REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES – BIÊNIO 2021/2022

Publicado em 01/03/2021 - Sálua Cardoso Tupy

As comissões permanentes desta Casa Legislativa emitiram nesta sexta-feira (26/02/2021) pareceres opinativos favoráveis ao Projeto de Lei CMD n° 01, de 09 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo.

A propositura da lei em questão tem por finalidade a recomposição das perdas dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Diamantina, dando cumprimento ao disposto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

Com a aprovação unânime dos membros das comissões permanentes, o projeto segue para votação em plenário na próxima reunião ordinária, que ocorrerá na segunda-feira (01/03/2021).

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