os vereadores, além de suas atribuições e missões recorrentes, convocados para reuniões de relevante interesse público e não encontram uma vaga sequer nas imediações do prédio, nem no estacionamento rotativo, decorrente do elevado fluxo de veículos no centro histórico, especialmente nos dias úteis. Nestes termos, esperam deferimento.
Moção 0003/2019
Reunião: 22/04/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente: Eu sou a ressurreição e a vida, quem crê em Mim, ainda que esteja morto viverá João 11. 25 O Vereador abaixo-assinado, profundamente consternado, propõe a Vossa Excelência, ouvida a Casa, na forma regimental, que, após ser submetida à douta consideração dos nobres pares, seja consignada nos Anais dos trabalhos deste Legislativo profunda e pesarosa MANIFESTAÇÃO DE CONDOLÊNCIA de sua Edilidade em respeito ao falecimento inesperado da senhora GILCENE DE JESUS SANTOS, ocorrido dia 21 do mês findo, no distreito de Inhaí, cujo corpo foi sepultado no Cemitério local, no dia seguinte, perante a presença de seus familiares queridos e de amigos que tiveram a honra e o privilégio de conviver com ela e que foram lhe prestar a última e merecida homenagem póstuma, deixando esposo e filhos. GILCENE, pessoa simples e trabalhadora, era muito querida no distrito de Inhaí, onde gozava de amplo círculo de amigos sinceros. Seu passamento prematruo abalou a todos os moradores de Inhaí e região, mas o trabalho prestado em prol da comunidade, sua paciência e presteza servem-nos de conforto. Nesse momento de profunda tristeza, hipotecamos nossa solidariedade à família enlutada, fazendo sinceros votos de que encontre o conforto necessário nos amigos e permanente resignação para entender os desígnios de Deus, que precisou tirá-la de nosso convívio passageiro nesta terra para tê-la eternamente ao Seu lado. Requer, finalmente, que seja enviada cópia desta Moção à família enlutada.
Moção 0002/2019
Reunião: 22/04/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente: Eu sou a ressurreição e a vida, quem crê em Mim, ainda que esteja morto viverá João 11. 25 Os Vereadores abaixo-assinados, profundamente consternados, propõem a Vossa Excelência, ouvida a Casa, na forma regimental, que, após ser submetida à douta consideração dos nobres pares, seja consignada nos Anais dos trabalhos deste Legislativo profunda e pesarosa MANIFESTAÇÃO DE CONDOLÊNCIA de sua Edilidade em respeito ao falecimento do senhor ROSELMIRO RAIMUNDO ENTREPORTES, aos 68 anos de idade, ocorrido dia 20 deste mês, cujo corpo foi sepultado no Cemitério Municipal no dia seguinte, no dia seguinte, perante a presença de seus familiares queridos e de amigos que tiveram a honra e o privilégio de conviver com ele e que foram lhe prestar a última e merecida homenagem póstuma. ROSELMIRO era casado com a senhora de alcunha Mariinha deixando 5 (cinco) filhos, entre eles Roselmiro Guimarães Entreportes, Servidor deste Parlamento. Comunicador por excelência, realizou profícuo e exitoso trabalho nas rádios Cultura e 98 FM, através do denodado programa intitulado “Toca a Moda Roselmiro”, áurea época em que, por meio da sonorização da música, proporcionou inesquecíveis momentos de alegria e histórias à população diamantinense e da região. Sua simplicidade e empatias lhe eram peculiares e cativantes e já nos deixa uma lacuna de eterna saudade. Nesse momento de profunda tristeza, hipotecamos nossa solidariedade à família enlutada, fazendo sinceros votos de que encontre o conforto necessário nos amigos e permanente resignação para entender os desígnios de Deus, que precisou tirá-lo de nosso convívio passageiro nesta terra para tê-lo eternamente ao Seu lado. Requer, finalmente, que seja enviada cópia desta Moção à família enlutada.
Moção 0001/2019
Reunião: 01/04/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente: MOÇÃO DE REPUDIO MOÇÃO DE REPUDIO CONTRA A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL PC N° 06/2019, QUE ALTERA AS REGRAS DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL E A EMENDA PROVISÓRIA N° 871/2019, DISPONDO SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA. A Câmara Municipal de Diamantina, Minas Gerais, através dos vereadores abaixo signatários, vêm, na forma regimental, apresentar a presente MOÇÃO DE PROTESTO E REPUDIO contra a Proposta de Emenda Constitucional PEC n° 06/2019 e a Medida Provisória n° 871/2019, que altera as regras da Seguridade Social no Brasil (Reforma da Previdência), pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir delineados: 1. A Previdência Social compõe o rol das garantias fundamentais do cidadão, direito humano fundamental previsto na Constituição Federal de 1988, para pessoas que se encontram em situação vulnerável e desamparadas, seja pela idade avançada, acidente, invalidez ou maternidade, riscos sociais coberto pelo sistema previdenciário brasileiros. 2. Assim sendo, a Reforma da Previdência é de interesse de toda população brasileira, e sua aprovação não pode ser feita pelo Congresso Nacional sem participação popular e das entidades de classe. É fundamental a realização de debates em que os trabalhadores, urbano e especialmente o rural e servidores públicos de todo território nacional, nas Casas Legislativas Municipais e demais segmentos representativos da sociedade possam manifestar sua opinião, e a partir daí, construir uma solução justa. 3. Dentre os principais pontos da Reforma, o governo propõe elevar a idade de aposentadoria da mulher trabalhadora rural de 55 anos para 60 anos; institui para os segurados especiais uma contribuição anual obrigatória para o grupo familiar no valor de R$600,00; e eleva o tempo de carência para acesso a aposentadoria rural, passando de 15 anos de atividade rural para 20 anos de contribuição. 4. Outras medidas que também inviabiliza o acesso à proteção previdenciária na área rural foram apresentadas por meio da Medida Provisória n°871/2019. As novas regras impostas pelo governo determinam que os trabalhadores e trabalhadoras rurais, denominados segurados especiais, a partir de Janeiro de 202, só terão o tempo de trabalho rural reconhecido se estiverem inscrito no Cadastro Nacional de Informação Social (CNIS- Rural). 5. A previdência rural, além de atender aos ditames da justiça social, recompensando os que trabalharam duro no campo ao longo de décadas para a produção de alimentos, tem um papel fundamental para a sustentação dos municípios do interior do País, constituindo-se no principal programa de interiorização de recursos públicos no Brasil. Em mais de 70% dos municípios brasileiros, os recursos da previdência rural, especialmente das aposentadorias, que circulam na economia local supera, os recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esses recursos movimentam diretamente o comércio local, sustentam e favorecem o desenvolvimento dos pequenos e médios municípios. Em Minas Gerais o valor dos benefícios pagos em 2018 foram R$12.203.193.072,00, enquanto que o valor do FPM foi de R$11.477.486.731,00. 6. A redução rápida e violenta destes recursos implicaria em grave crise para economia local e para receitas do município, atingindo a todos os moradores e não somente aos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Diante do exposto, após aprovação do plenário, requer-se seja encaminhada a presente Moção de Repudio ao Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senadores) pugnando pela imediata suspensão da tramitação da PEC n° 06/2019 e MP 871/2019, a fim de que seja promovido um efetivo e qualificado debate com todos os segmentos da sociedade brasileira, na busca de alternativas à proposta apresentada, evitando a retirada dos direitos adquiridos e conquistados ao longo dos tempos e de muitas lutas e histórias. Subsidiariamente, caso não seja aberto o debate com a sociedade, requer-se dos Congressistas (Deputados Federais e Senadores) que votem contrário à PEC 06/2019e MP 871/2019, desaprovando em todos os seus termos à Reforma da Previdência. Câmara dos Vereados de Diamantina, 1º de abril de 2019.
Requerimento 0005/2019
Reunião: 07/03/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Os Vereadores infra - assinados requerem a V.Exª, ouvido o Plenário, que seja encaminhado um VOTO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSO desta Augusta Câmara Municipal aos integrantes da equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de nossa cidade. JUSTIFICATIVA Os serviços prestados pela equipe aos pacientes com alto risco e que necessitam de atendimento de transporte de urgência tem sido de uma importância de proporção descomunal, obtendo o justo reconhecimento da população diamantinense. Desde a chegada do SAMU a Diamantina o atendimento aos necessitados tem sido célere e eficiente, motivo pelo qual estamos propondo esta singela, mas sincera homenagem a essas pessoas, cuja prontidão, comprometimento e eficiência têm resultado no salvamento de muitas vidas. Nestes termos, pede e espera aprovação.
Moção 0010/2018
Reunião: 19/11/2018
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente: MOÇÃO DE PREOCUPAÇÃO E APOIO AOS EMPREGADOS E APOSENTADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. Considerando a grave situação que envolve milhares de brasileiros trabalhadores e aposentados dos Correios, lesados durante os últimos anos, em seu Fundo de Pensão Postalis; Considerando que, o Postalis, foi criado no ano 1981, cuja adesão ao plano à época foi compulsória, ou seja, quem quisesse trabalhar nos Correios precisava necessariamente aderir ao plano, sob pena de não ser admitido; Considerando que, os argumentos para a adesão, à época, foram no sentido de complementar as aposentadorias recebidas do INSS, de forma que os assistidos manteriam a remuneração, semelhante à que recebiam enquanto trabalhadores da ativa, esclarecendo que, embora os Correios sejam uma Empresa Pública, seus empregados são regidos pela CLT; Considerando que, no ano de 2008, os Correios, unilateralmente, prevendo-se um desequilíbrio atuarial no Plano “BD - Benefício Definido”, entendeu que deveria fazer o saldamento do mesmo, fazendo o aporte do valor correspondente ao desequilíbrio (RTSA - Reserva Técnica de Serviço Anterior), onde os funcionários não teriam que arcar com qualquer contribuição extraordinária; Considerando que, foi decidido criar outro Plano chamado PostalPrev que era do tipo de “CV - Contribuição Variável”, onde cada participante optava por percentuais de contribuição para formar sua reserva de poupança, com contribuição paritária da patrocinadora; Considerando que, a gestão de ambos planos continuou sob a responsabilidade da Empresa de Correios e Telégrafos, através do Postalis, e, após inúmeros rombos ou gestões temerárias, apurados pelo Ministério Público Federal, no ano de 2014 houve um equacionamento no plano BD passando a cobrar contribuições extraordinárias de 17,98% de todos os participantes, sendo que os aposentados contribuem ainda com outros 9%, para cobertura de despesas administrativas, somando-se assim, 26,98% de redução em seu benefício proporcional definido no plano BD; Considerando que, em outubro de 2017, o Governo Federal, através da PREVIC decretou intervenção no Fundo de Pensão do Postalis, após apurações de novos rombos realizados através de operações especiais da Polícia Federal como: Positus, Greenfield e Pausare, rombos estes que somaram quase R$ 6 bilhões, envolvendo instituições como o Banco BNY Mellon, com sede nos Estados Unidos, responsável pelas aplicações do Postalis e outros investimentos tidos como “gestões temerárias”; Considerando que, além da ECT interromper o pagamento do RTSA, descapitalizando o Fundo Postalis, cujo valor dos rombos iniciais que eram de R$5,6 bilhões, ora atualizados, atingem a cifra de quase R$ 15 (quinze) bilhões; Considerando que, o atual interventor já sinalizou a necessidade de um novo equacionamento no plano BD do Postalis, o que implicará em um aumento das contribuições extraordinárias para bem perto de 50% do valor do benefício proporcional definido no plano BD, o que irá trazer um sério prejuízo aos empregados da ativa e aos aposentados, reduzindo a sua remuneração complementar, gerado por algo que eles não deram causa, além dos altos valores das mensalidades pagas ao plano de saúde; Considerando que, permanece o risco de liquidação do Plano BD caso o saldamento do plano não se mostre viável aos olhos da PREVIC, que outrora fechou-os ou quedou-se inerte frente aos rombos e desvio que foram trazidos aos seus conhecimentos desde o ano de 2012 pelas Associações de empregados da ECT; Considerando que, a situação do Plano BD do Postalis é complicada, principalmente, para os fundadores do plano, que são os aposentados mais antigos e cujo plano se constitui em remuneração principal, se comparado com o novo Plano PostalPrev; Considerando que, o estancamento das gestões temerárias, ainda está muito distante, vez que o Estatuto do Postalis privilegia os interesses e vontades da patrocinadora, a ECT e do próprio Governo Federal, que em estância derradeira influência as indicações e rumos das aplicações; Ante ao Exposto, REQUEIRO nos termos regimentais, ouvido em Plenário, que seja manifestada MOÇÃO DE APOIO desta Casa para que as matérias legislativas que envolvam o Postalis e seus planos possam merecer a atenção e comprometimento das estruturas políticas governamentais, legislativas e judiciais federais, visando mitigar os impactos danosos que já vêm sendo arcados pelos aposentados e aposentáveis da ECT, especialmente em relação à intervencão que foi decretada há mais de 300 dias pela PREVIC e ainda não se sabe a que veio, que já se somam em mais de 140.000 mil participantes e assistidos em todo o território nacional. Que a presente Moção após aprovada pelos senhores pares, seja encaminhada, como prova de nossa mais veemente PREOCUPAÇÃO E APOIO, ao Exmo. Sr. Presidente da República, Presidente do Senado Federal, Presidente da Câmara Federal, Ministro da Fazenda, Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Ministro das Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Diretor-Superintendente Substituto da PREVIC, Ministro da Casa Civil, Senador Presidente do Senado Federal, Deputado Federal Presidente da Câmara dos Deputados, Advogada Geral da AGU e Presidente dos Correios, conforme seguem: Exmo. Sr. MICHEL TEMER MD Presidente da República End.: Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, 3º Andar CEP 70150-900 / Brasília/DF Exmo. Sr. EUNÍCIO LOPES DE OLIVEIRA – MDB MD Senador Presidente do Senado Federal End.: Senado Federal – Praça dos Três Poderes – Anexo: 1 – 17º Pavimento CEP 70.165-900 / Brasília/DF Exmo. Sr. RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA - DEM MD Deputado Federal Presidente da Câmara dos Deputados End.: Câmara dos Deputados – Palácio do Congresso Nacional - Gabinete: 308 – Anexo: IV - Praça dos Três Poderes CEP 70.160-900 / Brasília/DF Exmo. Sr. EDUARDO REFINETTI GUARDIA MD Ministro da Fazenda End.: Esplanada dos Ministérios, Bloco P, 5º Andar – Gabinete CEP 70048-900 / Brasília/DF Exmo. Sr. ESTEVES PEDRO COLNAGO JÚNIOR MD Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão End.: Esplanada dos Ministérios, Bloco K, 6º Andar CEP 70040-906 / Brasília/DF Exmo. Sr. GILBERTO KASSAB MD Ministro das Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações End.: Esplanada dos Ministérios, Bloco E – Sala 400 – Gabinete do Ministro CEP 70067-900 / Brasília/DF Exmo. Sr. MANSUENTO FACUNDO DE ALMEIDA JR. MD Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda End.: Esplanada dos Ministérios, Ed. Sede do Ministério da Fazenda, Bloco P CEP 70048-900 / Brasília/DF Exmo. Sr. FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA COELHO MD Diretor-Superintendente Substituto da PREVIC End.: SCN, Quadra 06, Ed. Venâncio 3000, Conjunto A, 3º andar - Asa Norte CEP 70716-900 / Brasília/DF Exmo. Sr. ELISEU LEMOS PADILHA MD Ministro da Casa Civil End.: Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, 4º Andar, Sala 426 CEP 70150-900 / Brasília/DF Exma. Sra. GRACE MARIA FERNANDES MENDONÇA MD Advogada Geral da AGU End.: SAS Quadra 03, Lotes 5/6 Edifício Multibrasil Corporate, 14º Andar CEP 70070-030 / Brasília/DF Exmo. Sr. CARLOS ROBERTO FORTNER MD Presidente dos Correios End.: Setor Bancário Norte, Qd.01 Bloco A – Ed. Sede dos Correios – 20º Andar CEP 70002-900 / Brasília/DF
Indicação 0075/2018
Reunião: 15/06/2018
Situação: Aprovada
Senhor Presidente Os Vereadores abaixo-assinados INDICAM a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICAMOS a V. Sª. à necessidade de se providenciar em caráter emergencial, a CONTRATAÇÃO de 01 (um) auxiliar de serviços gerais, para atuar nas dependências do Mercado Novo, em Diamantina. Justificação: A medida torna-se necessária, tendo em vista, que devido ao vencimento do contrato do auxiliar de serviços gerais, que atuava ali, aquele local ficou sem a limpeza adequada e necessária, ficando portanto, em mal estado em se tratando de limpeza e higienização, o que vem causando transtornos para seus usuários e frequentadores, por se tratar de um local público e muito utilizado.
Requerimento 0006/2018
Reunião: 19/02/2018
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Exª, ouvido o Plenário, sob a égide do disposto no artigo 226 do Regimento Interno, que seja realizada uma audiência pública no Plenário deste Parlamento, destinada a um amplo debate acerca da desapropriação - e outras questões - do imóvel industrial situado na Avenida Coronel Caetano Mascarenhas, n.º 16, com área de terreno total de 73.243,00 m2 e área construída de 6.706, 75m2, tendo por finalidade a instalação da sede administrativa própria do Município. Justificação Endossando a necessidade de Diamantina de fato ter sua sede administrativa própria, condizente com a sua importância político-administrativa-social não só para a região do Alto Jequitinhonha, mas no cenário nacional, não podemos prescindir da realização da pretendida audiência, de forma a justificarmos a imperiosa e substancial participação desta Casa Legislativa no processo de sua desapropriação e aquisição. Nestes termos, aguardamos deferimento.
Requerimento 0052/2017
Reunião: 30/10/2017
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário, que seja encaminhada fotocópia deste requerimento aos Excelentíssimos Deputados Estaduais à Assembleia Legislativa, Ivair Nogueira e Paulo Guedes, via do qual requeremos a concentração de esforços de Suas excelências junto aos ambientais que tratam do assunto, objetivando a liberação da extração e areia em Diamantina. Com a proibição da extração de areia em Diamantina a população tem sido prejudicada profundamente, sobretudo em relação ao preço que os areeiros têm cobrado, em razão da distância percorrida para sua apanha. Tal situação tem afetado até mesmo a Prefeitura, que tem encontrado sérias dificuldades para realização dos serviços e obras que exigem a areia para na sua execução. Nestes termos pedem deferimento.
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Projeto de Lei CMD 00001/2018
Protocolado: 19/01/2018
Autor(es): Vereador Diego Felipe Porto|Vereador Edivan Silva Soares|Vereador Evaldo José dos Santos|Vereador Gilson Batista|Vereador Marcos Juliano da Cruz
Ementa:
Altera a redação do artigo 5° da Lei n° 3979, de 26 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do município de Diamantina/Minas Gerais para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
Data: Situação: Por:
19/01/2018 Proposição protocolada
Projeto de Lei CMD 00030/2017
Protocolado: 01/12/2017
Autor(es): Vereador Diego Felipe Porto|Vereador Edivan Silva Soares|Vereador Evaldo José dos Santos|Vereador Gilson Batista|Vereador Marcos Juliano da Cruz
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo e da correção monetária dos subsídios dos vereadores, e dá outras providências.
Data: Situação: Por:
01/12/2017 Proposição protocolada
Projeto de Lei CMD 00024/2017
Protocolado: 02/10/2017
Autor(es): Vereador Marcos Juliano da Cruz
Ementa:
Dá denominação de Travessa das Candeias a um logradouro público sem nomes, situados na sede do distrito de Guinda.
Data: Situação: Por:
02/10/2017 Proposição protocolada
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LO - Lei Ordinária 4172/2022
Autor: Marcos Juliano da Cruz
Sancionada: 02/03/2022
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ‘’ILDA PAULA DE BARRO’’ A UMA RUA SEM SAÍDA, PERPENDICULAR Á RUA JOÃO BPA VENTURA, NO BAIRRO MARIA ORMINDA NA SEDE DO MUNICIPIO.
LO - Lei Ordinária 4154/2021
Autor: Marcos Juliano da Cruz
Sancionada: 17/09/2021
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO DA LUZ COSTA A UMA VIA SEM NOME, SITUADA NO DISTRITO DE INHAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária 4124/2021
Autor: Marcos Juliano da Cruz
Sancionada: 15/01/2021
Ementa:
Declara de utilidade pública a associação dos pequenos produtores rurais da cachoeirinha da Jurema no distrito de Mendanha.
LO - Lei Ordinária 4109/2020
Autor: Marcos Juliano da Cruz
Sancionada: 30/09/2020
Ementa:
Dispõe sobre denominação de uma praça pública, localizada na Rua Jasmim, Bairro Jardim, na sede do Município, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária 4077/2020
Autor: Marcos Juliano da Cruz
Sancionada: 28/01/2020
Ementa:
Dá denominação de Praça Jardim da Serra e Praça Nossa Senhora Aparecida a dois Logradouros públicos, situados no Bairro Rio Grande, na sede do Município.
LO - Lei Ordinária 4075/2020
Autor: Marcos Juliano da Cruz
Sancionada: 20/01/2020
Ementa:
Declara de utilidade pública o Instituto de Capoeíra e Atenção ás pessoas (ICAP)
06/06/2018 Limite Oficial dos Bairros e Arruamentos
No dia 21 /05 ocorreu na Câmara Municipal a reunião extraordinária com o Conselho de Desenvolvimento Municipal. A reunião... Leia +
23/03/2018 O Futuro Centro Administrativo Municipal de Diamantina
Ontem 22 de Março, foi um marco histórico para o desenvolvimento econômico da gestão pública do Município de Diamantina. A antiga... Leia +
13/03/2018 SERRA DOS CRISTAIS: REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS
No dia 9 de Março de 2018, foi formalizada o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Serra dos Cristais,... Leia +
05/03/2018 OCUPAÇÃO DESORDENADA DO SOLO E FALTA DE CADASTRO DE MORADIAS SÃO TEMAS DO 1º SEMINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL DE DIAMANTINA
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21/12/2017 FUMPREV- FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE DIAMANTINA
O Líder de Governo, Vereador Marcos Juliano (Kim) esteve hoje na FUMPREV, com o intuito de aproximar as relações entre... Leia +